Avaliação dos ProgramasEsporte na Escola



Realização Física e Financeira Indicadores Custos


O Programa encontra-se em seu primeiro ano de execução, mas não possui monitoria com periodicidade inferior a um ano sobre os convênios firmados (modo pelo qual algumas de suas ações são implementadas), haja vista a falta de recursos humanos, tecnológicos e materiais da Secretaria Nacional de Esporte - SNE. Por isso o Programa não oferece dados possíveis de análise sobre o impacto gerado por importantes ações do Programa (capacitação de recursos humanos para o esporte na escola e funcionamento de núcleos de esporte em escolas) neste ano de 2002, a qual somente se tornará possível em 2003, quando os referidos convênios prestarão contas do desenvolvimento do Programa em suas unidades.
No projeto inicial que deu origem ao Programa, estimava-se que ao final do ano de 2002 pudessem ser atendidos 7,5% dos 36 milhões de alunos da rede de ensino fundamental pública, ou seja, 2,7 milhões de alunos. Como o Programa, estima-se, terá atendido em 2002 1.570.333 alunos (58% da meta estipulada para 2002), tem-se que, dada a realidade da execução físico-financeira do Programa, apenas 4,36% do total geral deverá ter sido alcançado.
Tal resultado implica uma necessidade de readequação no cronograma de cumprimento das metas estipuladas no projeto básico do Programa.



Embora em decadência no mundo, o esporte praticado na escola ainda é a base de iniciação esportiva na maior parte dos países que se destacam neste setor. E tal fato diz respeito tanto aos países do leste europeu, onde há base científica (como testes de flexibilidade, tempo de reação e análise de sangue) para se tentar descobrir possíveis futuros talentos esportivos, quanto aos países ocidentais.
Essa decadência está relacionada à concorrência deste com outros centros esportivos, como academias, clubes, escolas especializadas e a própria rua. Contudo, com exceção do esporte de rua, os demais centros esportivos, no Brasil, além de possuírem estrutura limitada para atender o montante de crianças e adolescentes, geralmente, demandam dispêndio de recursos próprios dos atletas, o que, impossibilita a participação dos menos favorecidos economicamente. Já o esporte na rua é, por vezes, perigoso, pois, como não há orientação de profissional capacitado acerca das atividades, estas poderão, a longo prazo, causar danos físicos que comprometerão a qualidade de vida e até mesmo a vida profissional dessas crianças e adolescentes em sua fase adulta.
É importante destacar que o esporte de base não serve apenas para se gerar futuros campeões, pois, o esporte é atividade de formação, de saúde, de prevenção de distorções sociais (violência, uso de drogas etc), uma vez que, trata, essencialmente, do ser humano e de suas relações consigo mesmo, com o outro e com o mundo em que vive.
Por esse motivo que, provavelmente, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 217, II, estipula "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: (...) II - A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional..."
E tal postura se justifica por a escola ser a maior e mais tradicional instituição organizada do país, possibilitando, atualmente, a permanência e o acesso e de 97% da população de crianças e adolescentes a seus serviços.
Outra legislação importante que defende o desporto e lazer às crianças e jovens é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA4 , artigo 59 - "Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude".
Por tudo isso, democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como instrumento educacional, visando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes como meio de formação da cidadania, melhoria da qualidade de vida e correção de distorções sociais, torna-se indispensável em nosso País.
Para alcançar esses resultados, o Programa tem por objetivo "estimular a prática desportiva por estudantes das instituições públicas de ensino fundamental e médio", os quais somam aproximadamente 36 milhões de alunos5 , em um prazo de dez anos. E dentro deste contingente estão incluídos os portadores de deficiência, os quais também são atendidos pelo Programa.
Dentre as diretrizes do Programa destacam-se a necessidade da escola em: desenvolver no mínimo uma atividade esportiva individual e uma coletiva; desenvolver atividades esportivas lúdicas e que valorizem e resgatem a cultura local e regional; promover jogos esportivos interclasses; e realizar atividades esportivas nos finais de semana, abrindo a escola para comunidade e integrando-a ao núcleo esportivo.
Para alcançar o objetivo do Programa, sua estrutura apresenta como produtos: os recursos humanos capacitados para o esporte, as campanhas realizadas para a promoção do esporte na escola, o concurso temático realizado sobre o esporte (como forma de incrementar o interesse das crianças e adolescentes), a distribuição de material técnico-didático sobre o esporte, os alunos atendidos em núcleos, a infra-estrutura esportiva implantada ou modernizada e os eventos esportivos realizados na escola.
Sendo assim, o Programa trará benefícios no que tange à maior oferta de esporte nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do País, com qualidade no ensino, no material a ser utilizado, no acesso a bibliografia atualizada e na infra-estrutura esportiva escolar.



