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No que concerne à evolução dos indicadores, o período que compreende os anos de 2000-2002 não apresenta bons resultados para este segmento.
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Quanto ao indicador do fluxo de turistas estrangeiros, este, após período de cinco anos de resultados positivos, que quase se triplicou (2 milhões em 1995 para 5,3 milhões em 2000), acabou por apresentar queda em 500 mil turistas estrangeiros no ano de 2001, ou seja, apresentou como resultado 4,8 milhões de turistas. A expectativa para o ano de 2002 é que se tenha, novamente, logrado resultado negativo, recepcionando apenas 4 milhões de turistas estrangeiros.
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Tais resultados demonstram a fragilidade à qual está exposto nosso segmento de turismo. Enquanto em 2001 a queda no fluxo de turistas estrangeiros nas Américas foi de 5,9% em relação a 2000, no Brasil esta queda foi na ordem de 9,4%. Esta queda está baseada, além de no ataque terrorista aos EUA em setembro de 2001, principalmente pela na crise econômica que vem assolando a Argentina desde os últimos meses de 2000, cujo mercado emissivo de turistas vinha sendo responsável por 33% do total de turistas recebidos em nosso País nos últimos anos.
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Quanto ao indicador fluxo de turistas domésticos, estes apresentaram resultados positivos em 2000 (de 38,2 milhões de turistas em 1998 para 45,9 milhões de turistas em 2000). Contudo, contrariamente ao esperado, o fluxo de turistas domésticos logrou queda em 2001, sendo representado pela movimentação de 41,3 milhões de turistas. Tal resultado leva a crer que o trade turístico nacional praticou preços incompatíveis com a realidade econômica dos brasileiros. Todavia, com a disparada do dólar no ano de 2002, a expectativa é de que o fluxo do turismo doméstico tenha obtido resultado expressivo nesse ano.
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Ademais, faz-se necessário destacar outros resultados expressivos alcançados nesses três anos de PPA, como a melhoria da segurança dos turistas e operadoras de turismo, mediante: a inserção da Embratur no Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor; os programas de proteção ao consumidor; a nova classificação dos meios de hospedagem e serviços; a fiscalização e rescisão de maus serviços; e o seguro responsabilidade civil para pacotes turísticos. Destacam-se também, neste contexto, a mudança da imagem do Brasil no exterior - "país de turismo sexual", mediante a forte promoção e divulgação do produto turístico brasileiro em mercados internacionais com potencial emissivo (campanhas e aumento da participação em eventos internacionais) e principalmente pela adoção de campanhas de combate à exploração do turismo sexual infanto-juvenil. Este tipo de campanha foi tão importante que a Organização Mundial do Turismo - OMT a reconheceu como sendo pioneira e de grande repercussão, respeito e importância mundial.
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Outro aspecto que não poderia deixar de ser mencionado é a questão do montante investido em infra-estrutura turística: R$ 212,8 milhões e R$ 73 milhões, nos anos de 2000 e 2001, respectivamente, contra os R$ 36 milhões investidos em 1999.
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O mercado do turismo, ao lado do petróleo e das comunicações, é o que mais cresce em todo o mundo, movimentando 52 setores da economia. De fato, segundo dados de 1999 da Organização Mundial do Turismo - OMT, da Organização Mundial do Comércio - OMC e do Fundo Monetário Internacional - FMI, o turismo é o principal item de exportação de bens e serviços - US$ 555 bilhões (7,9% do PIB Mundial) - no mundo, seguido pelos produtos automotivos (7,8%), produtos químicos (7,5%), alimentos (6,6%), combustíveis (5,1%) etc. Ademais, dados da World Travel & Tourism Council - WTTC indicam que até o final deste ano o turismo terá proporcionado 192,2 milhões de empregos e movimentado US$3.6 trilhões, caracterizando uma participação de quase 12% do PIB mundial. Ainda segundo a OMT, na década de 1990 o turismo mundial obteve crescimento de 57%. As previsões também indicam crescimento desses números para US$6.6 trilhões até 2010, proporcionando 251.9 milhões de empregos em todo o mundo. As estimativas do WTTC para a América Latina são ainda mais otimistas, demonstrando que o setor poderá duplicar seu impacto econômico já na primeira década deste novo milênio, passando sua participação no PIB de US$97 bilhões em 2000 para US$187 bilhões em 2010.
