Avaliação dos ProgramasDesenvolvimento da Região Centro-Oeste



Realização Física e Financeira Indicadores Custos


O programa possui como indicador o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que se mostra inadequado para mensurar o esforço empreendido pela Secretaria do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SCO, no estímulo ao desenvolvimento da Região. É relevante observar que o último ano em que houve apuração do índice da Região foi o ano de 1996, portanto, anterior ao início do programa (2000).
Para nortear sua atuação, foi definido, para o período 2000-2003, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste estabelecendo premissas básicas para ações estruturadoras e complementares das necessidades e interesses da Região. Estão propostos programas e projetos em três grandes categorias: Infra-estrutura, social e dinamização econômica. No período 2000-2002, a SCO executou atividades de apoio a quinze pólos dinâmicos, sempre por meio do trabalho conjunto com as esferas estaduais e municipais, bem como com entidades empresariais e universidades da Região.
Para intensificar o intercâmbio técnico-científico entre o Ministério da Integração e as universidades públicas e privadas da região Centro-Oeste, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica, com base no qual estão sendo apoiadas a pesquisa e divulgação de temas relevantes à compreensão dos processos econômicos, sociais, políticos e culturais de formação da sociedade Centro-Ocidental Brasileira, cujo resultado será a publicação da Coleção Centro-Oeste de Estudos e Pesquisas, para a qual foram selecionados, inicialmente, treze títulos.
Outra iniciativa relevante para o aumento do conhecimento sobre o Centro-Oeste é o desenvolvimento do estudo "Memória da Gente Pantaneira". O trabalho orienta a formulação e a implementação de políticas públicas cujo objeto seja o desenvolvimento sustentável do Pantanal Mato-grossense e da Bacia do Alto Paraguai, nos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, ampliando, ulteriormente, a percepção e as formas de adaptação do homem pantaneiro a seu meio.
A possibilidade de atingir o índice previsto para o indicador até o final de 2003, estará condicionada ao estabelecimento de parcerias com os demais ministérios com influência direta nos componentes de mensuração do IDH.
As ações do programa, em especial a implantação dos pólos produtivos, possuem um ciclo de maturação que pressupõe necessidade de tempo para apresentar resultados. No atual estágio de desenvolvimento, a SCO está constituindo parcerias alavancadoras de negócios para a Região.
A ação do Estado no desenvolvimento regional busca, no presente, "regulamentar, induzir e fiscalizar" o desenvolvimento, motivando e atraindo os diversos agentes regionais de fomento, principalmente, a iniciativa privada, com foco orientado para a integração regional e o crescimento alinhado ao ambiente competitivo da economia globalizada. A criação, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Extraordinária do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SCO (Decreto nº 3.680 de 01.12.2000), insere-se no esforço de aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e de gestão em apoio ao desenvolvimento regional, identificando e viabilizando investimentos que promovam e potencializem as vocações da Região Centro-Oeste.
Para o cumprimento de sua missão, a SCO assumiu importantes atribuições e instrumentos que a habilitam a desenvolver uma ação concertada e incisiva rumo ao fortalecimento da capacidade competitiva e do desempenho econômico do setor produtivo da Região Centro-Oeste. Além disso, a SCO tem buscado o aperfeiçoamento dos foros institucionais e das fontes de financiamento em apoio à viabilização de novos negócios na Região.
O Programa Desenvolvimento da Região Centro-Oeste é o principal instrumento na promoção do desenvolvimento sustentável da Região, com vistas à consolidação de um ambiente favorável à inovação e à iniciativa empresarial, lançando mão, para tanto, de uma rede de parcerias estratégicas.
O objetivo do programa é muito amplo, dificultando a obtenção de resultados. Em função desta constatação o programa foi remodelado e atuará segundo a lógica dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, com a inclusão de ações que permitam identificar, promover e gerir oportunidades de investimentos nas regiões.
O indicador escolhido é o IDH, índice que pressupõe um esforço orquestrado das diversas áreas governamentais na obtenção de resultados.
