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Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
O acesso ao Ensino Fundamental cresceu de forma expressiva ao longo da década de 1990, de modo que, ao final desta, cerca de 97% da população na faixa etária de 7 a 14 anos estavam matriculados nesse nível de ensino. Entretanto, apesar de um dos desafios educacionais maiores, atribuídos à sociedade brasileira pela Constituição de 1988 - o de garantir a todos o acesso ao Ensino Fundamental -, ter sido praticamente superado, resta agora a tarefa de também assegurar a efetiva conclusão desses 8 anos de escolarização mínima.
O Ensino Médio tem evidenciado expansão ainda mais significativa, com incrementos anuais da matrícula superiores a 11%, no período 1994 a 2001, o que seria de se esperar, quando se tem em conta a baixa cobertura da população-alvo (15 a 17 anos), por esse nível do ensino (32,6%, em 2000).
Essa baixa cobertura da população-alvo no Ensino Médio é devida, em grande medida, à defasagem idade/série, que tem início no Ensino Fundamental e à evasão escolar, sobretudo por razões de natureza econômica. De acordo com o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação - INEP/MEC, a taxa de esperança de conclusão do Ensino Fundamental, em 1997, era de apenas 66%. Portanto, 1/3 dos jovens brasileiros não estaria sequer habilitado para cursar o Ensino Médio. Além disso, nem todos os que conseguem concluir o Ensino Fundamental ingressam, de fato, no nível de ensino subseqüente, seja em virtude da dificuldade de acesso ao sistema ou pela própria necessidade de inserir-se no mercado de trabalho.
Os processos seletivos e excludentes que se verificam, ainda, nos ensinos fundamental e médio têm implicações para a Educação Superior. Muitos nem se tornam demandantes potenciais das vagas ofertadas nesse nível do ensino, em decorrência dos elevados índices de reprovação, repetência e evasão que se verificam na educação básica. Entre os que conseguem obter o prérequisito para tal, parcela considerável não dispõe de condições mínimas para disputar uma vaga com aqueles que tiveram melhor formação, além, é claro, daqueles que têm de interromper os estudos e ingressar no mercado de trabalho.
A formação de professores para os demais níveis do ensino constitui uma das principais atribuições do ensino superior, a qual foi reforçada com a vigência da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que, ao final da Década da Educação (1996-2006), só serão admitidos para atuar na Educação Básica, professores com formação em nível superior.
Além da incipiente expansão do contingente de graduados, ocorrida na década de 1980, a baixa valorização do magistério, que é histórica, tem contribuído para que boa parte dos professores formados não opte por atuar na Educação Básica.
A pós-graduação stricto sensu tem assumido, entre outras atribuições, a tarefa de qualificar docentes para o ensino superior. Tendo em vista os critérios e custos de implantação de programas de mestrado e doutorado, esse nível de formação continua a ser ofertado, de forma predominante, pelas redes públicas de Ensino Superior (federal e estadual).
A despeito dos avanços identificados na área educacional, ao longo da década de 1990, sobretudo em termos da ampliação do acesso aos sistemas, a situação atual ainda evidencia seletividade, assim como diferenciadas condições de permanência que comprometem o desempenho de parcela considerável dos alunos, o que vai de encontro à consecução deste macroobjetivo, que visa à elevação do nível educacional da população e à ampliação de sua capacitação profissional. O nível médio de escolarização da população mantém-se baixo, conforme evidenciam a taxa de analfabetismo, os indicadores que apuram a média de anos de estudo e os percentuais da população que tenha completado a Educação Básica e o Ensino Superior.
A execução financeira do conjunto dos 6 programas vinculados a este macroobjetivo foi 5,6% maior (em valores correntes) que em 2000. Somente o Programa Desenvolvimento de Ensino de Graduação teve redução no montante executado. Em relação ao orçamento autorizado, esse conjunto de programas executou 92% desse total. De outro modo, o Programa Extensão Universitária registrou desempenho muito aquém da média dos demais programas, com execução de apenas 32,2% dos recursos orçados.
Os resultados do último processo de avaliação da pós-graduação brasileira, coordenado pela Capes, revelaram que os índices estabelecidos para dois dos indicadores do Programa Desenvolvimento do Ensino de Pós-graduação, já teriam sido atingidos antes mesmo da vigência do PPA 2000/2003. Se, por um lado, esse fato evidencia avanços significativos alcançados nessa área, também mostra que a ausência de dados atualizados dificulta a adequada projeção de metas a serem atingidas.
O contingente de matriculados na pós-graduação stricto sensu tem sido ampliado de modo expressivo ao longo da década de 1990, sobretudo nos últimos anos, e inclusive em patamares acima daqueles registrados no âmbito do ensino de graduação.
Constatou-se também a subestimação dos índices a serem atingidos, ao final do PPA, através de dois indicadores do Programa Desenvolvimento do Ensino de Graduação. O primeiro deles refere-se à taxa de expansão da matrícula, que deveria ser de 25%, até o final do PPA. Somente no biênio 1999/2000 o crescimento da matrícula situou-se em cerca de 14%, o que representa mais da metade da meta estabelecida para o período do PPA.
Apesar de as taxas de expansão da matrícula nesse nível do ensino terem sido expressivas, ao longo da segunda metade da década de 1990, observase que o aproveitamento das vagas ofertadas tem sido decrescente no setor privado. Em 1999, cerca de 21% das vagas ofertadas não foram ocupadas. No ano seguinte, o índice atingiu 30%.
