A Avaliação Anual do Plano Plurianual - PPA é
um procedimento gerencial que visa ao aperfeiçoamento da gestão
pública sob a perspectiva dos resultados para a sociedade.
Este relatório, em particular, tem o propósito de apresentar
ao Congresso Nacional a Avaliação Anual do Plano Plurianual
2000-2003, exercício 2002, atendendo ao que determina o Artigo
6º da Lei nº 9.989, de 2000. O documento contém subsídios
ao processo de alocação de recursos no âmbito
do Poder Legislativo. É uma referência, portanto, para
a apreciação dos projetos de lei de Revisão do
Plano, das Diretrizes Orçamentárias, dos Orçamentos
Anuais e para a elaboração do PPA 2004 - 2007.
A avaliação constitui etapa obrigatória do ciclo
de gestão governamental, que compreende, além da elaboração
dos projetos de lei relacionados ao gasto público, a execução
orçamentária e financeira, o sistema de controle interno
e o aperfeiçoamento das organizações. Seus resultados
subsidiam a tomada de decisão em cada uma das etapas desse
ciclo, assegurando um processo sistêmico e contínuo de
aperfeiçoamento do Plano, dos seus programas, do modelo de
gestão e das organizações.
Trata-se, assim, de um instrumento para o aprimoramento da gestão,
medindo os resultados dos programas e a capacidade de implementação
do Governo, em confronto, sempre que possível, com a demanda
e a satisfação da sociedade. Para esse efeito, a avaliação
deve ser vista também como uma oportunidade para estabelecer
um processo periódico de consulta aos diversos segmentos da
sociedade, visando uma convergência entre as expectativas da
população e os esforços do setor público.
Outra função importante do processo de avaliação
é a de promover o aprendizado, ampliando o conhecimento dos
gerentes e suas equipes sobre o programa, quanto a resultados, concepção
e implementação.
Em 2002, o processo de avaliação anual do PPA foi adequado
à transição de governo e, portanto realizado
de forma diferente dos dois anos anteriores. As mudanças ocasionadas
pela eleição do novo governo levaram à necessidade
de se produzir uma avaliação com informações
sobre os resultados, concepção e implementação
dos programas de todo o período 2000-2002, capazes de subsidiar
as novas equipes do Governo Federal. As modificações
incorporadas ao processo de avaliação também
foram adotadas com o objetivo de subsidiar a elaboração
do Plano Plurianual 2004 - 2007, no sentido de promover uma discussão
sobre os programas atuais, que compõem o PPA 2000 - 2003, no
que se refere à sua concepção e gestão.
A Avaliação Anual do PPA relativa ao período
de 2000-2002 foi realizada em três etapas, pelas várias
instâncias de implementação do Plano Plurianual:
gerentes de programas, ministérios setoriais e Ministério
do Planejamento. Na Avaliação dos Programas, os gerentes
procederam à análise dos resultados, da concepção
e da implementação, recomendando aperfeiçoamentos
nos programas e na sua gestão.
A Avaliação Setorial foi realizada sob a orientação
da Secretaria-Executiva ou órgão equivalente dos ministérios,
pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
- SPOA e pela coordenação de gerentes de programas em
cada órgão, quando existente. A finalidade, neste caso,
foi avaliar os resultados do conjunto dos programas, identificando
os fatores de sucesso, as dificuldades enfrentadas e os desafios setoriais
colocados para o PPA 2004 - 2007. Analisaram-se também os problemas
setoriais que cada ministério busca enfrentar na sociedade,
assim como a pertinência, a consistência e a suficiência
dos programas.
A Avaliação do Plano foi etapa coordenada pelo Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, contemplando a
análise das variáveis macroeconômicas, mediante
a comparação entre o cenário utilizado na elaboração
do Plano e a conjuntura atual.
Na sua terceira versão, o processo de Avaliação
do Plano Plurianual incorporou a Avaliação de todas
as Entidades Vinculadas aos Ministérios, quanto às suas
práticas de gestão. Esta avaliação foi
coordenada pela Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Foi realizado, a partir de setembro de 2002, um esforço de
conscientização e mobilização dos dirigentes
dos órgãos setoriais, dos gerentes dos programas e suas
equipes. Esse trabalho foi realizado em três etapas: Capacitação
para a Avaliação Setorial, reunindo os representantes
dos ministérios na Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP; Realização de reuniões
em todos os Ministérios, com os gerentes e equipes, para uma
pré-avaliação dos programas, com o objetivo de
apresentar os conceitos e critérios contidos no Manual de Avaliação
do PPA e; Realização de Teleconferência, com transmissão
nacional, para a capacitação das entidades vinculadas.
O Manual de Avaliação foi alterado, passando a analisar,
com maior profundidade os problemas que deram origem aos programas,
tanto do ponto de vista de cada programa, como pela visão setorial
do conjunto dos programas. A possibilidade de discussão acerca
da origem dos programas gerou um conjunto maior de informações
de análise, resultando em um Relatório mais denso e
detalhado.
O processo de avaliação também incluiu etapas
fundamentais ao seu aperfeiçoamento, com o retorno da avaliação
do programa ao gerente e ao órgão setorial, para verificação
e conformidade em relação a modificações
introduzidas em etapas posteriores à sua intervenção
original.
O desenvolvimento da cultura de avaliação no Governo
Federal é fundamental para que a administração
pública seja, de fato, orientada para resultados. A avaliação,
que se tornou viável com a reorganização do processo
de planejamento do Governo Federal, a partir das determinações
do Decreto nº 2.829, de 1998, criando um Plano Plurianual estruturado
por programas orientados para a resolução e o enfrentamento
de problemas da sociedade, constitui um instrumento que possibilita
a mensuração periódica de resultados, a otimização
do uso de recursos e maior transparência à ação
governamental.
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