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Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
A consolidação de um ambiente macroeconômico favorável ao crescimento sustentável da renda, do emprego e dos serviços sociais tem sido objetivo permanente deste Governo. Dessa forma, o país pode manter o caminho do desenvolvimento econômico e social sustentado, do qual o descontrole inflacionário e o desarranjo fiscal o haviam afastado durante muito tempo. Na década de 1980 e nos primeiros anos da década de 1990, o processo inflacionário servia de artifício para mascarar a real situação das contas públicas. Isso se dava porque a corrosão do valor real das despesas consignadas nos orçamentos públicos possibilitava ao governo financiar parte do seu déficit por meio do imposto inflacionário, que incidia principalmente sobre as camadas mais pobres da sociedade.
A política macroeconômica atual se sustenta em três diretrizes: o ajuste fiscal permanente, o regime das metas inflacionárias e o câmbio flutuante.O ajuste fiscal resultou na geração de superávit primário do setor público consolidado da ordem de 3,69% do PIB, em 2001, o que é consistente com a estabilidade econômica e o subseqüente declínio gradual da relação Dívida Pública/PIB, no médio prazo. Já a taxa de inflação, medida pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, alcançou 7,7% em 2001, superando em 1,7 ponto de percentagem o limite superior da meta, refletindo o impacto dos aumentos dos preços administrados devido à desvalorização cambial e dos preços agrícolas. O câmbio flutuante deve se ajustar à entrada dos fluxos de capitais externos, necessários ao financiamento do déficit de conta corrente do balanço de pagamentos. No ano passado, a piora do cenário externo gerou um forte movimento de depreciação da taxa de câmbio, atingindo o pico de R$ 2,82 em 21 de setembro. No entanto, em resposta à evolução positiva das contas externas e ao descolamento do risco Brasil em relação ao da Argentina, que redundou em redução do prêmio de risco, ocorreu um rápido processo de valorização cambial, que resultou na redução da taxa cambial para R$ 2,32 em fins de dezembro.
No início de 2001, projetava-se um crescimento do PIB da ordem de 4%, dado a melhora nos fundamentos da economia brasileira: contas fiscais sob controle, meta de inflação atingida no ano anterior, redução do déficit em transações correntes e elevado nível de investimentos estrangeiros diretos. No entanto, uma série de turbulências concorreu para que o desempenho da economia ficasse aquém do projetado.
Primeiro, a crise de escassez de energia elétrica, que provocou uma desaceleração da atividade econômica, principalmente no setor industrial. Além do choque de oferta, a crise energética contribuiu para uma forte queda da confiança de consumidores e investidores, reduzindo a taxa de crescimento do PIB. Segundo, a deterioração do quadro econômico da Argentina, que trouxe reflexos sobre os fluxos de capital para o Brasil e um decréscimo de mais de 20% nas exportações industriais para aquele país. Terceiro, a desaceleração da economia americana que começou em fins de 2000 e que aumentou após os atentados terroristas de 11 de setembro aumentou o grau de incerteza e a aversão ao risco dos investidores internacionais.
A resposta do Governo frente a esses fatores adversos se deu em várias frentes. Primeiro administrou a crise de energia com eficácia, contando para isso com a extraordinária adesão da população. Em segundo lugar, o Banco Central, diante do aumento das expectativas de inflação, aumentou a taxa de juros em 3,8 pontos percentuais ao longo do ano. Terceiro, o Governo elevou suas metas de superávit primário de 2001 ao mesmo tempo em que negociou a extensão do acordo com o FMI.
Não obstante o ambiente econômico adverso, o Governo continuou a implementar importantes reformas estruturais. Em novembro, após aprovação do Congresso, foi assinada nova lei das empresas de sociedade anônima que amplia os direitos dos acionistas minoritários, confere a CVM independência operacional e melhora a transparência e a governança corporativa. O Governo deu continuidade também ao seu programa de privatização, leiloando com sucesso várias licenças para prospecção de petróleo e concessões para usinas hidroelétricas.
Segundo dados preliminares do IBGE, a taxa de crescimento do PIB foi de apenas 1,51% em 2001, muito abaixo dos 4,36% registrados no ano anterior. Esse insuficiente crescimento em 2001 reflete a resposta dos setores produtivos ao racionamento de energia e a alta dos juros e do câmbio. O setor agropecuário foi o destaque, com expansão de 5,1%, graças a uma safra recorde de 98 milhões de toneladas de grão, 18% superior à obtida em 2000. A indústria teve retração de 0,58%, explicada principalmente pela queda de 5,5% nos serviços industriais de utilidade pública, decorrente do racionamento de energia elétrica a partir de maio. A indústria de transformação, com crescimento de apenas 0,58%, em 2001, ressentiu-se muito com a queda da demanda de bens de consumo duráveis, principalmente de eletrodomésticos. Construção civil, com queda de 2,6%, foi fortemente influenciada pela contração da oferta de crédito da economia e pela redução dos rendimentos dos trabalhadores. O setor de serviços cresceu 2,52%, com o subsetor de comunicações liderando a alta (11,9%).
Apesar do crescimento insuficiente da economia brasileira em 2001, ressalte-se que o investimento apresentou um desempenho favorável. A produção e a importação de bens de capital cresceram 12,8% e 16,1%, respectivamente, refletindo o investimento em vários setores, principalmente aqueles ligados à superação da crise energética e à modernização da agricultura e da rede ferroviária. A tendência de aumento dos investimentos, associada à existência de capacidade ociosa na indústria, indica que a expansão da economia pode ocorrer sem pressões adicionais sobre a inflação.
