|
|
|
|
 |
Manutenção, atualização e aperfeiçoamento permanente do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que se constitui em ação estratégica, não só para a Secretaria da Receita Federal - SRF como para toda a economia brasileira. |
|
|
|
|
Em 2001, a Receita Federal desembaraçou cerca de 1,13 milhão de Declarações de Importação-DI e aproximadamente 874,5 mil Declarações de Despacho de Exportação-DDE. A essas declarações corresponderam cerca de 93,3 milhões de toneladas de produtos importados, no valor total FOB de US$ 55.569,9 milhões e 272,2 milhões de toneladas de produtos exportados, no valor total FOB de US$ 58.079,8 milhões. |
|
|
|
|
|
|
No Programa Administração Aduaneira, a principal ação é a que se refere ao Siscomex. Integrando em um único sistema/ambiente informatizado todos os órgãos públicos reguladores/fiscalizadores do comércio exterior - SRF, Banco Central, Secex, ministérios da Agricultura e da Saúde, e outros - além de milhares de usuários que atuam nessa área - importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, companhias de transporte aéreo, marítimo e terrestre, operadores aeroportuários e de recintos alfandegados, dentre outros - o Siscomex representa não só um instrumento imprescindível para a operacionalização das atividades relacionadas ao comércio exterior como também a principal ferramenta de controle administrativo, fiscal, cambial e estatístico do nosso comércio internacional.
Por outro lado, a presença de terminais do Siscomex em todo o território nacional, aliada à ampla rede de unidades da SRF espalhada por todo o País, representa condição essencial para a implementação e consolidação da estratégia de interiorização do despacho aduaneiro, por meio das Estações Aduaneiras Interiores-EADI ou de outros recintos alfandegados de zona secundária - fator relevante para a diminuição do chamado "custo Brasil". No ano de 2001 estavam em operação 57 EADI, localizadas em diversos estados brasileiros. Além disso, o Siscomex é um instrumento fundamental de viabilização de vários regimes especiais aduaneiros - como o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Recof, a Linha Azul (Regime de Despacho Aduaneiro Expresso), Drawback e outros - também essenciais na busca de competitividade do setor produtivo nacional. Somente com o apoio do Siscomex é possível operacionalizar e expandir esses regimes especiais, sem perda da capacidade de controle fiscal e aduaneiro das operações realizadas. Atualmente, 12 empresas operam regularmente pelo regime da "Linha Azul" e nove empresas se beneficiam do Recof.
Em 2001, o Siscomex foi mantido permanentemente em boas condições de operação, não produzindo nenhum óbice ao fluxo normal do comércio exterior e ao seu controle fiscal, aduaneiro e cambial.
Apesar dos cortes e contingenciamentos do orçamento e de alguns atrasos pontuais na liberação de recursos, a SRF procurou priorizar as ações finalísticas e as despesas incomprimíveis, de modo a não impactar significativamente o desempenho da Administração Aduaneira.
No caso da ação "Reaparelhamento, Atualização e Aperfeiçoamento Tecnológico dos Postos Aduaneiros", não foram liberados recursos em 2001. Houve atraso na licitação, modalidade concorrência internacional, do tipo técnica e preço, tendo a mesma sido concluída em novembro de 2001, mantido o prazo de entrega dos produtos - janeiro/fevereiro de 2002. O atraso deveu-se a problemas burocráticos na licitação.
|
|
|
|
Com relação à concepção do programa, recomenda-se abrir nova ação que contemple a manutenção administrativa da SRF. Deste modo, a realização da despesa com tais itens poderá ser melhor identificada e acompanhada, tornando a programação da unidade mais clara.
A SRF defendeu, desde a formulação inicial do PPA, a integração do Programa Administração Aduaneira com o Programa Administração Tributária, tese que foi acatada pelo Ministério do Planejamento e implementada a partir do ano de 2002, com a instituição de um programa único - Administração Tributária e Aduaneira - que substituirá aqueles dois programas.
|
|
|
|
