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Atualização dos procedimentos operacionais de controle do trânsito internacional de produtos agropecuários, a partir da institucionalização do novo Manual de Procedimentos da Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro. |
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Melhor acesso de técnicos e clientes a legislação federal de controle do trânsito de produtos agropecuários com a disponibilidade dos normativos relacionados pela Internet. |
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Aprimoramento dos sistemas estaduais de defesa agropecuária e de controle de trânsito de produtos agropecuários. |
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Melhoria na qualidade sanitária dos estados e, por conseqüência, ponderável elevação da qualidade dos produtos disponibilizados ao consumidor nacional ou enviados ao mercado internacional. |
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O indicador mostra um desempenho do programa acima das metas previstas. A análise do conjunto das ações mostra um quadro semelhante. Contudo, duas questões devem ser avaliadas para se ter a real situação do programa. A primeira é a capacidade dos indicadores do programa em refletir a proteção efetiva das atividades agropecuárias nos estados da Federação e no País. A segunda é a capacidade de aferição do Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro - SAFF, instrumento utilizado para comunicação de dados no programa e que tem mostrado falhas sistemáticas em sua operação.
Os recursos do programa foram satisfatórios para o custeio das atividades. Entretanto, no que diz respeito aos investimentos foram insuficientes para manter a qualidade da infra-estrutura para técnicos e o público-alvo.
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Redefinir a concepção do Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro - SAFF no sentido de assegurar maior confiabilidade e tempestividade às informações.
Redesenhar o programa de forma a garantir os investimentos nos sistemas estaduais de sanidade com vistas à modernização do Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária.
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