|
|
|
|
 |
Formulação do Programa Nacional de Treinamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, com o objetivo de prestar assistência técnica aos municípios. |
|
|
|
|
Organização e realização do treinamento sobre a LRF para 406 municípios da Bahia e Ceará, totalizando 767 funcionários treinados. |
|
|
|
|
Realização de quatro encontros nacionais de tribunais de contas, iniciando um processo de diálogo e de troca de experiências entre esses órgãos, o que vem contribuindo para a harmonização de entendimentos e interpretações dos dispositivos mais polêmicos da LRF e para a padronização de procedimentos. |
|
|
|
|
|
|
Os principais resultados alcançados em 2001 são a formulação do Programa Nacional de Treinamento sobre a LRF e a aplicação do treinamento aos municípios dos estados da Bahia e Ceará. Cabe destacar também a realização de quatro teleconferências destinadas a esses entes da federação, abordando os temas "Elaboração do PPA", "Elaboração da LDO", "Elaboração da LOA" e "Esclarecimento de Dúvidas". Além das atividades ligadas ao treinamento, houve também a implantação de um fórum dos tribunais de contas, com a realização de reuniões periódicas de todos os tribunais de contas de estados e municípios aonde vêm sendo discutidas questões relevantes para a implementação da LRF nos estados e municípios e para a uniformização de interpretações da Lei e padronização de procedimentos. Os cursos do Programa Nacional de Treinamento da LRF são objeto de avaliação pelos treinandos. As avaliações tem sido muito positivas tanto no que diz respeito ao conteúdo, quanto à qualidade do material didático e aos instrutores.
Em 2001, o programa não contou com recursos orçamentários. A maior parte das ações executadas são atividades do cotidiano das unidades por elas responsáveis, não demandando recursos da LOA. Um exemplo é a realização de treinamentos nos estados, apenas com as parcerias locais para sua realização. Os principais parceiros são: secretarias de fazenda e planejamento dos estados, tribunais de contas, associações de municípios. Os apoios são: cessão de servidores para atuarem como instrutores, locais para realização do treinamento,mobilização dos participantes e apoio logístico.
O programa, em 2002, contará com recursos orçamentários e externos (Proger), como resultado do reconhecimento da importância da LRF para uma gestão financeira mais responsável no Brasil. As ações do programa foram reformuladas e o programa poderá ter uma atuação mais efetiva junto a estados e municípios para uma maior adequação à LRF. Algumas ações ainda necessitam de modificações afim de melhor adequar-se aos objetivos do programa.
A sociedade não participa diretamente do programa, mas se beneficia dele na medida em que uma gestão fiscal responsável propiciará maior disponibilidade de recursos para o cumprimento das finalidades da administração pública. Os treinandos e os instrutores preenchem formulários de avaliação do curso, os quais são utilizados para aperfeiçoamento dos treinamentos. Os treinamentos são conduzidos pela equipe de gerência do programa. A Assessoria Econômica - Assec é unidade de assessoramento, portanto não está adequada para a realização de atividades de linha.
A disponibilidade na Internet de informações sobre as finanças públicas da União, estados e municípios, proporcionará um aumento da transparência da administração pública. E possibilitará também a verificação do cumprimento da Lei pelos entes da Federação, facilitando e agilizando a fiscalização pelos tribunais de contas e a ação dos gestores de recursos públicos.
|
|
|
|
|
|
|
