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Implementação de atividades de disseminação, notadamente a realização de workshops e a publicação de informativos didáticos e livros com estudos sobre melhores técnicas de gestão previdenciária. |
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Instalação e treinamento do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias - Siprev em vários estados, com novas ferramentas para a gestão previdenciária e que facilita a monitoração e controle dos regimes próprios de previdência. |
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Realização de recadastramentos em diversos estados, tendo como resultado imediato a diminuição das despesas com a folha de pagamentos dos estados com o diagnóstico e suspensão de pagamentos indevidos. |
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Em 2001 houve um amplo processo de conscientização dos gestores e responsáveis pela previdência e também dos funcionários públicos estaduais, beneficiários dos regimes próprios. Tal fato deve-se à implementação de atividades de disseminação, notadamente a realização de workshops e a publicação de informativos didáticos e livros com estudos sobre melhores técnicas de gestão previdenciária. Foram realizados também seminários nacionais e uma curso de extensão universitária onde o principal objeto foi a reforma dos sistemas previdenciários e novas técnicas de gestão.
No âmbito dos sistemas de informação, o programa destacou-se pela instalação e treinamento do Siprev - Sistema Integrado de Informações Previdenciárias em vários estados. O sistema, que terá novas ferramentas para a gestão previdenciária, é um instrumento que facilita a monitoração e controle dos regimes próprios de previdência. Foram realizados recadastramentos em diversos estados e os outros ainda estão em andamento. Como resultado imediato do recadastramento, que tem o objetivo primordial de subsidiar a estruturação de um Sistema de Informações Previdenciárias para o Estado, tem apresentado resultados imediatos na diminuição das despesas com a folha de pagamentos dos estados com o diagnóstico e suspensão de pagamentos indevidos. A economia supera em muito o investimento feito nos Estados o que comprova a efetividade das atividades do projeto. Consta em Ata da Revisão de Meio Termo do projeto, assim como das reuniões do Consad - Conselho dos Secretários de Administração e do Conaprev - Conselho dos Dirigentes de Previdência, diversos depoimentos dos estados clientes do projeto pormenorizando os benefícios que as discussões sobre a previdência pública e as ações que o projeto têm trazido. Ressaltam-se os benefícios advindos da facilitação da implementação de reformas legais nos estados, para adaptação a legislação federal da reforma da previdência, estabelecendo novas alíquotas de contribuição, atuarialmente mais aceitáveis e desvinculando a previdência da assistência à saúde e contribuindo para o equilíbrio dos regimes próprios de previdência.
Não houve problemas no fluxo de recursos. O projeto previa o atendimento a 17 estados e já alcançou 25, além do Distrito Federal. A atuação das lideranças sindicais nos workshops e seminários do programa e dos conselhos de dirigentes têm garantido a democratização das ações do projeto e o direcionamento das atividades para atender as especificidades de cada unidade da Federação. Os contratos e atividades do programa são monitorados intensamente pelos técnicos do projeto com visitas técnicas freqüentes, o que tem garantido a tempestividade no recebimento de informações sobre a execução.
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O programa, em suas atividades de revisão de meio termo do projeto, passou por uma análise de sua adequação. Obteve-se a anuência do Banco Mundial, dos clientes e do Ministério da Fazenda - MF para uma reestruturação das atividades, o que tem contribuído para o sucesso na implementação do projeto. No momento, não cabem reestruturações visto que isso aconteceu ao longo do exercício de 2001. As únicas dificuldades para a implementação do projeto dizem respeito aos processos licitatórios e a problemas políticos internos nas unidades da Federação. Para isso o MF adotou uma estratégia de trabalho intenso junto às unidades da federação para dirimir os problemas que possam atravancar a implementação das atividades.
Está prevista a transferência da gestão administrativa e financeira do programa para o Ministério da Previdência e Assistência Social, a partir de março de 2002. À época da implantação, o Ministério não possuía estrutura operativa adequada para gerir o programa, o que resultou na indicação do Ministério da Fazenda para atuar nessa área, ficando a gestão técnica a cargo do Ministério da Previdência e Assistência Social. Neste momento, no entanto, o Ministério da Previdência e Assistência Social possui, por meio da Unidade de Coordenação de Programas - UCP, condições para assumir a gestão do programa. Acreditase que a transferência solicitada contribui para a adequação das competências legais dos ministérios em questão. Assim, recomenda-se que a mudança seja executada de tal sorte que não traga interrupções no processo de implementação do programa.
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