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A arrecadação previdenciária apresentou taxa real de crescimento de 4%, superando em 1% o índice anual previsto no PPA. Este crescimento acima do previsto representou uma arrecadação adicional avaliada em cerca de R$ 567 milhões. |
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A cobrança de créditos inscritos em dívida ativa alcançou R$ 254 milhões. A taxa de recuperação da dívida ativa foi de 0,33%, valor ainda bastante modesto quando comparado à meta estabelecida no PPA, que é de 10%. |
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A arrecadação líquida das contribuições ao INSS alcançou a cifra de R$ 54,5 bilhões, apresentando um crescimento nominal de 17,1% quando comparada com a arrecadação de 2000. |
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Déficit previdenciário foi equivalente a 1,08% do PIB, apresentando uma pequena elevação (0,15%) quando comparado com o período anterior, o que decorre, sobretudo, do impacto do reajuste do salário mínimo, estimado em R$ 2 bilhões. |
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O aprimoramento tecnológico da arrecadação previdenciária, decorrente da utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e de suas aplicações, amplia substancialmente o controle sobre aquilo que deve ser arrecadado, permitindo uma redução significativa da evasão de contribuições. O desempenho do programa relaciona-se diretamente com a evolução da massa salarial no País e com os resultados favoráveis quanto à formalização do mercado de trabalho e a inclusão de um maior número de trabalhadores no sistema previdenciário. A perspectiva para o programa, de acordo com o comportamento desses fatores macroeconômicos, é otimista para os próximos dois anos.
Com o propósito de consolidar a viabilidade econômico-financeira da Previdência Social, um novo impulso vem sendo dado à administração das receitas previdenciárias, com a utilização de recursos de tecnologia da informação na ampliação do controle sobre as receitas e o aprimoramento do planejamento da ação fiscal. Neste sentido, a instituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e das Informações Previdenciárias - GFIP como instrumento de constituição do crédito previdenciário foi fundamental, devendo possibilitar a cobrança automática de valores não recolhidos.
No INSS, a gestão dos recursos humanos tem sido uma tarefa árdua, em função das diferenças salariais e da decorrente queda de motivação dos servidores. Ademais, a quantidade de servidores é insuficiente, recorrendo o Ministério da Previdência e Assistência Social à contratação de serviços de terceiros para execução de atividades que deveriam ser executadas por servidores públicos. A cobrança de créditos previdenciários é ainda um sério problema a ser enfrentado pela administração previdenciária e aproxima-se dos R$ 76 bilhões em decorrência, sobretudo, da morosidade do Poder Judiciário em efetuar as execuções fiscais e do excesso de burocracia na tramitação dos processos. O volume de débitos inscritos na dívida ativa e a arrecadação anual desses débitos vêm apresentando quedas em decorrência de diversos fatores dentre os quais a opção das grandes empresas ao Programa de Recuperação de Crédito - Refis, que visa à regularização do passivo fiscal e previdenciário das empresas, com o compromisso de regularidade nas contribuições correntes.
Os recursos materiais são insuficientes e a infra-estrutura é ainda inadequada, não permitindo o efetivo controle da arrecadação e o combate às práticas de evasão fiscal e sonegação de contribuições. Foi elaborado um diagnóstico da situação atual dos sistemas de informação utilizados na Previdência Social pela KPMG Consulting, que revelou que os sistemas adotados, embora suportem as necessidades atuais, não caracterizam um ambiente de processamento moderno, baseado em padrões abertos, largamente utilizados. Para alterar esta situação, são necessários maiores investimentos em tecnologia da informação, conforme preconizado no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério da Previdência e Assistência Social, aprovado no presente exercício. Com a implantação desse plano, os sistemas de informação voltados para as ações de arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições, bem como para o julgamento de recursos administrativos serão integrados, contribuindo para ampliar a compreensão de que as ações do programa estão interligadas e voltadas para objetivos comuns.
Há ainda uma grande carência de informações, que na maioria, são desatualizadas. As informações relativas à cobrança de crédito são relativamente precárias e não apresentam a confiabilidade desejável. As informações relativas à fiscalização do recolhimento das contribuições previdenciárias são fornecidas pelos próprios fiscais distribuídos nas mais de 100 gerências executivas do INSS e processadas através de planilha eletrônica. Este processo é moroso e a informação gerada pode apresentar alguma incorreção.
A sociedade participa da gestão do programa de forma moderada, através dos Conselhos de Previdência e das associações de aposentados e pensionistas.
A estrutura do ministério está em fase de adequação à gestão por programas, prevalecendo ainda a estrutura tradicional de gestão, baseada no desempenho das atribuições definidas no regimento de cada unidade administrativa.
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Remanejar a ação "Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social" para o Programa Previdência Social Básica. Esta nova composição do programa se justifica tendo em vista que 99% da demanda atendida pelo Conselho refere-se a julgamento de processos de beneficiários.
Alterar o indicador "taxa de recuperação da dívida ativa" para "taxa de recuperação dos créditos previdenciários". Com isto, fontes de receita como o REFIS, seriam também consideradas; seriam avaliadas todas as ações que resultam em recuperação de créditos, na esfera administrativa e judicial, inclusive aquelas resultantes dos programas de renegociação de dívidas instituídos pelo Governo Federal. É, também, recomendável a adoção de um indicador destinado a medir a taxa de redução da sonegação e evasão de contribuições.
Face à complexidade das tarefas a executar e o extraordinário retorno financeiro, que o programa garantiu em 2001 (uma receita previdenciária de R$ 62,8 bilhões), verifica-se a necessidade de um maior investimento, já que os recursos orçamentários previstos não são suficientes.
É necessário aprofundar a articulação com o Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Poder Judiciário e Ministério Público. Estes órgãos possuem uma interface muito importante com a Previdência Social e certamente podem contribuir para um melhor desempenho do programa.
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