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Em 1988, o Poder Constituinte, já exorbitando a importância econômica e social desse setor, fez constar na Constituição Federal, em seu artigo 180, que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico".
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O Brasil é um país que possui grande diversidade étnica, cultural, religiosa e ambiental. Aliado a estes fatores, ainda tem-se que o povo brasileiro é, e assim é reconhecido mundialmente, um povo hospitaleiro. Tudo isso serve de indução à promoção do turismo.
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Apesar de aspecto tão favorável, segundo estimativas contidas na Pesquisa Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - Fipe/Embratur , o Turismo é responsável pela geração direta de apenas 2% do PIB do País, desconsiderada a sua contribuição para a formação bruta de capital. Esta participação no PIB corresponde a um valor de R$ 23,6 bilhões em 2001. Enquanto isso, na Argentina, por exemplo, esse segmento responde por 10% de seu PIB.
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As populações dos municípios turísticos demandam por melhores condições de vida, trabalho e renda para seus habitantes, que sejam sustentáveis a longo prazo. Dessa forma, existe necessidade de: gerar emprego e renda para a população dos municípios turísticos de forma sustentável, transformando estas áreas de potencial turístico em destino turístico consolidado, com foco nas regiões menos desenvolvidas do país; preservar o Plano Real, com estabilidade econômica, gerando receita cambial positiva; tornar os serviços turísticos brasileiros com padrão de qualidade internacional, face à concorrência e ao anseio da população no que tange aos seus direitos como consumidor no exercício da cidadania e democracia; propiciar acesso à população brasileira ao nosso mercado interno, com produtos diversificados de qualidade e com preços justos (o mesmo se aplica ao mercado internacional, o qual busca encontrar produtos turísticos diferenciados); e proporcionar o desfrute ordenado do bem natural e do bem cultural pelos turistas, gerando oportunidade de trabalho e renda para populações locais, contribuindo para preservação dos nossos valores e para a conservação ambiental.
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Para uma das questões mais delicadas do Governo Federal, que é a questão do emprego, o setor turismo surge como uma ótima saída, já que cada US$7 mil mantém um emprego nesse setor, enquanto que na indústria automobilística, por exemplo, são necessários US$85 mil para este feito. Ademais, para se gerar emprego nesse setor temos como exemplo: para o setor hoteleiro são necessários US$16.5 mil; para o setor de restaurantes são necessários US$4.1 mil; e para o setor de artesanato são necessários US$20 para a manter o emprego e garantir a compra de matéria-prima.
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Surge, portanto, o Programa Turismo: A Indústria do Novo Milênio, com o objetivo de "Aumentar o fluxo, a taxa de permanência e o gasto de turistas no País". Para garantir que isso ocorra, o programa conta com várias ações: realização de campanhas para promoção do turismo interno e externo; sinalização turística; estruturação de segmentos do turismo (pesca amadora e ecoturismo); publicação de anuário estatístico; avaliação da qualidade dos serviços turísticos prestados; participação, realização e captação de eventos turísticos; dentre outras - sendo executadas, em sua maioria, de forma descentralizada. Na verdade, esse Programa representa, praticamente, toda a atuação da Embratur. A única unidade que não está englobada é a que cuida da gestão descentralizada do turismo, que corresponde ao Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT.
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O Programa está totalmente balizado na Política Nacional de Turismo, a qual estipula como diretrizes: promover o desenvolvimento local sustentável nos municípios turísticos; criar ambiente para a geração de empregos, redução das desigualdades regionais e a inclusão social dos excluídos; inserir competitivamente o Brasil no mercado internacional, visando aumentar as exportações e gerar receitas cambiais; garantir direitos e qualidade na prestação de serviços turísticos ao consumidor; promover e buscar a formatação, diferenciação e comercialização de produtos turísticos nos estados e na Federação; e promover a utilização sustentável do patrimônio histórico, artístico, etnográfico e ambiental do Brasil, privilegiando os critérios universais de conservação e incentivando empreendimentos geradores de emprego e renda.