A despeito de ter sido expressiva a expansão no Ensino Médio ao longo da década de 1990, é pouco provável que a taxa de escolarização líquida atinja os 40% inicialmente previstos. Nesse sentido, a meta estabelecida para o final do PPA foi rebaixada para 35%.
A principal causa explicativa desse fato está relacionada a problemas de fluxo, ainda persistentes no Ensino Fundamental, além, é claro, das precárias condições socioeconômicas de parcela considerável da população, que dificultam a continuidade dos estudos após a conclusão do Ensino Fundamental.
De acordo com o INEP, o total de matriculados na Educação de Jovens e Adultos cresceu cerca de 12%, entre 2000 e 2001, com destaque para o Ensino Fundamental, cujo incremento foi ainda maior (cerca de 18%). Fato ainda mais significativo foi a expansão ocorrida nas Regiões Norte (34%) e Nordeste (54%), bem acima da média nacional, o que poderá contribuir para reduzir mais rapidamente os altos índices de analfabetismo ainda existentes nessas regiões.
Ao concentrar suas ações na manutenção do sistema público, em especial da rede federal, o Programa Desenvolvimento da Educação Profissional tem exercido pouco impacto sobre a oferta total de vagas nesse nível de formação educacional.
Além de ser de pouca envergadura, o Programa Extensão Universitária ainda carece de um mínimo de acompanhamento e controle de suas ações, assim como da avaliação de resultados. As razões identificadas para tal estão relacionadas à inexistência de um sistema de monitoramento das ações, que permita o levantamento dos principais resultados alcançados. Nesse sentido, o programa deixou de apresentar informações e dados, e tampouco foram apurados os índices correspondentes aos dois indicadores preestabelecidos.
Os programas que estão associados a este macroobjetivo têm contribuído, de modo geral, para elevar o nível educacional da população e ampliar sua capacitação profissional. No entanto, as ações contidas nesses programas incidem, via de regra, sobre as variáveis intrínsecas ao ensino, constituindo assim o primeiro passo para a consecução desse macroobjetivo.
Ações voltadas para a ampliação da oferta de vagas, qualificação do magistério e aparelhamento de instituições de ensino são, de forma inequívoca, fundamentais em qualquer política de democratização do acesso à educação formal, tendo em vista a formação para a cidadania, incluindo-se aí a preparação para o trabalho.
A melhoria da qualificação do magistério para a Educação Básica, que constitui uma das diretrizes do macroobjetivo, não deve limitar-se à reciclagem e/ou atualização do quadro de professores existentes, mas também pressupõe a adequada formação dos futuros profissionais. De forma indireta, requer a instituição de planos de carreira e incentivos que contribuam para o maior engajamento daqueles que já se encontram em atividade, assim como para atrair, para o magistério, os profissionais melhor qualificados.
Apesar de o macroobjetivo encontrar-se claramente definido, algumas das ações que integram seus programas são insuficientes para a sua consecução, tanto pelo fato de agirem predominantemente sobre as variáveis intrínsecas, quanto pelo próprio dimensionamento das mesmas. Portanto, ressalta-se a necessidade de se redesenhar e/ou redimensionar certas ações e, principalmente, de se criar mecanismos de acompanhamento e avaliação das mesmas.
Os programas guardam estreita convergência entre si, no que se refere aos impactos de resultados de uns sobre os outros. Por exemplo, a expansão da matrícula no ensino médio tende a ampliar a demanda por ensino superior. Nesse sentido, outros programas e ações poderiam vir a ser articulados com aqueles que já integram o macroobjetivo: Escola de Qualidade para Todos e Toda Criança na Escola, Erradicação do Trabalho Infantil, Qualificação do Trabalhador (programas), Bolsa-escola e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa (ações).
De modo geral, os dados e informações apresentados nos relatórios de avaliação dos programas são insuficientes para que se estabeleça um efetivo processo de avaliação. Assim, a análise de desempenho dos programas ficou comprometida em virtude da insuficiência de dados atualizados, que permitissem aferir os índices dos indicadores estabelecidos para cada programa.
No que se refere aos dois problemas que motivaram este macroobjetivo - o incipiente nível de escolarização da população brasileira e sua insuficiente e/ou inadequada formação profissional -, pode-se afirmar que estão relacionados a fatores de ordem socioeconômica, o que implica considerar variáveis de natureza extra-escolar, que estariam concorrendo para a emergência e manutenção dessa problemática.
Além dos indicadores que permitem delinear tendências assumidas pela escolarização, e que muitas vezes apontam apenas aspectos parciais desta, há também que se utilizar indicadores que favoreçam a explicitação das causas do macroproblema que deu origem a este macroobjetivo, de modo que o primeiro possa ser compreendido em sua natureza multidimensional, permitindo assim que as ações programáticas sejam melhor desenhadas e dimensionadas.
Nesse sentido, há modalidades ou níveis de ensino em que o objetivo maior já não é mais o de ampliar a oferta, mas assegurar a permanência com qualidade, tendo em vista o objetivo final, a conclusão dos estudos. Portanto, o desafio atual para se elevar o nível educacional da população e ampliar sua capacitação profissional pressupõe um conjunto de ações que tenham impacto sobre as causas que dificultam, ou impedem, a continuidade dos estudos e, consequëntemente, o sucesso escolar.
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