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Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
O desempenho do agronegócio na balança comercial mostra a importância deste setor na geração de saldos positivos para a economia brasileira. Em 2000, as exportações desse setor representaram 32,3% do total das exportações. Apesar da importância do agronegócio nas exportações totais do País, verifica-se que no período analisado, houve redução persistente das exportações do agronegócio, onde os valores passaram de US$ 22,38 bilhões em 1997 para US$ 17,99 bilhões em 2000. Essa redução representa um percentual de 24,4% entre aqueles anos. Do mesmo modo, têm havido reduções acentuadas dos saldos do Agronegócio e do agregado Agropecuária/Agroindústria. O primeiro reduziu-se de US$ 1,3 bilhão entre 1997 e 2000 e o outro de US$ 863 milhões entre esses anos.
Um outro ponto importante é que as exportações brasileiras continuam concentradas em um pequeno grupo de produtos que apresentam crescimento lento nos mercados internacionais, e possuem fortes concorrentes. Não têm sido aproveitadas as oportunidades abertas pelo comércio internacional para a ocupação de nichos de mercado para produtos diferenciados.
O desempenho do comércio exterior de produtos agropecuários e as metas referentes ao aumento da competitividade do agronegócio brasileiro são afetados também pelas barreiras ao comércio. Essas barreiras têm vários efeitos negativos sobre o comércio mundial e representam desestímulos ao comércio e a acentuadas transferências de renda entre países, além do conhecido efeito de distorcer os mercados dos produtos e fatores transacionados mundialmente. Estas práticas são de diferentes tipos e ocorrem em importantes parceiros comerciais como os Estados Unidos, União Européia e Japão. Avaliação recente do problema indica que oito sistemas agropecuários foram afetados por práticas variadas de restrições ao comércio, como barreiras sanitárias, cotas, tarifas e outras. Em todos os produtos a incidência das barreiras é acentuada. O suco de laranja, açúcar, fumo e frango são os casos mais flagrantes de intervenção nos mecanismos de livre comércio. Como o peso desses produtos é significativo na balança comercial brasileira, as distorções provocadas têm grande efeito na geração de receitas de exportações o que compromete de modo direto os objetivos definidos para o desempenho do agronegócio.
Apesar dos ganhos de produtividade obtidos, um exame comparativo dos principais produtos revela que ainda existe um diferencial de produtividade acentuado em relação aos nossos concorrentes como, por exemplo, os EUA. O único produto em que a média nacional é equivalente à americana é soja; nos demais, como milho, trigo e arroz a produtividade nacional é menos da metade da média americana.
As projeções realizadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos mostram que nos próximos anos as exportações conjuntas de soja do Brasil e da Argentina deverão crescer a um ritmo bastante mais elevado do que ao dos Estados Unidos (USDA, 2001). Há, também, boas previsões para o mercado de carnes.
Finalmente, outro ponto importante e que tem reflexo na competitividade do agronegócio é o financiamento.
A despeito das mudanças ocorridas na política de financiamento, persistem alguns problemas que precisam ser enfrentados: falta de capilaridade do sistema que se expressa na concentração do crédito quase que exclusivamente no sistema bancário; elevada concentração do risco no produtor, devido à insuficiência de mecanismo de seguro ou de redistribuição dos riscos; e os custos do crédito rural, que são muito superiores aos dos nossos principais concorrentes comerciais. Esses pontos não podem deixar de ser levados em conta na reformulação do sistema de financiamento.
Recente estudo realizado pelo IPEA, sobre o comércio exterior da agropecuária estimou, a partir dos dados da Secex um conjunto de indicadores do desempenho recente do comércio.
O indicador "posição no mercado mundial" mostra, através de seus valores positivos e relativamente elevados para vários produtos, que o Brasil tem uma boa posição no mercado mundial. Este é o caso do açúcar, café, carne, fumo, suco de laranja e soja. A posição em relação ao trigo é de um país francamente importador, o que pode ser visto pelo valor negativo da "posição no mercado mundial".
Entretanto, os resultados revelam um aspecto preocupante pelo fato de se estar perdendo posição no mercado mundial de café, cacau, fumo e suco de laranja. Note-se que para essas mercadorias o indicador de "posição no mercado mundial" tem se reduzido acentuadamente nos últimos seis anos. Felizmente, para outros produtos como carnes, açúcar e soja, o País encontrase num processo de melhoria de sua "posição no mercado mundial".