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Outra estratégia da Política Nacional de Turismo - na verdade, uma de suas principais - é contribuir para modernizar a legislação brasileira para o segmento, de forma a acompanhar as tendências do mercado internacional. Dentre as modernizações, destaca-se a que trata dos cruzeiros marítimos. Atualmente, 232 navios de cruzeiros navegam pelos mares do mundo, transportando 8 milhões de passageiros e gerando um movimento de US$28 bilhões anuais. O mercado cresce 8,3% ao ano. Para abrir nova via de atração de turistas estrangeiros para o Brasil e oferecer mais uma opção de turismo interno para os brasileiros - ingressando assim no mercado mundial de cruzeiros - a Embratur liderou movimento para que o País abrisse mão do que dispõe o Tratado de Montego Bay (10/12/1982), mais conhecido como Tratado do Mar, onde está disposta a proibição a navios estrangeiros de realizar cabotagem em território alheio, salvo se este país abrir mão dessa prerrogativa. Como conseqüência, de quinze navios que atracavam em portos brasileiros e que faziam 57 escalas em 1997, em 2001 tivemos 105 navios realizando 342 escalas.
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O turismo, para se desenvolver, precisa de qualidade na sua prestação de serviços, oferecendo boa infra-estrutura turística (hotéis, pousadas, resorts, parques temáticos), a qual pode ser financiada com recursos do Ministério do Esporte e Turismo - MET. Contudo, existem outros aspectos, como a infra-estrutura básica (saneamento, estradas, aeroportos, recuperação de patrimônio histórico), que não se encontram na alçada das políticas do MET e que são de fundamental importância para o desenvolvimento do setor, influenciando a criação de estreita parceria do Programa com outros órgãos condutores de políticas públicas, como os Ministérios do Meio Ambiente, Cultura, Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Agricultura, etc.
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O programa adota, ainda, como estratégia de médio e longo prazos, o trabalho junto às escolas, com o projeto de iniciação escolar para o turismo Embarque Nessa, criado pela Embratur em parceria com o Ministério do Esporte e Turismo e Ministérios da Educação e da Cultura, visando sensibilizar e conscientizar crianças e jovens da importância do turismo para o desenvolvimento social, bem como, tornando-os multiplicadores desta idéia. Esta conscientização visa, além de enfatizar a necessidade de se tratar bem o turista, à valorização e à proteção do patrimônio natural e cultural do país.
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Quanto à estratégia para captação de turistas estrangeiros, boa parte da verba está sendo aplicada nos países do Mercosul. E a explicação é simples. Pesquisa da OMT comprova que 80% das viagens feitas no mundo são de curta distância - média de cinco horas. Contudo, não só a proximidade geográfica é motivo para os vizinhos do Mercosul serem alvo para incrementar o turismo brasileiro. Com exceção do Paraguai, todos os demais países apresentam níveis de riqueza e bem estar da população superiores aos brasileiros. Pesquisa feita pela Universidade de Brasília - UnB apontou que 58% dos argentinos, 48% dos chilenos e 46% dos uruguaios já fizeram viagens internacionais de lazer mais de uma vez. Todavia, com a crise política e econômica que os países da América do Sul vêm passando na atualidade, faz-se necessário ditar nova estratégia para o curto prazo capaz de amenizar a queda da recepção do turista estrangeiro sul-americano, uma vez que se espera que estas crises sejam passageiras.
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Como resultado desta política de captação de turistas estrangeiros, desde 1998 o Brasil é o país que mais recebe turistas estrangeiros na América do Sul.
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Fato interessante a relatar é o resultado do Estudo da Demanda Turística Internacional 2001, publicação da Embratur, onde a questão da segurança pública ocupa apenas o quarto lugar dentre as maiores reclamações dos turistas estrangeiros acerca da infra-estrutura urbana e turística brasileira. Eis o resultado:
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O que Turistas Criticam:
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1) Sinalização Turística : 15,8%
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2) Limpeza pública: 12,1%
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3) Comunicações: 10,5%
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4) Segurança pública: 9%
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5) Táxi: 5,8%
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6) Diversões Noturnas: 3,2%
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A idéia principal quanto ao turismo nacional é a de difundir novos pontos e produtos turísticos, destacando suas potencialidades para aumentar os fluxos entre os estados brasileiros, especialmente as regiões de menor nível de desenvolvimento. Uma das estratégias é dispor de trezentos produtos turísticos consolidados até o final de 2003. Antes do início do PPA havia apenas algo em torno de cinqüenta produtos turísticos consolidados.
