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13.283 novas vagas em 2001, na rede federal. Em 2000 e 2001, incremento de 19,8%, média superior ao previsto para os 4 anos do PPA. |
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Elaboração e distribuição dos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico. |
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Financiamento da elaboração dos Planos Estaduais de Educação Profissional - PEP, em todas as unidades da Federação. |
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Execução de Pesquisas de Atividades Econômicas Regionais - PAER, em todo o território nacional. |
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Criação e operacionalização do Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (disponível na internet). |
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Assinatura de 58 convênios para implantação de projetos escolares: 3 federais, 33 estaduais e 22 comunitários, comprometendo recursos da ordem de R$ 154 milhões. |
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98 convênios de apoio às instituições da rede federal de educação profissional, com repasse, em 2001, de cerca de R$ 11 milhões. |
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As ações que compõem o programa e seus principais resultados são, por um lado, voltadas para o funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional, por outro, direcionadas à implementação da Reforma da Educação Profissional.
Os resultados contidos na descrição do objetivo do programa - ampliar a oferta de vagas e melhorar a qualidade da Educação Profissional - estão sendo amplamente atingidos. Entretanto, a parte mais significativa do processo que é a implementação de uma nova realidade na educação profissional do País, com o desenvolvimento de políticas que produzem reformas estruturais importantes neste nível educacional, não é quantificável. São os efeitos qualitativos, alguns intangíveis, tais como, desvinculação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional tornando-a complementar àquele nível; elaboração dos Planos Estaduais de Educação Profissional, orientando procedimentos em todo o País; disponibilização de Pesquisas de Atividades Econômicas Regionais, permitindo a implantação de cursos afinados com o mercado de trabalho; cursos modularizados e com base nas competências requeridas; oferta de cursos livres (básicos) em todas as escolas públicas de educação profissional do País, que recebem recursos públicos, permitindo atingir a grandes contingentes da comunidade, inclusive os que não têm escolaridade. A reforma está promovendo forte integração da escola com o setor produtivo, escolas técnicas da rede federal estão sendo transformadas em Centros de Tecnologia, conhecimentos e experiências adquiridas no mercado de trabalho ou por quaisquer outros meios são aproveitados nos cursos de formação profissional, por meio da certificação de competências.
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Os recursos financeiros foram suficientes e tiveram fluxo adequado, mas os recursos materiais e humanos carecem de melhoria. O cumprimento das metas físicas deu-se dentro do previsto, observada alguma dificuldade nas ações de execução descentralizada, em virtude da diversidade de executores e suas respectivas burocracias e inadimplências. Deve continuar o estímulo às parcerias, com e sem contrapartida oficial, e à participação da sociedade no processo.
Pode-se afirmar que a transformação conceitual da Educação Profissional tem importância igual ou até mesmo maior do que crescimento da oferta de matrículas registrado numericamente pelo índice do PPA.
O indicador do programa demonstra tão somente a evolução de matrículas ou ampliação de sua oferta, não alcançando a melhoria da qualidade nem a evolução na implantação da Reforma. No geral a concepção do programa é boa carecendo, no entanto, de alguns aperfeiçoamentos no que se refere a indicadores.
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