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25 estados já implementaram processo de automação bancária, melhorando a qualidade das informações de arrecadação e reduzindo os riscos do contribuinte pagar o imposto e este não chegar aos cofres do tesouro estadual. |
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Em 19 estados o tempo de transferência da arrecadação dos bancos para o tesouro reduziu-se para 1 ou 2 dias, quando antes chegava a ser superior a dez dias. |
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Os contratos com a rede arrecadadora foram renegociados, com redução de custos em 18 estados. |
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A rede arrecadadora foi ampliada em 15 estados, para um maior número de bancos e, eventualmente, incorporando os correios. Facilidades como pagamento por Internet e caixas eletrônicos foram implementadas também. |
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O total de declarações de impostos apresentadas em meio eletrônico cresceu, ao longo do período, em 20 estados, evidência de que essa opção, colocada à disposição com os programas de modernização, efetivamente torna mais cômodo o cumprimento dessa obrigação tributária acessória. |
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18 estados já dispõem de aplicativos que automatizam a formalização dos autos de infração e imposição de multas, reduzindo o tempo necessário a essa atividade de, até sete dias, para poucos minutos. |
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Em 22 estados contas-correntes fiscais, gerados a partir do mais adequado cruzamento de informações de arrecadação e declaração, já dão suporte para programas passíveis de cobrança. |
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Em 10 estados a quantidade de ações de cobrança, como o percentual da carteira, cresceu. |
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Melhorou a qualidade da previsão de receitas; a receita realizada aproximou-se mais da receita orçada em 19 estados. |
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A recuperação dos débitos vencidos como percentual do estoque de débitos, cresceu em 6 estados, tendo sido reduzida em 2 estados em relação ao segundo semestre de 2000. |
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O estoque dos valores em contencioso caiu em 10 estados, apontando para uma maior liquidez dos créditos constituídos de ofício. |
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25 estados já implantaram ou modernizaram seus sistemas integrados de gestão financeira; trata-se de passo importante, inclusive para uma futura integração automatizada das informações sobre gestão financeira entre os três níveis de governo. |
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Em 21 estados o número de entidades orçamentárias incorporadas ao sistema integrado de gestão financeira cresceu, incorporando, inclusive, Legislativo e Judiciário. em 14 estados 100% dessas entidades já executam sua gestão apenas por meio de sistema. |
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Em 18 estados as ações de fortalecimento do controle interno foram reforçadas, tanto com informações geradas pelos sistemas integrados de gestão financeira, quanto com pessoal anteriormente dedicado a tarefas como contabilidade. Apenas em São Paulo, dos 500 técnicos que anteriormente faziam a contabilidade somente 50 necessitaram ficar na área, com a automatização dos procedimentos. Os demais reforçaram o controle interno; |
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Em 15 estados os gastos das próprias administrações fazendárias foram otimizados. |
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As despesas orçadas e realizadas aproximaram-se em 16 estados. |
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13 estados implantaram conjunto de ações de promoção do padrão ético dos seus servidores, com adoção de códigos específicos de conduta e implementação de corregedorias, entre outras ações. |
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Em 17 estados já foram implantados centros, onde o atendimento ao cidadão é integrado e conclusivo, não necessitando o mesmo deslocar-se por distintas áreas nem voltar mais de uma vez à repartição; além disso, o atendimento por internet foi iniciado. |
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Em 18 estados as informações sobre atos de gestão financeira também foram tornadas acessíveis a órgãos de controle externo ao executivo (tribunais de contas e legislativos). |
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Todos os 27 estados já dispõem de sites na internet por meio dos quais são prestados até 38 tipos diferentes de serviços dirigidos aos cidadãos, colocando as administrações fazendárias estaduais entre as mais avançadas experiências de governo eletrônico (e-gov), tomando por parâmetro o recente benchmarking efetuado pelo governo inglês (Central IT Unit/Cabinet Office) com 14 países, entre os quais: Reino Unido, Austrália, Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Itália e Japão. Alguns dos serviços já prestados pelos estados são: consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS, quando se poderá verificar a regularidade fiscal para fins de comércio interestadual, o que permite, inclusive, a promoção do controle social para o avanço do cumprimento das obrigações fiscais. |
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A execução do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE já propiciou um grande domínio por parte das equipes estaduais com relação ao estado da arte em matéria de boas práticas em gestão tributária e financeira. Essas boas práticas, inclusive, já estão sendo divulgadas até para clientes externos ao programa, por meio de aplicação que institucionaliza a cooperação técnica à distância, acessível pelo endereço eletrônico http://www.esaf.fazenda.gov.br/cst .
A variação dos índices demonstra o alcance dos objetivos projetados para os estados. Em contrapartida, não há índices disponíveis relacionados aos municípios, uma vez que o contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID foi firmado em 18/05/2001 e não há até o momento qualquer contrato de subempréstimo firmado. Assim, temos que o PNAFE encontra-se com estratégias de ação já consolidadas. O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM encontrase em fase de formulação de estratégias de implementação, significativamente auxiliado pela experiência do programa com os estados.
O objetivo do programa só pôde ser atingido com a plenitude do alcance de todas as ações. Por isso, foram escolhidas as ações relacionadas aos estados que até aqui conduziram o programa. No advento do atendimento aos municípios, inicia-se uma fase de transição em que serão ambos atendidos e culminando, posteriormente, na condução do programa apenas para modernização dos municípios.
A morosidade na prestação de contas por parte dos estados é a principal causa de impedimento de um avanço maior do programa, visto que nos termos das regras contratuais realizadas com o BID só é possível liberar recursos para os estados que prestam contas.
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