Como resultado do programa, pode ser citada ainda a elaboração do estudo de demanda para provisão de assistência técnica aos pólos produtivos do Sudeste de Mato Grosso (MT), Rio Verde e Jataí (GO), Paranaíba e Três Lagoas (MS) e Tecnologia da Informação (DF); a realização do projeto básico para a vinda de dois especialistas italianos para apoiar o processo produtivo de pequenas empresas localizadas nos Pólos, e; o encaminhamento das negociações com o Banco Interamericano para a aprovação do Projeto, através de projeto específico.
Desempenho do FCO no Período 1995-2002:
a) Modificações recentes melhoraram o desempenho do Fundo
Lei no 10.177 de 2001: redução dos encargos financeiros; possibilidade de reprogramação da dívida dos mutuários; concessão de bônus de adimplência; Possibilidade de utilização dos recursos do Fundo para empreendimentos comerciais e de serviços.
Aumento do teto de aplicações do Fundo, por empresa tomadora, de R$ 10 para R$ 20 milhões.
Portaria MI n° 540/2002: possibilidade de atuação de novos agentes financeiros no FCO.
b) Emprego e renda no Centro-Oeste
As aplicações do FCO geraram 202 mil empregos diretos e 292 mil empregos indiretos na Região entre 1995 e 2002.
Entre 1995 e 2002, foram aplicados R$ 3,5 bilhões em empresas dos setores primário, secundário e terciário da Região.
Para operacionalizar a estratégia de dinamização econômica da Região, prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste, está prevista a estruturação e promoção de Pólos Dinâmicos (Clusters), que, conceitualmente, envolve as idéias de aglomeração, afinidade, articulação, ambiente de negócios e apoio institucional. Procura relacionar todo o conjunto de atividades de um determinado local que se desenvolve ou pode se desenvolver a partir de um determinado setor industrial ou de um conjunto de indústrias. Apóia-se em uma idéia de parceria e cooperação entre Estado e Sociedade e de que a competitividade vem da integração entre empresas e representantes da sociedade em favor do desenvolvimento. A formação e a existência de um Pólo Dinâmico tem por base a constituição de um órgão articulador, nem público nem representante de apenas um segmento privado, que integre os diversos interesses com a necessária busca de competitividade nos mercados alvos.
Foram executadas atividades de apoio a quinze Pólos Dinâmicos na Região Centro-Oeste, sempre através de trabalho conjunto com os respectivos Governos estaduais, municipais, entidades empresariais e universidades da Região. Este projeto tem por objetivo:
Avaliar o potencial das principais atividades econômicas do pólo e caracterizar oportunidades de investimento produtivo privado economicamente viáveis;
Identificar e propor investimentos e ações de apoio (infra-estrutura; pesquisa e gestão tecnológicas; capacitação; normativo-legais; financeiras; e institucionais, entre outras) essenciais à viabilização dos empreendimentos privados catalisadores da economia regional.
c) Estudo sobre "Memória da Gente Pantaneira": Expressão e Cultura
O estudo visa ampliar a percepção a as formas de adaptação do homem pantaneiro a seu meio. O trabalho orienta a formulação e a implementação de políticas públicas cujo objeto seja o desenvolvimento sustentável do Pantanal mato-grossense e da Bacia do Alto Paraguai, nos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Foram desenvolvidos os trabalhos básicos, bem como contratada a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para realização de estudos sobre a "Memória da Gente Pantaneira", seu meio, sua cultura, sua vivência.
Foi apresentado o documento - "A Memória do Pantanal Mato-grossense: Delimitação do Campo Científico e Especificação dos Temas Abrangidos pelo Estudo" . Estão em andamento os seguintes estudos: "A Memória do Pantanal Mato-grossense: Sistematização das Pesquisas em Andamento"; "Organização do Encontro sobre as Expressões Culturais e a Adaptação do Homem Pantaneiro a seu Meio". O trabalho foi apresentado em outubro de 2002, por meio de realização de Encontros Regionais, visando discutir os seus resultados com a comunidade local.



