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Crescimento de 10% no valor dos ativos, em relação ao ano de 2000. Os benefícios atingem uma população de 2,3 milhões de pessoas, contando-se apenas os participantes diretos, chegando a aproximadamente 6 milhões de pessoas, quando incluídos os dependentes e agregados. |
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Foram sancionadas: a Lei Complementar nº 108, que trata da relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e outras entidades públicas e as respectivas entidades fechadas de previdência complementar; e a Lei Complementar nº 109, que regula o Regime de Previdência Complementar com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso de empregados e trabalhadores, inclusive servidores públicos, a essa forma de previdência. |
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A Resolução do CMN nº 2.829, de 2001, veio disciplinar a aplicação dos recursos das entidades de previdência complementar, com o objetivo de proporcionar segurança e proteção dos recursos dos participantes e beneficiários dessas entidades. |
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Em 2001 houve crescimento na relação entre os ativos das patrocinadoras e o PIB, que atingiu o percentual de 15,6%, assim como uma elevação na relação entre os participantes das entidades e a população ocupada, em 3,5%. |
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Maior transparência na composição das diretorias e conselhos das entidades. |
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Elevação dos investimentos das entidades fechadas de previdência acompanhada pelos crescimentos de patrocinadoras, e, portanto, de recursos disponíveis para aplicação. |
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Desenvolvimento do Demonstrativo Analítico de Investimentos e de Enquadramentos das Aplicações das Entidades Fechadas de Previdência -DAIEA, sistema que será preenchido pelas entidades para efetuar o enquadramento dos ativos às regras da Resolução CMN nº 2.829, de 2001. |
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Implementação de um sistema de consulta ao público, realizado pela Coordenação de Orientação Jurídica. Esse sistema conta com a parceria da Assessoria de Comunicação Social, que disponibiliza um endereço de correioeletrônico, no site do Ministério da Previdência, onde podem ser realizados pedidos de esclarecimento, consultas e denúncias. |
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A previdência complementar é um instrumento essencial para a formação de poupanças de longo prazo no Brasil. Os 360 fundos de pensão possuem ativos totais da ordem de R$ 154 bilhões.
Em 2001 houve o cumprimento das metas físicas das ações de "Supervisão das Entidades e Orientação aos Patrocinadores", ultrapassando o valor de 100% da previsão. No entanto, a ação "Ampliação do Sistema" ficou comprometida, não atingindo a meta prevista, fechando em 81%. A Secretaria de Previdência Complementar - SPC tem realizado contratos e convênios e contado com recursos financeiros externos de organismos internacionais para a realização de projetos.
O grau de participação da sociedade no programa traduz-se por meio das entidades fechadas de previdência complementar que discutem mudanças para tornar o regime mais eficiente e eficaz. Instituições como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP e a Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de Previdência Privada - ANCEPP são alguns dos principais canais participativos formais para a discussão de vários problemas relacionados à previdência complementar.
A consulta ao público-alvo passou a ser efetivamente realizada a partir do segundo semestre de 2001. A Coordenação de Orientação Jurídica, da SPC, junto com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério, disponibilizaram um endereço de correio eletrônico para a realização de denúncias, esclarecimento de dúvidas pelos usuários. As entidades também fazem consultas à SPC por meio de telefone, cartas e e-mail. Para cada esclarecimento ou denúncia, preenche-se um formulário eletrônico que tem por objetivo conhecer o público que utiliza o serviço disponibilizado pela SPC. A criação da estrutura de consulta agilizou o processo de comunicação entre os participantes e as entidades e possibilitou que todos os dados fossem informatizados.
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