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O Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam tem por finalidade integrar, avaliar e difundir informações para o planejamento e a coordenação das ações globais de Governo na Amazônia, visando possibilitar o desenvolvimento sustentável da região.
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O Sipam apresenta características únicas de complexidade e abrangência, sendo responsável pela aquisição de dados e monitoramento de 60% do território nacional.
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Além de ser considerado o maior projeto de proteção ambiental do mundo, apresenta também enorme importância estratégica para o País, principalmente no momento atual, devido às pressões provocadas por problemas nos países vizinhos da Amazônia brasileira.
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Adicionalmente, a operacionalização do Sistema cria um novo paradigma para a administração pública, em que as organizações trabalharão com um conjunto compartilhado de informações, além de passar a agir de forma integrada.
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As características de complexidade, abrangência e importância estratégica tornam vital a adoção de um processo contínuo de operacionalização do Sistema. Resultou daí a criação do Centro Gestor e Operacional do Sipam - Censipam pelo Decreto 4.200, de abril de 2002. O Censipam sucedeu a Secretaria Executiva do Sipam e tem autonomia para assinar acordos e convênios, capacitar recursos humanos para os centros operacionais, coordenar a produção dos manuais de operação, além de outras atribuições.
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As ações de proteção da Amazônia vêm sendo executadas pelo Programa Proteção da Amazônia, que tem como objetivo contribuir para a proteção da Amazônia Legal brasileira de pressões ao meio ambiente e do exercício de atividades ilícitas, mediante vigilância permanente.
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Os primeiros resultados do Programa estão sendo contabilizados a partir da inauguração do Complexo Manaus, ocorrida em julho de 2002. A inauguração mencionada teve como objetivo determinar o marco de início da operação do Sipam/Sivam. As principais ações apoiadas pelo Sipam/Sivam atualmente estão relacionadas ao controle do tráfego aéreo na região. As informações oriundas dos radares ativados e dos sensores orbitais de meteorologia têm contribuído para esta atividade. As demais atividades, relacionadas com a monitoração ambiental e de apoio à repressão contra ilícitos, estão sendo estruturadas para serem implementadas a partir de janeiro de 2003. No entanto, a destruição tempestiva de uma pista de pouso clandestina na Amazônia, em outubro deste ano, serviu de exemplo da potencialidade do Sistema.
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As iniciativas abaixo irão contribuir para gerar novos resultados:
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Integração com os seguintes órgãos: Agência Nacional de Águas - ANA, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Comissão de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM, Comando da Aeronáutica - CAER, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Departamento de Polícia Federal - DPF, Exército Brasileiro -EB, Fundação Nacional do Índio - Funai, Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola - Embrapa, Petrobras, Instituto Nacional de Reforma Agrária - Incra e Marinha do Brasil - MB. |
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Capacitação de Recursos Humanos em Geoprocessamento na Universidade Federal do Amazonas e na Universidade de Brasília. |
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Co-Gestão do Sipam, envolvendo representantes dos órgãos parceiros, para estruturação e operação dos centros regionais. |
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Criação de instrumentos legais para incentivo ao deslocamento de profissionais capacitados na análise temática, para os centros regionais. |
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Estabelecimento de indicadores sócio econômicos e ambiental com o apoio do IPEA. |
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A estimativa de alcance dos índices previstos para os indicadores até o final do Plano é média. A ativação gradual do Sipam/Sivam indica que, no exercício de 2004, o Sistema atingirá a capacidade plena, ocasião em que será mais alta a estimativa de alcance dos índices previstos.
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Considerando o modelo de co-gestão do Sipam/Sivam e as inúmeras dificuldades de implantação da infra-estrutura do Sivam, o processo de operacionalização do Sistema, que fornecerá os elementos constitutivos dos indicadores do Programa, precisam ser replanejados.
