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Atualização do Safian (sistema de recebimento de informações das S.A.) permitindo o envio de informações pela Internet (anteriormente, tais informações eram recebidas por disquete). |
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Adoção do Termo de Acusação, que permite uma maior agilidade no julgamento dos processos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
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O início da implementação da CVM Web e da contratação da Fipecafi, permitindo o recebimento das informações de fundos de títulos e valores mobiliários pela Internet e a implementação de ferramentas que auxiliam a análise dos fundos fiscalizados pela CVM, além de treinar os servidores envolvidos no acompanhamento destes fundos. |
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Apesar do cumprimento da meta inicialmente estabelecida, houve um encolhimento do mercado de ações brasileiro. Ou seja, uma redução de preços, volumes, negócios e número de pessoas relacionadas ao nosso mercado de capitais no ano de 2001. Apesar da alta de 4,9% em dezembro, o índice do Bovespa teve uma desvalorização acumulada de 11% no ano. O PIB também não alcançou o desempenho esperado para 2001, uma vez que, segundo o IBGE, sua taxa de crescimento foi de apenas 1,51%. Entre os fatores que contribuíram para o baixo crescimento do PIB, destacam-se a crise argentina, a crise energética e a instabilidade política internacional que se seguiu aos atentados terroristas de setembro. Vale ressaltar, no entanto, que apesar de todos esses fatores, o prêmio de risco Brasil (medido pelo índice EMB) terminou o ano em 863 pontos básicos, enquanto o risco argentino ficou em 4381 pontos. Quanto à possibilidade de serem alcançados os índices estabelecidos para os indicadores, até 2003, isto é bastante viável, uma vez que estão bem próximos da nossa realidade econômica e de atuação da CVM.
Os recursos liberados em 2001 foram suficientes para o atendimento das metas previstas. Ressalte-se que a questão financeira teve uma condução confortável porque a despesa orçamentária foi menor do que os créditos orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional, em função de medidas de racionalização e redução de gastos, adotadas pela administração. Deve-se assinalar o fato de que várias economias foram conseguidas com a renegociação de fornecimentos, com o corte de gastos supérfluos e com a adoção da modalidade de licitação pregão, tanto o presencial quanto o eletrônico. Ressalte-se que essa última medida mostrou-se bastante profícua, obtendo-se economia de gastos considerável. A liberação de recursos financeiros processou-se de forma adequada, permitindo que se honrassem os compromissos. As alterações implementadas em outros programas, em ações que destinam dotações à CVM, foram importantes para que o Programa de Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários alcançasse seus objetivos, especialmente porque permitiram o pagamento de despesas obrigatórias, como as de pessoal. Foi possível, também, efetuar o pagamento da contribuição da CVM à Organização Internacional das Comissões de Valores, da qual a CVM é membro, garantindo a continuidade das relações internacionais e do intercâmbio mantido com esse importante órgão. A ação de regulamentação é igualmente importante, mas, como assinalado neste relatório, o produto atual (norma publicada) é pouco informativo, esperando-se um melhor desenho para2002. A fiscalização, por sua parte, reveste-se de uma estratégica importância, porquanto a mesma é a atividade que permite à CVM atuar diretamente sobre a conduta dos participantes do mercado, seja pela realização de inspeções externas (in loco), seja pela análise das informações enviadas, a pedido ou de forma periódica, pelas companhias abertas e outros emissores de valores mobiliários, fundos de investimento, auditores independentes etc. O Programa de Defesa do Investidor - Prodin, por outro lado, é de importância fundamental para a expansão do mercado e, por conseguinte, para a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico sustentado. A sociedade, os conselhos e as associações têm uma participação ativa junto à CVM. Destaca-se a importância da participação de órgãos como a Animec, Ibracon, Abamec, Ancor, Andima, Anbid, Ibmec e Fipecafi, além da participação de investidores e acionistas que freqüentemente procuram a CVM apresentando sugestões, pedidos de esclarecimentos e denúncias, que se procura atender, seja através do Programa de Proteção ao Investidor, seja enriquecendo os debates sobre assuntos ligados ao mercado e melhorando a qualidade de nossos serviços e regulamentações.
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A ação "Reaparelhamento da CVM" ainda apresentou, em 2001, um desenho pouco adequado, questão suscitada na revisão para 2002. Por razões de ordem operacional, na montagem do orçamento, foi necessário manter dois projetos de natureza diversa no mesmo programa de trabalho, repetindo-se o que já ocorrera em 2000. Com efeito, em 2001 ainda se registra o projeto "Reaparelhamento e Ampliação das Instalações" junto com o projeto "Recursos de Informática", tornando pouco informativo o produto único. As metas físicas atualmente adotadas, são baseadas nas previsões realizadas na elaboração do PPA em 1999. Considerando que naquela época ainda não havia o mesmo grau de conhecimento que se tem atualmente sobre as participações individuais de cada setor no propósito específico das ações desenhadas para o PPA, deverse- á promover uma reavaliação dos critérios atualmente empregados na revisão do PPA para 2003.
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