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Em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Justiça - Denatran, Detran da Bahia, Pará, Paraná e Rio de Janeiro, foi realizado o estudo para desburocratização dos Detran. |
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O programa apoiou a criação do Cadastro Único para programas sociais feita pela Presidência da República. |
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Consolidação de Leis Federais. Trabalho conjunto da Casa Civil da Presidência da República, ministérios e Congresso Nacional, que visa desburocratizar a legislação federal reduzindo o número de Leis Federais. |
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O programa apoiou a Caixa Econômica Federal no desenvolvimento do Cartão do Cidadão. Com ele será possível acessar os programas sociais administrados pela Caixa Econômica Federal. O cartão já foi distribuído para 200 mil pessoas. |
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Cartão Nacional de Saúde: O Cartão SUS, lançado pelo Ministério da Saúde e desenvolvido com apoio do Programa Nacional de Desburocratização, permite às pessoas o atendimento em qualquer unidade da Federação. O cartão dá acesso a todas as informações sobre o paciente e funciona como um prontuário eletrônico. |
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No ano de 2001, o Programa Nacional de Desburocratização foi intensificou, tendo avançado em todos os setores, especialmente nos serviços públicos identificados pelo cidadão como excessivamente burocratizados. As parcerias com os governos estaduais e demais setores da sociedade foram ampliadas. O esforço envolveu de forma direta mais de 1.500 servidores públicos federais e estaduais, que se dedicam a participar da mudança para aproximar o Estado do cidadão. O Comitê Interministerial de Desburocratização, com 84 instituições participantes, reforçou em 2001 sua condição de fórum de discussão, articulação e cooperação. Suas reuniões mensais propiciaram a difusão de experiências que contribuíram para o avanço da desburocratização nos órgãos do Governo Federal e nos governos estaduais participantes. O ano de 2001 foi marcado por expressivas ações de mobilização de abrangência nacional. O Encontro Nacional de Desburocratização, realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de novembro contou com a participação de 750 pessoas de 22 estados, representando instituições federais, governos estaduais e Distrito Federal, prefeituras e entidades nãogovernamentais. Também foram realizados seminários de desburocratização em Brasília e nos estados do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo mobilizando cerca de 1.400 pessoas, Mais de 400 multiplicadores do programa foram credenciados. Em decorrência do esforço de mobilização, seis governos estaduais integraram-se ao programa e implementaram ações e programas estaduais. Outros oito manifestaram interesse em implantar programas estaduais de desburocratização.
A demora na liberação de recursos atrasou o cronograma de publicações do programa, principalmente do informativo, que das seis edições previstas só teve quatro impressas em decorrência de restrições orçamentárias e morosidade nas licitações. A restrição orçamentária implicou redução da abrangência de projetos do programa, como por exemplo a questão do estudo para a desburocratização dos Detran, limitado a apenas 4 Detran pesquisados. Destaque-se o trabalho da equipe do programa e, principalmente, dos membros do Comitê Interministerial, dos Comitês Setoriais e dos agentes e multiplicadores das instituições públicas, o que resultou em grande mobilização pela desburocratização nos órgãos do Governo Federal e nos governos estaduais. Como decorrência, registraram-se inúmeras iniciativas para agilizar e simplificar a prestação dos serviços públicos, e para racionalizar procedimentos internos, gerando maior economia e produtividade.
O envolvimento dos servidores que compõem o Comitê Interministerial e os Comitês Setoriais das instituições do Governo Federal e dos governos estaduais para com o Programa e seus objetivos merece destaque.
A sociedade começa a envolver-se e a participar do programa. Exemplo desse fato é o número de cartas (110) e e-mails (1.500) recebidas, em 2001, de cidadãos, em resposta à convocação permanente, expressa no informativo e no site do programa. Alguns cidadãos tornaram-se colaboradores habituais do programa, enviando sugestões e reclamações sobre exigências ou prestação de serviços, que são encaminhadas aos órgãos competentes. Destaque também para o alto interesse da população, que participa ativamente de programas de rádio e TV abordando a desburocratização. As reuniões dos Comitês de Desburocratização, seminários e palestras também têm servido como fórum para tratar do programa e ouvir sugestões e críticas aos seus rumos e resultados. O grande número de correspondências (cartas e e-mails) recebidas atestam a abertura para tais manifestações, na sua maioria com elogios ao governo federal pelas ações adotadas, apresentando idéias, sugestões e reclamações.
Muitas iniciativas no âmbito da desburocratização são realizadas pelas entidades participantes, sem que o programa tenha a informação em tempo real. Portanto, é necessário aperfeiçoar o sistema de informações. Considerando a experiência nova, há que se aperfeiçoar as estruturas de forma a serem mais simplificadas e desburocratizadas, o que requer mudança de atitude dos envolvidos, nos diversos escalões.
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Há necessidade de reavaliação dos indicadores, para que possam ser apurados regularmente de forma rápida e barata, e que possam, também, permitir a comparação entre serviços diferentes ou o mesmo serviço no decorrer do tempo.
Considera-se também necessário o ajuste da denominação de ações e seus produtos, para melhor explicitar as atividades desenvolvidas pelo programa.
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