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Em relação ao público-alvo, os impactos negativos são decorrentes do atraso na implantação do Sistema. Os impactos positivos tendem a aumentar com a operacionalização gradual do Sistema e o atendimento dos anseios da sociedade.
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A necessidade da presença do Estado na Amazônia deu origem ao Programa. As causas foram o aumento de ilícitos e da agressão ao meio ambiente e da necessidade de controle do espaço aéreo. Os problemas citados persistem ainda hoje.
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Pode-se citar, como aspecto do Programa que precisa de melhoria, a adequação dos indicadores. Esta necessidade é decorrente do fato de que os atuais indicadores não explicitam um resultado concreto em termos de benefício sócio econômico e ambiental. O percentual de detecção de ilícitos nacionais e transnacionais e o percentual de agressões ao meio ambiente não garantem que os órgãos que têm a atribuição de agir diante do problema detectado o farão. Assim sendo, os indicadores para o Sipam/Sivam devem ser elaborados em conjunto com os órgãos com o poder de polícia e ação. O Censipam/PR, gestor do Programa de Proteção da Amazônia, estabeleceu um convênio com o IPEA para revisão dos indicadores.
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Além das ações existentes no PPA, podemos destacar as ações abaixo que impactam no resultado do Programa:
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elaboração de instrumentos legais para permitir a integração de órgãos ao Sistema; |
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a capacitação de pessoal do Censipam para implementar e coordenar o Programa; |
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a elaboração de instrumentos de divulgação do Sipam/Sivam; |
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realização de estudos para o realinhamento estratégico do Sistema. |
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São dois os aspectos em que a estratégia de implementação precisa ser aperfeiçoada:
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Plano de ação com metas, prazos e responsáveis, em decorrência da reestruturação do Censipam para atender às competências ampliadas pelo Decreto 4.200. |
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Plano de avaliação, conforme os resultados obtidos pelo estudo de novos indicadores produzido pelo IPEA. |
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O aspecto da articulação com os órgãos com atuação na região amazônica foi o que mais contribuiu para implementação do Sistema e dos primeiros resultados do Programa. A articulação está sendo implementada pela ampla divulgação do potencial do Sistema, de palestras, de estabelecimento de acordos, convênios, contratos e outras formas de parcerias.
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A concepção do Programa evoluiu entre 2000 e 2001, onde as ações propostas foram consignadas. Em 2002, a concepção do Programa não se modificou atendendo ao objetivo maior de apoiar os projetos de integração ao Sistema articulados junto aos órgãos. Alguns ajustes serão necessários para o próximo PPA em função do estágio final de implantação da infra-estrutura do Sivam, do trabalho de revisão dos indicadores em conjunto com o IPEA e do início da segunda fase de implementação do Sipam, a partir da criação de um órgão autônomo e de suas três unidades descentralizadas: Manaus, Porto Velho e Belém.
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O padrão de execução financeira do Programa foi muito bom. Os recursos foram alocados adequadamente. A execução sofreu atraso em função da transferência do Censipam, do Ministério da Defesa para Casa Civil/PR, em abril de 2002.
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A reestruturação do Censipam demandou um esforço de capacitação redobrado, haja vista que o efetivo envolvido com a gestão do Programa foi reduzido em 50%. Este fato é justificado pela prioridade de alocação de recursos humanos nas unidades descentralizadas.
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Quanto ao desempenho dos parceiros, neste exercício, foi inferior ao passado, devido ao atraso nas descentralizações de recursos, decorrentes da mudança de subordinação do Censipam. O aperfeiçoamento deste processo está sendo buscado por meio do desenvolvimento de um sistema, on-line, de gestão dos projetos e atividades executadas pelos parceiros.
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O mecanismo permanente de participação da sociedade no Programa dá-se por meio do Portal do Sipam, onde a sociedade poderá se manifestar quanto aos resultados do Programa. No âmbito da implementação do Programa, a metodologia de co-gestão do Sistema tem propiciado a intensa participação dos órgãos parceiros do Sistema.
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