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Aplicação de metodologia de gestão integrada a 47 programas do Plano Plurianual, com vistas à implementação do Plano de Integração e |
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Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção à Violência. |
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A gestão integrada de programas governamentais consiste, basicamente, na articulação e na integração de programas dos governos no âmbito federal, estadual e municipal, com o objetivo de implementar ações conjuntas complementares, visando à obtenção de uma maior efetividade nas políticas públicas, a partir da premissa de que ao cidadão não importa se ação é federal, municipal ou estadual, mas o acesso a serviços públicos de qualidade, que atendam as suas necessidades.
A necessidade de gerenciamento integrado torna-se mais visível nos casos em que se apresentam demandas complexas e abrangentes por parte da sociedade. Problemas como a violência nos grandes centros urbanos, a pobreza e a poluição ambiental são exemplos de situações que não podem ser resolvidas sem que haja um esforço integrado de programas de todos os níveis de governo e destes, com os do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, em parceria com os diversos atores da sociedade.
A partir de uma leitura dos problemas mais urgentes e complexos da sociedade e do conjunto de programas do Governo Federal no PPA 2000-2003, foi possível identificar programas de diferentes ministérios atuando sobre um mesmo públicoalvo ou atendendo uma mesma demanda social sendo executados, por vezes, de forma isolada.
A primeira experiência de gestão integrada, já relatada na avaliação do ano 2000, teve como tema a juventude brasileira e toda a problemática envolvendo esse segmento social. Foram identificados onze programas do Avança Brasil, executados por seis ministérios diferentes, para compor um grupo de programas batizado de Grupo Juventude, tendo como público - alvo jovens na faixa etária de 15 a 24 anos. O êxito da experiência permitiu a difusão da metodologia de integração de programas adotada fosse utilizada em 2001 para outros temas relevantes para a sociedade.
O caso mais exitoso, entretanto, é o da implementação do Plano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção a Violência sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Os trabalhos tiveram início em março de 2001, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Gerentes de 47 programas de 12 ministérios foram convidados a discutir a questão da violência sob o enfoque da prevenção. Quatro dias de trabalho resultaram em mais de 200 propostas de ações integradas envolvendo os diferentes programas. Num segundo momento, a metodologia desenvolvida permitiu a articulação entre os programas federais, estaduais e municipais, envolvendo a participação de cerca de 1.200 gerentes e técnicos, visando implementar ações integradas que atendessem as reais necessidades das populações mais vulneráveis a violência nos 79 municípios das regiões metropolitanas de Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.
A metodologia de gestão integrada de programas, apesar do pouco tempo de trabalho desenvolvido, tem demonstrado responder a uma necessidade vital de modernização do aparato estatal, sentida pela maioria dos gerentes dos programas do Avança Brasil, que têm insistido sobre a importância em ampliar o conhecimento e as articulações entre programas com objetivo de ampliar os resultados das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
Algumas restrições, porém, existem e foram constatadas no transcurso do trabalho nos três Estados. Os programas nacionais são muito desiguais em seu alcance, recursos e metodologia. Enquanto alguns têm um grande alcance, outros são muito restritos; enquanto alguns têm grande potencialidade de impacto, outros têm possibilidades marginais. Em geral, os estados ou não adotaram o modelo de gerência por Programa ou, se o fizerem, não o conseguiram implementar com vigor, ficando a interlocução mais difícil. Há deficiências de gestão nos estados, pois, parte dos gerentes não dispõe de condições para exercer com eficiência as suas funções.
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A experiência desenvolvida sugere duas medidas de continuidade e inovação como recomendações:
A primeira refere-se a potencialidade de inovação que o Avança Brasil e a experiência de integração possuem, e que deveriam se traduzir numa formação específica, e continuada, para os seus gerentes, tornando-os aptos a desenvolverem experiências outras de gerenciamento integrado, assumindo o papel de formuladores, estimuladores, orientadores e disseminadores de ações de integração, e atuando, enfim, como agentes de uma mudança de gestão.
A segunda diz respeito a problemas de gestão no âmbito dos estados e municípios. É de fundamental importância apoiar uma melhoria neste campo, tanto para o sucesso do Avança Brasil, como para o atendimento das demandas da população, de um modo geral.
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