Os choques econômicos que atingiram a economia brasileira no ano passado ressaltam a necessidade de uma gestão de políticas macroeconômicas firme porém flexível e de progressos contínuos nas reformas estruturais, a fim de aumentar a capacidade de recuperação da economia e manter a confiança do mercado. Entre as medidas nessa direção, destaca-se emenda constitucional que permite a tributação doméstica explícita dos derivados de petróleo, substituindo a conta petróleo no orçamento e abrindo caminho para a liberalização do mercado interno de petróleo. Na área do sistema de seguridade social, o Governo está buscando a aprovação no Congresso Nacional de legislação permitindo a criação de fundos de previdência complementar para o setor público.
Anunciar metas e diretrizes econômicas tem sido um procedimento fundamental para gerar credibilidade e um ambiente de estabilidade favorável ao crescimento econômico sustentável. Em 2002, a política fiscal tem como objetivo alcançar um superávit primário do setor público consolidado da ordem de 3,5% do PIB, conforme definido nos memorandos técnicos de entendimento com o FMI. O cumprimento das metas fiscais é facilitado pelo bom desempenho observado nos três níveis de governo, pela contenção da despesa e aos esforços contínuos de melhoria da eficiência do sistema tributário. A Lei de Responsabilidade Fiscal continuará servindo como instrumento orientador na formulação da política fiscal. Já a política monetária está direcionada a cumprir a meta de inflação acumulada no ano de 3,5%, com um intervalo de mais ou menos dois pontos percentuais. Quanto ao crescimento do PIB, em virtude do cenário externo mais difícil, espera-se crescimento entre 2 e 2,5% em 2002. O saldo em conta corrente do balanço de pagamentos, em função do comportamento da balança comercial, deverá melhorar substancialmente no corrente ano, atingindo déficit de US$ 20 bilhões, ante US$ 23,2 bilhões obtidos em 2001.
O desempenho da ação governamental no alcance do macro objetivo pode ser avaliado a partir do problema a que se propõe enfrentar, que se caracteriza pelo baixo estímulo à ampliação dos investimentos, da produtividade e das exportações. São consideradas causas daquele problema:
1) Atualmente, a tributação cumulativa no Brasil representa quase um quarto da carga tributária global. As principais contribuições cumulativas, PIS, Cofins e CPMF, alcançaram cerca de 18% da carga tributária global trazendo conseqüências danosas à alocação de recursos e à competitividade dos produtos domésticos. O efeito é mais pronunciado nos investimentos, particularmente na indústria de bens de capital, onde a cadeia produtiva é mais longa.
2) A taxa de juros é o principal instrumento de que dispõe o Banco Central para alcançar as metas inflacionárias. Em 2001, o Banco Central elevou em 3,8 pontos percentuais a taxa over-selic, a fim de combater as repercussões inflacionárias da depreciação cambial e do aumento dos preços administrados (e.g., tarifas de energia elétrica e preços do petróleo). Os juros deverão se manter em um patamar alto para neutralizar os efeitos dos choques de energia e das crises externas, que se agravaram com a possibilidade de default da dívida argentina e a percepção de uma desaceleração mais forte da economia mundial, especialmente da economia americana, após os ataques terroristas de setembro último.
3) Em um cenário de incertezas, o aumento da inadimplência, a elevação das taxas de juros e a desaceleração econômica (doméstica e externa) acarretaram restrição da oferta de crédito, evidenciada pelos seguintes fatores: aumento dos spreads bancários de cerca de 35% a.a. em janeiro de 2001 para mais de 40% a.a. em fins de 2001; estagnação das operações de crédito do sistema financeiro ao setor privado; postura mais conservadora na concessão de crédito por meio de aumento das garantias exigidas e análise mais rigorosa do risco de crédito. A restrição de crédito pelo lado da oferta, embora também reflita a desaceleração da demanda agregada, dificulta o crescimento do consumo e do investimento, restringindo o crescimento econômico.
4) Quanto ao aspecto regulatório, indefinições concernentes ao modelo de vendas e de tarifas adiaram a privatização do setor elétrico e, em conseqüência, também adiaram investimentos nessa área. Como a energia é um dos insumos básicos para a produção, a escassez desse recurso, de certa forma, limitou o crescimento do PIB.
Avaliando-se o desempenho do macroobjetivo pela ótica da adequação dos programas, constata-se que os programas associados ao macroobjetivo referem-se, de modo geral, ao desenvolvimento do sistema financeiro e gestão da informação necessária aos tomadores das decisões de política econômica. De fato, para o crescimento econômico sustentável, um dos pré-requisitos é a existência de um sistema financeiro desenvolvido e eficiente, de forma que se possa atrair e canalizar poupanças (doméstica e externa) para as melhores oportunidades de investimento. Alguns avanços foram conseguidos no âmbito da regulação, supervisão e abertura financeira. No entanto, a viabilidade de um sistema que opere com financiamento de longo prazo depende da redução das taxas de juros. Essa redução, atualmente, está condicionada aos fundamentos macroeconômicos domésticos (déficit público, contas externas e inflação) e a fatores externos (condições de financiamento). A redução sustentada das taxas de juros é condição necessária para se atingir os macroobjetivos 1 e 2. Daí a importância crucial do Programa Gestão da Política Macroeconômica, para perseguir medidas de regulação macroeconômicas voltadas para a redução das taxas de juros.
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