O Programa apresentou execução financeira na ordem de 68 % do orçamento aprovado (o que representa R$ 57.027.514,00 dos R$ 83.846.491,00 aprovados em lei). Mesmo assim, a expectativa é de que as metas físicas sejam integralmente cumpridas. Ademais, algumas ações deverão apresentar resultado superior ao estipulado, como a ação de Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - devido a um erro no cálculo do custo/meta da ação, esta foi subestimada inicialmente, prevendo o atendimento de 86.900 alunos, tendo agora a expectativa de atender efetivamente 1.470.929 alunos. Tal fato ocorreu porque foi utilizado como base para o cálculo do custo/meta da ação o valor previsto per capta anual com crianças em núcleos de esporte do Programa Esporte Solidário, que monta a R$ 180,00. Como este programa, desde sua concepção, propunha estratégia de implementação diferenciada daquele Programa, seu custo per capta por aluno atendido em núcleo de esporte é de R$ 8,00 ano.
Outra ação que deverá apresentar superação quanto à sua meta inicial é a Capacitação de Recursos Humanos em Esporte Escolar, que deverá superar em 178% o inicialmente estipulado. Essa expectativa baseia-se na estratégia de ter sido assinado convênio com a Universidade do Professor, a qual tem o poder de capacitar 100.000 professores de educação física (a meta inicial era de 36.000) via transmissão áudio-visual.
Correspondendo à estratégia do Programa em privilegiar ações que beneficiassem a maior quantidade de alunos das escolas públicas nesse primeiro ano de implementação do Programa, destaca-se também a ação Promoção de Eventos Esportivos na Escola, a qual foi responsável pela realização do VI Jogos da Juventude e da III Olimpíadas Colegiais, os quais reuniram mais de sete mil alunos participantes.
Já neste primeiro ano de vigência do Programa, alguns aspectos influenciaram negativamente o mesmo, comprometendo o resultado estipulado em seu projeto básico. Dentre estes aspectos destaca-se a reavaliação do Programa no âmbito interno do Ministério do Esporte e Turismo - MET, em virtude da mudança administrativa ocorrida no final de março de 2002, resultando em estancamento da execução por um curto período. No momento em que foi retomada a execução, ela sofreu, ainda contingenciamentos orçamentários advindos dos Decretos 4.120/2002 e 4.230/2002, o que representou 2/3 do orçamento aprovado, atraso na liberação de recursos - apesar de este ser programa estratégico com fluxo regular de recursos - bem como restrição ao repasse de recursos imposta pela Lei Eleitoral.
Outro fator que prejudica a qualidade de implementação do Programa é a baixa capacitação dos quadros municipais, que são os responsáveis pela execução das ações descentralizadas.
O grande diferencial da estratégia de implementação do Programa é a relação direta com a escola. A escola recebe recursos para compra de material esportivo, equipamentos e material didático para capacitação de professores, bem como indica quais destes serão capacitados. Enfim, a escola, que para o Programa é o núcleo de esporte, tem o completo comando das atividades e ações. Não existe um modelo rígido a ser seguido, o Programa respeita as diferenças regionais, culturais, materiais e dá à escola autonomia com responsabilidade e, ao mesmo tempo, dá meio para que ela execute tal autonomia.
Destaca-se ainda neste aspecto que, apesar da articulação com outros ministérios (multissetorialidade) ser historicamente difícil, o Programa vem conseguindo fechar acordos, os quais vêm sendo privilegiados por ocasião da execução.
Um ponto relevante é o de se criar atividade alternativa dentro da área da educação física para aqueles alunos que não gostam de praticá-la, respeitando sua individualidade. Estes alunos poderiam ser aproveitados para aprenderem, por exemplo, técnicas de arbitragem e, principalmente, estratégias/técnicas de jogos coletivos, uma vez que o nosso país carece, em algumas modalidades, de número maior de técnicos de qualidade.
faz-se mister, ainda, dar maior estímulo à promoção de eventos, não só às competições que abranjam a disputa interclasses, mas também às interescolares, às intermunicipais e às interestaduais. Se observarmos os Estados Unidos, cujo país é um exemplo no desenvolvimento do esporte, veremos que quando ocorrem competições intermunicipais em localidades de menor porte, a comunidade inteira está presente, participando, criando, inclusive, uma "rivalidade sadia" entre os municípios participantes. Tal estratégia deve ser incentivada no Brasil.

Esporte Solidário