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Dentre os dois fluxos turísticos, parece haver preferência do Programa em focar na recepção de turistas estrangeiros, o que é um equívoco. O turismo doméstico possui maior capacidade de movimentar o setor do que o turismo internacional. Na Europa, 80% da movimentação turística se dá pelo fluxo dos próprios europeus no continente. A dimensão deste é 19% maior que de nosso País (10.149.253 Km² contra os 8.514.215 Km² brasileiros). Ademais, nos EUA, que é um país de proporções territoriais apenas 13% maior que o nosso (9.629.091 Km²), o fluxo de seu turismo interno é maior do que todo o movimento turístico internacional. O que o brasileiro precisa é que lhe sejam ofertadas condições de praticar o turismo interno de forma barata e com qualidade, com o mesmo nível, se não superior, encontrado em outros países. O ecoturismo, o turismo cultural, os parques temáticos, o turismo da terceira idade, o de aventura e os roteiros da fé são apenas alguns dos exemplos das tendências de alternativas bem sucedidas para o turismo nacional.
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O Programa executou 71,5% de seu orçamento aprovado, o que corresponde a R$ 67.143.398,00.
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Como o foco principal do Programa é a recepção de turistas estrangeiros, a execução ficou prejudicada neste ano, pois, as ações (campanhas, feiras, eventos) que são desenvolvidas para esta parte do público-alvo do Programa são cotadas em dólar, e esta moeda apresentou supervalorização frente ao real no ano de 2002. A conseqüência desta variação cambial não foi a redução em participação de feiras, pois as que a Embratur participa são consideradas "obrigatórias", prejudicando então a qualidade da participação.
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Outro grande complicador para uma execução mais efetiva do Programa foi a falta de dinâmica acerca da liberação de recursos, comprometendo a execução das ações planejadas e, por vezes, até as paralisando.
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Também apresentou destaque negativo a quantidade de emendas (acrescentaram 45% ao orçamento proposto), que introduzidas de forma aleatória, sem observar critérios técnicos, concorreram com as ações planejadas, relevantes ao Programa. Ademais, até mesmo internamente ao ministério houve empecilhos, como o atendimento de prioridades próprias, descasadas dos critérios técnicos do Programa, controlando a destinação dos recursos a serem aplicados.
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Ponto bastante positivo trata da capacidade do Programa em ter efetuado parcerias junto a entidades de classes, ONGs, empresas do setor e outros órgãos da administração pública, as quais vêm tendo a capacidade de dar maior visibilidade à realização das ações. Dentre as vantagens dessas parcerias destacam-se: descentralização das ações de fiscalização e controle para as Secretarias Estaduais de Turismo; atuação do MET na articulação governamental e na forma de dispor programas de infra-estrutura complementares; atuação do Ministério das Relações Exteriores de forma específica na formação da imagem do Brasil, proporcionando bases locais nos principais mercados turísticos emissores; as entidades de classes possibilitando o cadastramento, a classificação, o estabelecimento de padrões de qualidade e a articulação junto à iniciativa privada; e as ONGs emprestando credibilidade às ações do Programa.
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Contudo, alguns destes parceiros também trouxeram consigo algumas desvantagens como as secretarias estaduais de turismo , pela falta de pessoal qualificado e prioridades diferentes no âmbito de sua esfera de governo.
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Outro aspecto positivo é a capacidade de monitoria da gerência em relação à execução descentralizada de duas ações muito importantes ao Programa: marketing e sinalização turística. Sobre o marketing, a evolução de sua execução é acompanhada conjuntamente com a Secretaria de Comunicação da Presidência - Secom/PR, utilizando-se de relatórios expedidos por companhias licitadas para este fim. Já a sinalização, ela é acompanhada pela CAIXA, a qual controla o orçamento e mede a execução das ações.
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A participação da sociedade no Programa também merece destaque, uma vez que, existem vários conselhos de turismo em que a Embratur participa conjuntamente com os estados, municípios, entidades de classe e iniciativa privada. A Embratur participa, ainda, juntamente com os Procons, nas ações de garantia dos direitos do cidadão e dos usuários dos produtos e equipamentos turísticos.
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Por fim, vale ressaltar o esforço do Programa em obter dados estatísticos que, mesmo não sendo de todo confiáveis, sejam capazes de ajudar a diagnosticar o setor.
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