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Lançamento do ComprasNet, portal de compras do Governo Federal, fruto de parceria do Serpro com o consórcio Unisys/Vesta. O portal permite o acesso a informações e serviços diversos: consulta de licitações; consulta de resultado de licitação; consulta de extrato de contratos; pregão eletrônico; pregão presencial; consulta de atas de pregões; cotação eletrônica de preços; consulta da linha de fornecimento de material e serviço; consulta Sicaf - CRC, com emissão do Certificado de Registro Cadastral dos Fornecedores; cadastramento de fornecedores no Sicaf, por meio da SicafWeb; pagamento Sicaf; simulador de pregão e simulador de cotação eletrônica; e certidões negativas. |
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O ComprasNet é uma realidade e o Governo tem realizado compras com muito mais vantagens, quando comparado ao sistema tradicional. Para o Governo, a tarefa de comprar é complexa diante da necessidade de observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos em lei. Por outro lado, é na atividade de compras que se concentram as principais vulnerabilidades do Estado quanto à transparência e a racionalidade na aplicação dos recursos públicos.
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O PPA, em toda a sua concepção, incentiva a parceria com a iniciativa privada. A parceria com o setor privado permite a troca de experiências, a renovação tecnológica e melhor desempenho com menor custo. Existem, contudo, algumas limitações legais que ainda não foram adequadamente tratadas para dar efetividade e rapidez ao processo de parcerias com o setor privado que prefere tratar o Governo Federal apenas como um cliente tradicional. Outra dificuldade que deve ser tratada é a burocracia administrativa que tem emperrado promissoras parcerias com o setor privado.
Existe a necessidade de correção na meta física da ação "Serviços de informática para a iniciativa privada", para 1,00, já que erroneamente foi colocado como 54,00.
No que tange ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, recomenda-se a análise de viabilidade de a empresa tornar-se independente financeiramente do Governo Federal, passando a integrar o Orçamento de Investimentos da União.
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