Dentro da lógica concebida para a criação de um programa, que deverá surgir a partir de um problema/demanda da sociedade, o Programa de Desenvolvimento dos Eixos do Centro-Oeste possui concepções ampliadas, dificultando o direcionamento das suas ações. Como resultado, a percepção da sociedade local do esforço governamental finda por se diluir, apesar dos evidentes esforços na identificação de oportunidades de negócios e nichos de mercado para os produtos de determinada cadeia e no levantamento dos pontos críticos, atuais e potenciais, que impedem atingir os objetivos.
O programa conta com a contribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO, que possui como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste através da aplicação de recursos tributários em programas de financiamento aos setores produtivos.
Forma de controle e acompanhamento do desempenho.
Como o indicador do programa não está adequado, também não estão adequadas as formas de controle e acompanhamento do seu desempenho.
O programa deverá incentivar o desenvolvimento sustentável, mediante a harmonização de políticas públicas na regulação das atividades humanas no território, por meio de ações que minimizem a excessiva concentração de atividades em determinadas áreas e de insuficiência em outras. Maximizar a integração inter e intra-regional e evitar a degradação ambiental.
Deve-se intensificar as delimitações das áreas geográficas relevantes, identificar aglomerados ou complexos produtivos existentes, definir indicadores de desenvolvimento adequados, identificar e avaliar os serviços de apoio empresarial existente, identificar e avaliar os serviços de logística existentes, elaborar projetos com explicitação de necessidades estratégicas e definir as metas a alcançar no tempo.
Buscar estimular o setor agropecuário, apoio associativo, formação e fortalecimento de cadeias produtivas e qualificação das cadeias tradicionais, investimentos em infra-estrutura, acompanhamento da execução dos programas sociais contidos no PPA e desenvolver econômica e socialmente a região.
Tendo em vista a necessidade de apoiar as ações do Programa, a SCO definiu, para o período 2000-2003, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Foram estabelecidas premissas básicas para as ações estruturadoras e complementares das necessidades e interesses das Unidades da Federação da Região, propondo projetos em três grandes categorias: infra-estrutura, social e dinamização econômica.
Em relação à dinamização econômica, devem-se destacar diversas ações para a identificação, definição e implementação de pólos dinâmicos e de cadeias produtivas na Região Centro-Oeste.
No período 2000-2002 foram desenvolvidas ações de apoio a quinze pólos dinâmicos na Região Centro-Oeste, sempre por meio do trabalho conjunto com as esferas estaduais e municipais, bem como com entidades empresariais e universidades da Região.
O programa desenvolve-se bem com os atuais mecanismos de supervisão, articulação e coordenação existentes.



O programa teve uma execução financeira basicamente alavancada pela performance do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO, que no período de 2000-2002, realizou contratações no valor de R$ 2.496,1 milhões. Cabe à SCO/MI, em conjunto com o Banco do Brasil, gerenciar a administração dos recursos do FCO, provendo, inclusive, os serviços de Secretaria-Executiva de seu Conselho Deliberativo, o qual supervisiona a execução dos trabalhos. Do Orçamento Geral da União houve celebração de convênio, no valor de R$ 6.200 mil, objetivando a implantação de modelo de gerenciamento nas prefeituras dos municípios do entorno do DF. As demais ações constantes do Programa foram contingenciadas em até 90% dos recursos orçados, gerando descontinuidade em sua execução.
O programa não possui características de multissetoriedade. Por ser fomentador de desenvolvimento regional, seus parceiros principais são as demais esferas de governo, entidades de classe e entidades privadas dos estados da Região Centro-Oeste.
A principal ação descentralizada do Programa é a de financiamento de projetos de desenvolvimento do turismo, indústria, agropecuária e agroindústria na Região Centro-Oeste, com recursos provenientes do FCO, e distribuídos através das unidades do Banco do Brasil. Por meio da supervisão do CONDEL foram estabelecidas metas de aplicação dos recursos, atingindo o desempenho esperado durante o primeiro semestre do ano de 2002. As demais ações são execução direta pela SCO.
