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Liberação do preço das passagens aéreas, o que possibilitou a incorporação de novos usuários em virtude da redução de preços. |
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Assessoria à Advocacia Geral da União nos processos movidos por empresas do setor sucro-alcooleiros e do setor aéreo. |
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Atuação na reestruturação do banco de dados agropecuários, na renegociação das dívidas agrícolas e do seguro de safra. |
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Consolidação do mecanismo de análise de pedidos de autorização para a realização de promoções e sorteios e de captação de poupança popular, pela Caixa Econômica Federal e Seae. |
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Estudos para reestruturação do setor de petróleo e derivados em moldes concorrenciais, incluindo a liberação dos preços dos combustíveis. |
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Assessoramento ao Conselho de Política Energética - CNPE e ao Conselho de Aviação Civil - Conac, além da participação no fórum internacional que discutiu o seguro no transporte aéreo após os atentados de 11 de setembro nos EUA. |
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Devido ao crescimento das atribuições da Seae e o conseqüente aumento da demanda pelos serviços da secretaria, os recursos foram insuficientes no ano de 2001. A solicitação de créditos suplementares feitos em abril de 2000 só foram liberados, em parte, no final do ano de 2001.
As várias ações da secretaria são demandadas pelos diferentes tipos de públicoalvo (órgãos do governo, empresas de diversos segmentos da economia e cidadãos). A demanda pelas ações do programa é alta e não está sob o controle da Seae e sim de agentes externos, como, por exemplo, número de atos de concentração, que depende das empresas que desejam se associar. Não obstante, a participação da sociedade é percebida através de questionários remetidos pelas empresas e cidadãos, como forma de obter informações para subsidiar a atuação da Seae. A qualidade e a tempestividade das informações sobre a execução das ações integrantes do programa são confiáveis e tempestivas, apesar das transformações constantes no mercado.
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Em virtude da expansão e incorporação de novas atividades pela Seae, há necessidade de aumentar o nível técnico do pessoal e melhorar a infra-estrutura da Secretaria. Essas medidas são necessárias para que os problemas ocasionados pela sobrecarga de trabalho não prejudiquem o andamento do programa.
Ressalta-se que as atividades da Secretaria requerem elevada qualificação dos recursos humanos. Como não possui carreira própria, a Seae optou por preencher seus quadros com servidores da carreira de especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Contudo, essa demanda não tem sido satisfatoriamente atendida, gerando déficit de pessoal tanto na área técnica, quanto na área meio.
Defende-se, também, a criação de mais uma coordenaçãogeral para responder pela mais recente atribuição incorporada a esta secretaria, representada pela ação de "Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais", visto que esta ação está sendo provisoriamente executada pela coordenação-geral específica que trata de serviços públicos e infra-estrutura.
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