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O Programa apresentou um resultado satisfatório, se considerarmos as restrições de recursos orçamentários. Sendo assim, cabe destacar: a retomada do Mapeamento Topográfico Sistemático e a elaboração do Plano Cartográfico Nacional, este último norteando as ações até 2003 das entidades integrantes do Sistema Cartográfico Nacional; a conversão das bases cartográficas em meio digital assim como a constituição de uma base digital a nível Brasil (folhas em meio digital da Carta Internacional do Mundo ao Milionésimo).
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No período de 2000 a 2002 foram alcançados para a ação Mapeamento Topográfico de Referência e Sistema Geodésico Brasileiro, respectivamente, 76% e 51% do inicialmente planejado, sendo esse resultado uma conseqüência direta dos cortes orçamentários ocorridos no período. Saliente-se que este percentual relativo ao Sistema Geodésico Brasileiro foi calculado com a meta prevista de 800 marcos geodésicos, número este que foi encaminhado ao MP, revendo, em função de erro, a estimativa de 3000. As restrições orçamentárias tiveram maior impacto na ação Geoprocessamento e Modernização da Cartografia, pois ela dependia de investimentos em sistemas, equipamentos e programas especialistas.
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Para a ação Sistema Geodésico Brasileiro, deve-se destacar: a disponibilização gratuita na internet do Banco de Dados Geodésicos e das informações de rastreio dos satélites do Sistema de Posicionamento Global (GPS); início do estabelecimento da Rede Permanente Maregráfica (Macaé - RJ e Imituba-SC) para fins geodésicos objetivando o aprimoramento das altitudes no território brasileiro; implantação das redes estaduais - GPS, por intermédio de parcerias com órgãos cartográficos dos governos estaduais (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
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Ressalte-se que, com a continuidade da reposição do quadro técnico, iniciada em 2001, e a disponibilização dos recursos conforme previsto no PPA, o Programa poderá se desenvolver em um ritmo mais compatível com a urgência requerida por essas informações por parte do público-alvo do Programa.
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O Programa permitiu a retomada das atividades do mapeamento topográfico sistemático e da manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro, dentro de um outro padrão de relacionamento institucional. Assim, durante o seu desenvolvimento e com estabelecimento de um plano cartográfico integrado com os diversos órgãos de Governo pela Comissão Nacional de Cartografia, identificou-se a necessidade de ampliar as formas de auscultação da sociedade e a constituição de um Plano Cartográfico Nacional, envolvendo em sua elaboração não somente os principais produtores de cartografia, mas também os principais usuários (públicos e privados).
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Algumas recomendações devem ser observadas na elaboração do próximo PPA, quais sejam:
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Inicialmente, é importante que o PPA se aproxime da forma de gestão das organizações. Dentro da premissa que a criação dos programas deu visibilidade, transparência e capacidade de gestão para alguns projetos da administração direta, já no IBGE a criação de diversos programas e a ampliação do número de Ações (antigas sub-atividades) não só não reflete a forma de se gerir a Instituição, como cria grandes dificuldades de gestão. |
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Há o entendimento de que organizações, como o IBGE, deveriam ter um orçamento unificado, com o mínimo de ações, tendo uma partição para estatísticas e outra para geociências, sendo avaliado pelo cumprimento de metas estabelecidas e negociadas com o Ministério. É claro que grandes projetos podem e devem ter tratamento diferenciado, e já o são como no caso dos Censos; mas o fato é que a estrutura real de projetos com que o IBGE trabalha, com gerência e acompanhamento específico, é muito mais fracionada que o orçamento e, é inegável reconhecer que seria impossível gerir a Instituição desta forma, já que 95% dos custos são conjuntos e só poderiam ser obtidos por rateio. |
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Outra questão diz respeito à grande dificuldade de se criar indicadores de acompanhamento de Ações que são projetos de pesquisa, como o Censo 2000. Em tais casos, o acompanhamento deveria se dar pelo cumprimento de metas estabelecidas para o ano, e não, como fazemos hoje, por percentual de conclusão. Isto acaba criando artificialismos que não contribuem para dar transparência e permitir um acompanhamento efetivo, pelo Ministério, do trabalho que está sendo executado. |
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Torna-se importante atentar para o fato de que há um grande desgaste do processo de planejamento e orçamento devido ao ciclo de estruturação do orçamento e de sua execução. Exemplificando: de abril a junho as gerências e seus técnicos planejam o trabalho do exercício seguinte, negociam e fixam limites de gasto, ajustam projetos a esses limites e, em alguns casos, reestruturam e reprogramam ações (e expectativas criadas). Porém, após todo esse esforço e aprovação da LOA são feitos contingenciamentos que chegam até 40%, minando todo o trabalho anterior e levando ao descrédito toda uma idéia de revalorização do planejamento e do orçamento.
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Sabemos que existem externalidades que são incontroláveis, mas permanecendo essa sistemática, reduções nos padrões de qualidade e ineficiências na gestão dos recursos serão inevitáveis.
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