Durante o período não foi empreendido esforço para capacitação da equipe gerencial do programa.
No atual estágio do Programa não estão programadas ações de capacitação para equipes responsáveis pela implementação das ações nos níveis estadual e municipal.
Quanto ao desempenho dos parceiros eleitos, o programa tem se valido da contribuição de várias entidades públicas e privadas, das quais se destacam:
a) Com o objetivo de identificar oportunidades e nichos de mercado para os produtos de cadeias produtivas específicas e o levantamento de seus pontos críticos, o Ministério da Integração articulou a execução de plataformas tecnológicas, em trabalho conjunto com o MCT e com as Unidades da Federação da Região Centro-Oeste, nas seguintes áreas: Turismo (MS), pecuária de corte (MS), couro e derivados (MS), Gás (MS), mandioca (MS), bovinocultura de leite e de corte (MT), têxtil (MS), madeira (MT), algodão (MT), Pantanal (MS), tecnologia da informação (DF), grãos/aves/suínos (GO), e farmacêutica (GO).
b) Na formulação e execução de suas atividades, o Programa tem-se valido, também, da importante contribuição das universidades públicas e privadas da região Centro-Oeste. Para intensificar o intercâmbio técnico-científico com essas instituições, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica, com base no qual está apoiada a pesquisa e divulgação de temas relevantes à compreensão dos processos econômicos, sociais, políticos e culturais de formação da sociedade Centro-Ocidental brasileira.
Foram identificados 50 programas do Avança Brasil que no 2º estágio do Programa serão eleitos parceiros na consecução dos objetivos propostos.
A formação e a existência de um pólo dinâmico tem por base a constituição de um órgão articulador, nem público nem representante de apenas um segmento privado, integrador dos diversos interesses que tem por objetivo identificar e propor investimentos e ações de apoio (infra-estrutura, pesquisa, e gestão tecnológicas, capacitação, normativo-legais, financeiras, e institucionais, entre outras) essenciais à viabilização dos empreendimentos privados catalisadores da economia regional.
O Conselho Deliberativo - CONDEL do FCO também se constitui em fórum deliberativo de diversos segmentos da sociedade, onde, juntamente com os Governos Federal e Estaduais são estabelecidas linhas de atuação para o Fundo.
Todo ano é elaborada pesquisa qualitativa de satisfação dos usuários do FCO, coordenada pela Secretaria do Centro-Oeste e aprovada pelo CONDEL, que direciona para os aperfeiçoamentos necessários na aplicação dos recursos do Fundo.
O modelo de gestão por programas é uma iniciativa que trata objetivamente as demandas da população. estaria ótimo se a alocação dos recursos tivesse fluxo contínuo, pois o grande dificultador do programa está na descontinuidade da implementação das suas ações.
O Programa Desenvolvimento da Região Centro-Oeste é de concepção ampla e necessita de ações focadas em objetivos específicos. Neste sentido, está sendo reformulado para o PPA 2003, onde assumirá uma estruturação por eixos. Desta forma, será possível estabelecer prioridades de atuação e alocação de recursos dentro de cada programa para alguma mesorregião do eixo e se obter os resultados desejados, que não ocorreram, conforme as metas estabelecidas, por questão de indisponibilidade de recursos suficientes para atender todas as demandas da sociedade. Desta forma, uma adequação da estrutura da SCO em Secretaria com funções de agência - a Agência Centroeste, dará concretude ao objetivo de promover um ambiente favorável ao investimento, à inovação e à iniciativa empresarial na Região. Essa estrutura atuará como lócus de convergência, divulgação e promoção do desenvolvimento de toda a Região, com vistas à consolidação de um ambiente favorável à inovação e à iniciativa empresarial, lançando mão, para tanto, de uma rede de parcerias estratégicas.

Desenvolvimento da Região Nordeste