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Resoluções da Câmara de Educação Básica sobre Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico e das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. |
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Resoluções da Câmara de Educação Superior sobre Normas para o Funcionamento de Cursos de Pós-graduação e sobre Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, Medicina e Nutrição. |
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Resolução da Câmara de Educação Superior sobre os cursos de Pósgraduação stricto sensu, oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais. |
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Elaboração de estudo sobre financiamento e gastos em educação. |
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O programa desenvolve suas ações com o objetivo de apoiar, financeiramente, diversas instituições de ensino superior, as Secretarias-fim do Ministério, o Conselho Nacional de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Tomando-se por base que as duas ações que apresentam produtos fisicamente mensuráveis obtiveram uma execução média de 98% e o conjunto das ações obteve uma execução financeira média de 51% dos percentuais de execução, o grau de satisfação do público-alvo foi considerado bom. Dada a especificidade das ações desenvolvidas neste programa, espera-se, cada vez mais, o aprimoramento da própria gestão voltada para a manutenção e o aperfeiçoamento da política educacional. Vale ressaltar que o programa possui apenas uma ação com participação da sociedade: Formulação de Políticas e Emissão de Atos Normativos para a Educação Nacional, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, cujos membros são indicados por entidades representativas dos diversos segmentos do Setor Educação. Não há, formalmente, uma sistemática de consulta ao público-alvo, uma vez que existe um relacionamento direto entre a gerência do programa e as unidades administrativas vinculadas e as informações físicas são prestadas, sempre que solicitadas, com presteza e alto grau de confiabilidade.
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A concepção e a estratégia do programa permitem concretizar os objetivos previstos. Sugere-se migrar a ação "Estudos e Pesquisas Educacionais" para o Programa Estatísticas e Avaliações Educacionais.
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