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Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e menores custos para o setor público com a reestruturação do sistema, mediante o estímulo a fusões, cisões e liquidações ordinárias, tanto de instituições públicas, quanto privadas. |
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Avaliação permanente dos riscos resultando instituições financeiras mais sólidas e competitivas. |
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Recuperação de créditos do Banco Central junto às empresas liquidandas, da ordem de R$ 3,6 bilhões, o que representa a quase totalidade das operações conduzidas no âmbito do PROER. |
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Disponibilização de informações no Sisbacen permitindo o acesso de 2.300 instituições financeiras e órgãos do governo ao sistema. Ao longo de 2001, houve cerca de 4 milhões de acessos ao site do Banco Central, tanto por essas instituições, como pelo público em geral. Essas informações abrangem não só uma vasta gama de indicadores econômico-financeiros, como também informações sobre cotação de moedas, taxas e tarifas das instituições financeiras, entre outras. |
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Maior segurança para o Sisbacen, com a implementação do Centro de Serviços de Informática - CSI alternativo. |
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Maior transparência e concorrência no sistema financeiro, por meio de prestação de informações sobre o perfil dos clientes das instituições financeiras e sobre o custo das operações de crédito praticadas, bem como informações sobre operações de crédito livre e divulgação de tarifas bancárias pela Internet. |
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Desburocratização dos serviços do SFN, com a possibilidade de abertura e movimentação de contas de depósito por meio eletrônico. |
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Aprimoramento das regras para administração de grupos de consórcio, dando maior segurança e transparência para os consorciados. |
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Aumento da oferta de serviços à população de baixa renda, com a concessão e autorização para funcionamento de 101 novas cooperativas de crédito e de 14 novas sociedades de crédito ao microempreendedor e autorização para contratação de 2.615 novas casas lotéricas como correspondentes bancários. |
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Diversas atividades foram implementadas visando a manutenção da estabilidade e do aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional - SFN, atingindo resultados positivos na melhoria da saúde financeira dos bancos e da rede de segurança, maior eficiência da intermediação financeira e acesso ao mercado e maior efetividade da área de supervisão bancária do Banco Central.
Constata-se que tanto os organismos financeiros internacionais quanto as agências de classificação de risco têm emitido pareceres positivos quanto ao aperfeiçoamento na atuação do Banco Central junto ao Sistema Financeiro Nacional, mormente no tocante à supervisão bancária. Os resultados das ações do programa permitiram a consolidação de um sistema financeiro mais estável, ou seja, menos vulnerável às crises econômico-financeiras de outros países.
Os recursos liberados permitiram a execução das metas físicas estabelecidas para a maioria das ações, sendo que, em alguns casos, os resultados alcançados ficaram acima do esperado.
Isso se deve ao fato de que, nos programas de gestão de políticas públicas, os produtos são serviços e não bens, e muitas vezes, a quantidade de serviços depende da demanda. Além disso, cada serviço contido na meta física não tem o mesmo custo. Por exemplo: a fiscalização de uma instituição financeira pode ter um custo bem diferente de outra que exige mais recursos (financeiros, humanos, tecnológicos). Isso torna difícil a previsão das metas físicas e dos recursos financeiros necessários para o exercício seguinte. Em 2001, os recursos adicionais foram liberados tardiamente (no final do ano), o que não permitiu sua utilização no exercício. Por conta disso, a execução de algumas ações ficou contida nos valores originalmente liberados, sem poder contar com os recursos adicionais. Não ocorreram impactos significativos, uma vez que os recursos liberados, acrescidos de financiamento de organismos internacionais (Banco Mundial - PROAT), permitiram o alcance das metas programadas.
Cabe ressaltar que as principais orientações para a atuação do Banco Central junto à sociedade são formuladas pelo Ministério da Fazenda e pelo Presidente da República retratadas nas resoluções do Conselho Monetário Nacional. No entanto, em 2001, foram editadas resoluções do Conselho Monetário Nacional criando o Código de Defesa do Consumidor Bancário, que procura melhor adequar as relações entre correntistas e Instituições Financeiras e, principalmente, possibilitar ao usuário do Sistema Financeiro o acesso ao Banco Central. Ressalte-se que o Banco Central possui em 10 grandes cidades brasileiras centrais de atendimento ao público e serviço 0800 para registro de reclamações e orientações específicas. Devido à especificidade dos assuntos que envolvem o Sistema Financeiro Nacional, apenas algumas normas elaboradas são colocadas para conhecimento e manifestação da sociedade. Agora, com a mudança da legislação em 2001, estatísticas serão produzidas através das centrais de atendimento do Banco Central do Brasil sobre a qualidade do atendimento bancário no País.
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A ação "Aquisição de Carteiras Imobiliárias de Instituições Financeiras em Liquidação" deve ser excluída do programa, em decorrência do fato de que, de acordo com a nova política da Caixa Econômica Federal, tais carteiras imobiliárias não serão mais adquiridas pela instituição.
Ações de programas do tipo Gestão de Políticas Públicas, cujos produtos são geralmente serviços de acentuada complexidade, apresentam dificuldade na definição de meta física. Para esses programas deveria ser dado tratamento diferenciado em relação aos programas finalísticos. Urge pois, reavaliar a concepção do PPA sob o aspecto ora mencionado.
A ação "Ordenamento do Sistema Financeiro Nacional" apresenta como produto "entidade autorizada", que abrange autorizações de funcionamento de instituições financeiras, cancelamentos de autorização para funcionamento, transferências de controle societário, operações de cisão ou incorporação, processos de eleição ou nomeação, homologação de nomes de administradores e ocupantes de conselhos fiscal e consultivo. Esses itens são, na verdade, produtos diferentes e poderiam ser traduzidos como "homologação concedida".
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