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Edição de normas para seguros de vida capitalizados, que devem produzir uma nova fronteira de crescimento para o mercado segurador, propiciando um efeito multiplicador sobre os índices de crescimento do mercado. |
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Consolidação e revisão de normas dos mercados de seguro fiscalizados, particularmente nos ramos de transporte e automóvel, propiciando um maior nível de esclarecimento dos agentes envolvidos e conseqüentemente uma redução do nível de reclamações dos consumidores. |
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Manutenção de uma adequada presença fiscalizatória, apesar da insuficiência dos recursos humanos. Priorizou-se as fiscalizações dirigidas, realizadas a partir de indicadores de mercado analisados pelas áreas que exercem o trabalho de fiscalização a distância. |
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Implantação parcial do recebimento de dados do Formulário de Informações Periódicas (FIP) através da Internet, medida que vai agilizar dentro em breve a análise mensal dos dados recebidos, aprimorando o trabalho de fiscalização e as avaliações de dados estatísticos do mercado. |
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Quanto à ação de concessão de empréstimo a sociedades em regime de liquidação extrajudicial, foi possível a preparação de algumas empresas para o regime falimentar ou de liquidação ordinária, o que possivelmente deverá possibilitar, dentro em breve, a redução das necessidades de empréstimos a essas entidades. |
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A participação do mercado de seguros supervisionado pela Susep no PIB foi de 1,86% em 2001, percentual inferior ao do ano de 2000 (2,11%). Essa queda aparente foi decorrência da saída das empresas de seguro saúde, em julho de 2001, do escopo fiscalizatório da Susep. Quanto ao mercado de capitalização, sua participação no PIB manteve-se constante (0,40%). Já a participação do mercado previdência privada aberta no PIB apresentou alta significativa, passando de 0,49% em 2000 para 0,60% em 2001, apesar de todas as turbulências que afetaram o desempenho da economia brasileira.
A responsabilidade sobre o seguro saúde foi transferida para a Agência Nacional de Saúde - ANS a partir de julho de 2001. O mercado de seguro saúde no momento de sua transferência representava cerca de 0,5% do PIB, com expectativa de que atingisse 0,7% até o fim do PPA.
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Em função da responsabilidade sobre o seguro saúde ter sido transferida para a Agência Nacional de Saúde - ANS a partir de Julho de 2001, existe a necessidade do expurgo da participação esperada do seguro saúde no indicador do programa (Participação do Mercado de Seguros no PIB Nacional).
Os três indicadores escolhidos para mensurar o sucesso do programa (Participação do Mercado de Seguro no PIB Nacional, participação do Mercado de Previdência no PIB Nacional e Participação do Mercado de Capitalização no PIB Nacional) são deficientes, pois, mesmo que o mercado segurador tenha uma atuação altamente eficiente, o crescimento do mercado acima da variação do PIB depende mais de outros fatores exógenos do que da atuação do órgão. É difícil mensurar o alcance do objetivo traçado no programa através dos indicadores existentes, pois todos implicam em distorções causadas por variáveis exógenas. Acredita-se que haverá um ganho na escolha de um outro indicador que reflita melhor a penetração de produtos de seguro, previdência e capitalização entre a população. Atualmente, avança-se em dois caminhos: a curto prazo desenvolve-se convênio com o IBGE para a criação de um indicador de volume que permita contornar os efeitos de preço que distorcem o presente indicador e, a longo prazo, buscase desenvolver um perfil de consumidores via Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, que permitirá a elaboração de indicadores mais adequados.
Atualmente, o principal problema a ser solucionado, diferentemente do diagnóstico indicado inicialmente no PPA, seria a "assimetria de poder e informação nas relações entre os agentes do mercado". Esse, de fato é um problema estrutural de mercados dessa natureza e que deve ser atenuado através de uma atuação constante dos organismos reguladores e fiscalizadores. Assim, para garantir o adequado funcionamento e o desenvolvimento dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização, é necessária uma atuação forte do aparato governamental que possa trazer o equilíbrio das relações entre os agentes, bem como propiciar ambiente ideal para a criação dos novos instrumentos de mercado que atendam as necessidades dos consumidores.
Na área de fiscalização o novo produto a ser sugerido futuramente é a manutenção de determinado nível de fiscalização medido pelo desenvolvimento de um índice ponderado levando em conta diferentes ações fiscalizatórias (este índice está já em estudo para utilização). Na área de regulamentação, tendo em vista que o número de normas, quando não há considerável lacuna normativa, guarda muito pouca relação com a qualidade da atividade regulatória, torna-se necessário que se desenvolva um índice que permita a comparação com um padrão internacional ou um objetivo regulatório. A partir do resultado da avaliação que vem sendo feita pelo FMI do nosso sistema de normas, buscar-se-á estabelecer a forma de construção do índice e um padrão de comparação.
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