O indicador "vantagem comparativa" revela alguns pontos importantes sobre os produtos agropecuários do País. Especialmente nos últimos anos (1999-2001) o conjunto de produtos analisado, com exceção do algodão, papel e celulose e trigo, mostra indicador positivo, o que comprova que os mesmos apresentam vantagem comparativa no País em relação aos produtos comercializados. Outro resultado importante é que esse indicador apresentou tendência de aumento da vantagem comparativa de 1996 a 1999 e de redução em todos os produtos analisados entre 1999 e 2001. Essa mudança de comportamento, paradoxalmente, coincide com a mudança da política cambial ocorrida a partir de janeiro de 1999. Isto porque, um dos principais resultados dessa política foi a desvalorização cambial. Esperava-se, assim, que houvesse aumento e não redução da vantagem comparativa dos produtos agrícolas. Esse é um fenômeno que deve ser melhor examinado, com vistas a subsidiar em 2002 as iniciativas continuadas do Governo para elevar a competitividade do agronegócio.
Apesar disto, os resultados dos indicadores de comércio para o Brasil nos anos 2000 e 2001, mostram que, com exceção de café, suco de laranja e, em algum caso para cacau, houve, em 2001, uma melhoria da situação do comércio dos produtos analisados em relação a todos os indicadores testados. Deste modo, o ano de 2001 foi favorável em relação ao comércio externo dos produtos agropecuários.
Finalmente, outros resultados de estudos sobre o agronegócio mostram que mesmo para as agroindústrias mais eficientes, as políticas de impostos, juros e encargos sociais estão ameaçando algumas cadeias que ainda apresentam níveis de competitividade bastante razoáveis. Constata-se que em geral as cadeias do agronegócio são competitivas. A despeito das políticas de impostos, juros e encargos sociais, elas conseguem gerar uma renda líquida positiva. Entretanto, alguns produtos têm margem extremamente reduzida: o leite C, o açúcar, o álcool, a soja e o algodão. Estes produtos estariam eventualmente ameaçados por uma sobrecarga de impostos, juros e encargos sociais.
Dentre os programas que fazem parte desse macroobjetivo, alguns têm destaque pela sua vinculação mais direta ao macroobjetivo. São estes: Ciência e Tecnologia para o Agronegócio; Controle de Fronteira para a Proteção da Agropecuária; Desenvolvimento da Economia Cafeeira; Integração da Cadeia do Agronegócio; Irrigação e Drenagem; Produtividade de Cereais; Produtividade do Algodão; Qualidade dos Insumos Agrícolas; e Qualidade dos Insumos Pecuários.
Além destes, há outro conjunto de programas que contribuem fortemente para o aumento da competitividade do agronegócio, ao mesmo tempo, que estão vinculados diretamente ao Macroobjetivo 4, "Atingir US$ 100,0 bilhões de exportações até 2002"; são eles: Erradicação da Febre Aftosa; Produtividade da Avicultura; Produtividade da Bovinocultura; Produtividade da Suinocultura; Produtividade de Cítricos; e Produtividade de Oleaginosas.
A avaliação desses programas, em 2001, mostra que tiveram um bom desempenho, apresentando um gasto de 86%, em média, sobre o previsto, sendo o desempenho das metas físicas, similar ao financeiro. Há, porém, destaques importantes a relatar e que, fruto de uma ação persistente ano após ano, vem contribuindo sobremaneira para o incremento da competitividade do agronegócio. É o caso dos esforços no campo da defesa agropecuária, em particular na redução dos focos de febre aftosa, de 589 para 37, entre 1995 e 2001, permitindo considerar zonas livres da febre aftosa 13 unidades da Federação: RS, PR, SP, MT, MS, MG, GO, DF, TO, SE, BA, ES, e RJ. Além de SC, considerada zona livre da febre aftosa, sem vacinação. Esse empenho de sanitização da agropecuária brasileira passou com sucesso, em 2001, pelo teste de ver seu mercado exportador de carne ameaçado por denúncias infundadas de possível contaminação do seu rebanho pela BSE (doença da vaca louca). O fato pode ser prontamente esclarecido, com o rastreamento diligente de animais importados de países afetados pela BSE e demonstrações em tempo recorde para as instituições internacionais de controle sanitário, com a redução ao mínimo de possíveis prejuízos nesse mercado. A cultura do cacau vem retomando de modo sustentado sua curva de crescimento, como atestam os dados de 2000/2001, se considerar o período mais crítico de incidência da praga da "vassoura de bruxa". A produção atingiu 130 mil toneladas e, no ano agrícola 2001/2002, existe a expectativa de um aumento de produção de cacau de 20%, sobre o ano passado. A exportação de pescado, após anos de dificuldades com a redução dos estoques marinhos, registrou, em 2001, a cifra de US$ 297,8 milhões, 13,4% maior que a de 2000. Atrás dessa performance encontra-se uma mudança no padrão de produção e de produtos exportados, alavancada em grande parte pela aquicultura. A lista não pretende ser exaustiva, nem tampouco deve ser interpretada como exemplo de um agronegócio que atingiu sua maturidade competitiva. São, antes de mais nada, aspectos que revelam de alguma forma uma estratégia que começa a dar resultados apesar dos óbices, já mencionados, que ainda faltam remover.
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