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Avaliação anual do Plano Plurianual do exercício 2001. |
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Implantação do gerenciamento intensivo, com controle de fluxo para os programas estratégicos. |
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Reconhecimento por Organismos Internacionais (FMI e BIRD) da evolução na gestão pública brasileira, proporcionada pelo modelo de gestão por programas adotado no PPA 2000-2003. |
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Aprovação tempestiva da revisão do Plano, de modo a influenciar os Orçamentos da União para 2002. |
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Implantação da Programação Plurianual Financeira - PPF como prática contínua do ciclo de gestão governamental. |
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Fortalecimento da capacidade de controle do desempenho físico do Governo Federal e do monitoramento dos programas de Governo com a nova do SigPlan. |
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O ano de 2001 foi substantivo para o processo de implementação do modelo de gestão proposto pelo PPA 2000-2003. As realizações referentes à consolidação dos princípios do modelo foram significativas, apesar das dificuldades inerentes a qualquer processo de mudança. É importante reconhecer que a implementação do programa já observou as mudanças no objetivo, redefinidas na revisão para 2002, cuja síntese está na mudança do próprio nome, que passa de Alocação Estratégica de Recursos para Gestão do Plano Plurianual. A atuação do programa, em 2001, foi orientada pelos resultados da Avaliação Anual de 2000 e a execução das ações - o que refletiu a preocupação em sanear os pontos fracos que comprometeram o resultado do ano de 2000: o processo de revisão do PPA, a nterlocução com as Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, e a gestão dos programas estratégicos sem controle de fluxo. Além disso, avançou-se no sentido da integração com todos os órgãos do ciclo de gestão, fortalecendo a parceria entre a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI, a Secretaria de Orçamento Federal - SOF, a Secretaria Federal de Controle - SFC, a Secretaria do Tesouro Nacional -STN, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas - IPEA e a Secretaria de Gestão - Seges, para a melhoria da gestão por programas.
Apesar das realizações em 2001, o público-alvo do programa: gerentes, SPOAs, dirigentes dos órgãos setoriais e dirigentes dos órgãos centrais responsáveis pelo ciclo de gestão, está pouco satisfeito com a atuação do programa. De acordo com pesquisa realizada em 2001 e relatórios de workshops realizados com este público-alvo, há um desejo generalizado de equacionamento mais rápido dos obstáculos à implementação do modelo de gestão por programas em uma estrutura funcional, isto é, de um aumento na velocidade de assimilação desse modelo pelas organizações. Se a estruturação das ações por programa é considerada como um avanço por parte de todos os envolvidos e já se identificam modificações organizacionais para se adequar ao modelo, a inserção do gerente de programa permanece pouco efetiva por falta de uma compreensão maior sobre os seus benefícios, de uma norma geral, definindo detalhadamente o papel do gerente e suas responsabilidades, assim como os meios para o exercício do gerenciamento de programas.
Apesar dos aperfeiçoamentos na programação e no controle do desempenho físico, o Sistema de Informações Gerenciais - SigPlan ainda tem sido visto como um sistema que agrega pouco às tarefas gerenciais, sendo considerado como um instrumento de obrigações burocráticas e com um forte viés orçamentário. Contudo, esses aspectos revelam apenas uma incompreensão quanto às finalidades do SigPlan, que possui a missão de oferecer ao Governo Federal um sistema de gerenciamento estratégico que possa dar maior agilidade e qualidade às decisões dos dirigentes. Para que isto seja possível, é necessária a implantação do sistema de apoio gerencial de cada programa, conforme previsto no Decreto n° 2.829, de 1998.
As metas físicas foram cumpridas de acordo com o previsto. Porém, verificase uma insuficiência de recursos humanos no programa. Estima-se uma carência de pelo menos 12 técnicos com qualificação setorial voltados para políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, Pobreza, Meio Ambiente, Política Industrial e Agrícola, Segurança Pública e Desenvolvimento Regional. Embora o fortalecimento da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento seja uma realidade, constata-se uma perda de especialistas seniores, que não podem ser substituídos pelos novos componentes da equipe da carreira, pelo menos, no curto ou médio prazo. A incorporação da ação "Avaliação do PPA", que estava originariamente no programa Integração Plano e Orçamento, permitiu organizar o plano gerencial do programa de forma mais consistente e influenciar as demais ações, mediante uma atuação integrada com a revisão dos programas. Em 2001 houve uma intensificação dos trabalhos em parceria com IPEA, SOF, DEST e ENAP.
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Para que o programa seja aperfeiçoado e reflita adequadamente o que é realizado é necessário contemplar as atividades de gerenciamento intensivo de programas estratégicos como uma ação nova, assim como as atividades de elaboração da Mensagem Presidencial como importante prestação de contas á sociedade. Outras atividades a serem contempladas são: a atualização anual da PPF e a elaboração do Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e a necessidade de contemplar as atividades de consolidação do modelo de gestão por programas, por meio da responsabilização e fortalecimento institucional do gerente de programa. Recomenda-se, também, a criação de um indicador a partir de uma pesquisa periódica junto ao público-alvo sobre a evolução do modelo de gestão por programas. Afim de melhorar o desempenho do programa é recomendável para 2002 e 2003 a redução do escopo das atividades do programa relacionadas com o monitoramento, repartindo responsabilidades através de parcerias. A parceria com o IBGE é um outro fator importante e recomendável para o aperfeiçoamento da gestão por programas, pois ela poderá possibilitar uma melhoria nos indicadores dos programas. A estratégia, no sentido de desenvolver as parcerias, é de fortalecer a efetividade das propostas firmadas, mediante: o melhor enquadramento institucional da divisão de responsabilidades; e a melhor adequação entre os objetivos da parceira e os meios disponibilizados. É fundamental para o melhor andamento do programa a institucionalização do calendário dos eventos do ciclo de gestão com uma atualização permanente dos cronogramas previamente estabelecidos.
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