|
|
|
|
 |
80 zoneamentos agroclimáticos, contemplando as culturas de algodão, arroz, feijão, milho, soja e trigo, superando em 25% a programação física inicialmente prevista. |
|
|
|
|
Liquidação das indenizações pendentes da safra agrícola 1999/2000, decorrentes de sinistros em lavouras, através da ação "Manutenção da Estabilidade dos Prêmios do Seguro Rural". |
|
|
|
|
11 zoneamentos pedoclimáticos, contemplando a cultura de caju para toda a Região Nordeste, a cultura da maçã para o Estado de Santa Catarina e a cultura de feijão para o Estado da Bahia. |
|
|
|
|
Conclusão dos estudos básicos de zoneamentos pedoclimáticos para nove culturas frutícolas nos estados da Região Nordeste. |
|
|
|
|
Julgamento de 4.432 recursos administrativos de produtores rurais junto ao CER/Proagro, relativo à solicitação de cobertura de indenizações por sinistros em empreendimentos amparados. |
|
|
|
|
|
|
Dado o elevado nível de comprometimento do patrimônio dos produtores rurais com as dívidas passadas, que lhes dificultam o acesso a novos créditos, o seguro agrícola torna-se uma excelente opção como instrumento para alavancar crédito, inclusive de fontes externas ao Sistema Nacional de Crédito Rural. Em decorrência dessa situação, o Governo tem adotado sucessivas medidas para estimular a expansão do seguro agrícola privado no Brasil.
As principais medidas referem-se à reestruturação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, destinado à cobertura dos riscos catastróficos, inerentes à atividade agrícola, com autorização a partir da safra passada, do financiamento do prêmio do seguro dentro do crédito rural. Como o pagamento do prêmio normalmente coincide com a época do plantio, essa medida visou desonerar o produtor de uma despesa que ele teria que assumir justamente no momento em que se encontraria mais carente de recursos. O adicional do Proagro, que equivale ao prêmio pago na contratação do seguro agrícola privado, já tinha direito a esse tipo de financiamento.
A medida vale para os prêmios pagos na contratação de seguro rural, por pessoas físicas ou jurídicas que explorem atividades agropecuárias, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - que torna obrigatório o respeito às orientações do zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com relação ao indicador do programa, a taxa média de adesão ao Seguro Agrícola, referida nos níveis de adesão ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro, estabelecida para o final do PPA 2000/2003 em 65%, deverá ser alcançada. Tal pressuposto baseia-se no fato de que o Proagro, a partir da implementação do zoneamento agrícola, passou de uma situação de déficits crescentes em suas contas, para uma situação de maior estabilidade, o que possibilita o pagamento das indenizações por eventos climáticos adversos, em tempo mais oportuno. Em decorrência, o referido programa passou a ter maior credibilidade e confiabilidade junto aos agricultores.
Por outro lado, a ocorrência de eventos climáticos catastróficos, como secas e geadas, induz o agricultor a buscar cada vez mais a proteção do Seguro Agrícola, para suportar os riscos inerentes à atividade. No entanto há que se considerar que os agricultores, ao adotarem os indicativos do zoneamento agrícola têm reduzido as probabilidades de perdas por eventos climáticos adversos, o que pode, por sua vez, induzi-los a não buscarem a proteção de seus empreendimentos contra os riscos de eventos amparados pelo Proagro e, conseqüentemente, influenciar o índice inicialmente previsto.
As ações de "Zoneamento Agrícola (Agroclimático e Pedoclimático)", abrangendo as principais culturas nas diversas unidades da Federação vêm contribuindo de forma efetiva para a redução de perdas de safras por eventos climáticos adversos, bem como para o incremento da produção e produtividade agrícola. As informações disponíveis, no âmbito dessas ações, contemplando por município as áreas aptas ao plantio, têm sido grandemente demandadas pelo público-alvo, especialmente, produtores rurais, agentes financeiros do Crédito Rural, entidades de seguro agrícola, empresas produtoras de sementes, órgãos de assistência técnica e extensão rural, bem como por instituições de pesquisa e de fomento agrícola.
Apesar dos esforços do Governo, o seguro agrícola continua incipiente, estimando-se que o total do risco contratado esteja em torno dos R$ 300 milhões por ano - valor irrisório se comparado com o tamanho da economia agrícola do País. Assim, além dos instrumentos já adotados no âmbito das ações do programa, é necessário que o Governo utilize outros mecanismos que possam tornar o seguro agrícola interessante aos produtores rurais e às seguradoras.
A metodologia adotada para a implementação do Programa Seguro Rural tem se revelado adequada ao alcance dos objetivos almejados, bem como à boa execução das ações programadas. Os recursos liberados permitiram a normal execução das diferentes ações do programa, tendo o fluxo de liberação, sido compatível com a programação estabelecida.
Os recursos materiais, humanos e a infra-estrutura disponível estão em níveis compatíveis com o requerido pelo programa e, adequados à sua necessidade atual. As ações que demandam a utilização mais intensa de recursos humanos, em quantidade e nível de especialização, são executadas mediante contratos e com a colaboração de parceiros.
A "Manutenção da Estabilidade dos Prêmios do Seguro Rural", nas atuais condições da atividade seguradora, é fundamental para o alcance dos objetivos do programa. O julgamento tempestivo dos recursos administrativos de produtores rurais junto a CER/Proagro, contribui de forma efetiva para que os agricultores recebam, mais rapidamente, indenizações.
|
|
|
|
Para que a expansão do Seguro Agrícola Privado seja rápida, democrática (abrangendo o maior número possível de culturas, regiões e produtores) e a custos compatíveis com a realidade da agricultura brasileira é necessária a subvenção governamental de parte dos custos de contratação (prêmio pago) pelos agricultores, bem como assumir parte dos custos relacionados a danos decorrentes de eventos catastróficos e, subsidiariamente, garantir a estabilidade das operações de seguro.
|
|
|
|
