 |
|
|
 |
Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
O turismo tende a ocupar um espaço crescente na pauta da política de desenvolvimento sustentável do País, contribuindo para o equilíbrio da balança de pagamento e para a geração de emprego e renda especialmente em áreas menos aptas para o desenvolvimento de atividades primárias ou industriais.
Para tanto os patrimônios natural e cultural do Brasil constituem importantes vantagens comparativas. Expressam essa realidade cerca de duas mil praias ao longo da costa litorânea, duas áreas - Amazônia e o Pantanal - consideradas entre as de maior potencial no mundo para exploração do turismo de natureza sustentável e a diversidade da cultura regional expressa em conjuntos arquitetônicos históricos, em manifestações populares, na gastronomia, na música e nos usos e costumes regionais ou étnicos.
A transformação dessas vantagens em produtos turísticos competitivos exige, entretanto, a superação de restrições, tanto institucionais, como das infraestruturas turística e urbana, que comprometem uma maior participação do turismo brasileiro nesse mercado em expansão.
Há que se promover maior estabilidade institucional e política no setor, de forma a criar condições favoráveis à consolidação de um quadro técnico com a dimensão e a qualificação necessárias à implementação de um projeto com maior horizonte.
Ainda no plano institucional, a mencionada instabilidade concorre para debilitar o exercício do poder regulatório, função vital para o desenvolvimento do setor. Essa lacuna se faz sentir especialmente no sistema de classificação, certificação e fiscalização da qualidade da rede de hospedagem. Tal fato tende a restringir a demanda, não proporcionando aos usuários a devida clareza com relação ao perfil da oferta desse serviço. Cabe salientar também que essa restrição atinge principalmente as empresas de médio e pequeno porte. Nas redes hoteleiras de maior envergadura, os estabelecimentos são, em geral, bem conhecidos, já tendo conquistado, ao longo do tempo, uma credibilidade que praticamente supre essa necessidade.
O desenvolvimento institucional deve contemplar também o fortalecimento da estrutura de planejamento, de forma a instrumentalizar a elaboração de políticas que respondam às exigências de um mercado cuja segmentação exige diretrizes específicas. Quanto à infra-estrutura turística, um dos aspectos que merece maior atenção é a qualificação da mão-de-obra especializada, particularmente de nível técnico.No campo da capacitação de terceiro grau, não obstante a proliferação de faculdades de turismo, é necessária a adequação de seu conteúdo programático no sentido de atender a demanda por gestores públicos para a área de turismo nos três níveis de governo.
Outra fragilidade do turismo brasileiro consiste na ausência de uma política permanente de marketing e de valorização da imagem do País, especialmente junto aos principais mercados emissores.
As vulnerabilidades apontadas com relação à atuação do Estado na esfera federal se repetem também nas esferas de governo estadual e municipal. Poucos estados dispõem de instituições aparelhadas para a formulação e implementação de políticas compatíveis com o potencial da atividade para o desenvolvimento da região.
Outras restrições ao desenvolvimento da atividade turística decorrem da inadequação do ambiente urbano. Ilustram essa situação os índices de cobertura dos serviços de saneamento ambiental das capitais litorâneas, cuja rede de esgotamento sanitário beneficia, no caso do Nordeste, apenas 32,5% dos domicílios urbanos. Os elevados índices de violência, sobretudo nas metrópoles brasileiras, que constituem os portões de entrada dos turistas estrangeiros, também contribuem para inibir, principalmente, a demanda externa.
Identifica-se no PPA três tipos de programas cujas ações estão diretamente associadas à concretização do Macroobjetivo 6 - Desenvolver a Indústria do Turismo: "Turismo: A Indústria do Novo Milênio", programa de caráter abrangente, que abriga praticamente todas ações da Embratur não vinculadas ao Programa Municipalização do Turismo e aos programas regionais; "Municipalização do Turismo", voltado para a gestão local do turismo destinase à capacitação de prefeituras e da sociedade na gestão de suas políticas de turismo; e conjunto de programas regionais concebidos em função da captação de recursos externos (a maioria ainda em fase de estruturação) e que privilegiam a implementação de infra-estrutura urbana e de acesso em áreas com potencial turístico. Compõem esse conjunto: o "Desenvolvimento da Indústria Turística no Nordeste", o "Turismo no Nordeste", o "Turismo no Sudeste", o "Turismo no Sul", o "Turismo Verde" e o "Turismo no Coração do Brasil".
Cabe salientar que o desenho desses programas não foi orientado exclusivamente em função de um diagnóstico identificando os macroproblemas nos moldes preconizados pelo PPA 2000-2003. O recorte dos programas de turismo inseridos no PPA 2000-2003 reflete também um contexto histórico influenciado por interesses relacionados ao arranjo institucional do setor no plano federal, estratégias de captação e gestão de recursos, as estruturas institucionais de organizações vinculadas ao turismo e as relações de poder entre os atores que atuam no setor. Tal fato dificulta uma avaliação dos programas tendo por pressuposto ou por referencial uma leitura teórica dos macroproblemas do setor. A realidade é ainda mais complexa na medida em que consideramos que em grande parte a materialização dos macroobjetivos depende de ações no âmbito não apenas de outros programas constantes do PPA como de ações de responsabilidade de outros atores públicos e privados.
Mesmo para a resolução dos problemas endógenos ao setor, como os relacionados à infra-estrutura turística ou à qualificação da mão-de-obra, as ações públicas da esfera federal, integrantes do PPA, têm papel subsidiário relativamente às de outros atores especialmente do setor privado - investidores, ou instituições de capacitação e fomento como, por exemplo, o Senac e o Sebrae.
Assim, uma análise do desempenho dos programas de turismo integrantes do PPA que não relativize a capacidade desses programas vis-avis a seus objetivos poderia induzir a uma conclusão aparentemente paradoxal: uma evolução favorável dos indicadores de desenvolvimento da indústria do turismo expressa pelo ingresso de cerca de 4,9 milhões de turistas estrangeiros no ano de 2001, apesar da conjuntura adversa do ponto de vista da execução das ações no PPA para o mesmo exercício. Pode-se concluir que o setor turismo possui uma dinâmica em que a atuação do setor privado, das esferas de governo estadual e municipal e mesmo a maturação de ações do Governo Federal no passado recente foram suficientes para a manutenção de uma performance positiva do setor, não obstante as dificuldades enfrentadas na execução dos programas constantes do PPA.
Certamente as ações derivadas da política nacional de turismo como os investimentos em infra-estrutura realizados no âmbito do Prodetur Nordeste em sua primeira fase, o aumento de autorizações de vôos charter e a eliminação de restrições à cabotagem por navios estrangeiros na costa brasileira contribuíram para melhorar a acessibilidade a importantes destinos turísticos nacionais e para atrair investimentos privados importantes no setor.
Ao mesmo tempo, não se pode desconsiderar as externalidades de outros fatores entre as quais se destacam a situação do cambio, da economia mundial, em particular da Argentina, principal país emissor, e mais recentemente, dos impactos do atentado de setembro de 2001. Se a desvalorização do real no início de 1999 favoreceu, até o início de 2001, os resultados da conta turismo, melhorando a competitividade do turismo nacional no mercado internacional, os demais fatores apontados repercutiram no sentido de frear o crescimento do fluxo de turistas do exterior para o Brasil.
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
|
