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Habitação e infra-estrutura urbana para 245 famílias transferidas da Favela do Manguezal, em Porto Seguro (BA). |
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Implantação do Marco do Descobrimento: Centro de Convenções e Eventos da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. |
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Foram empenhados e liquidados 90% dos recursos orçamentários aprovados para o programa, que teve seu apogeu no ano da comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, realizando inúmeras ações importantes para a divulgação desse evento.
Em 2001, por ser o último de sua existência, ainda foram realizadas algumas ações relevantes. Na ação "Ações de Infra-estrutura na Região da Costa do Descobrimento", através de convênio com o Estado da Bahia e com a Polícia Militar em Porto Seguro, foi realizada a Desintrusão e Revitalização da Favela do Manguezal, às margens do Rio Burinhaem, com a transferência de 245 famílias para residências com toda a infra-estrutura urbana (água, luz, esgotamento sanitário, calçamento, etc). Com a ação "Marcos do Descobrimento", foi possível a conclusão do Centro de Convenções e Eventos da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.
Além disso, foi possível, na ação "Comitê de Comemoração do 5º Centenário do Descobrimento do Brasil", concluir o pagamento das despesas com o pavilhão brasileiro na Feira Mundial de Hannover, por meio de convênio com a Embratur.
Destaca-se a satisfação das famílias que foram beneficiadas com o reassentamento urbano promovido na Favela do Manguezal, Porto Seguro, pela melhoria nas condições habitacionais e de socialização, e, conseqüentemente, na qualidade de vida.
O programa sofreu problemas relacionados a aprovação orçamentária e financeira de suas ações, posto que o Ministério do Esporte e Turismo não dispõe de limite razoável quando da elaboração das propostas orçamentárias e, portanto, o planejamento é limitado ao que é destinado originalmente. Quando da apreciação do projeto de lei pelo Congresso, a maior parte dos programas é beneficiada com adição de emendas parlamentares e, posteriormente, o limite financeiro é expandido para executar tais emendas, cuja destinação não é definida no âmbito das equipes gerenciais. Por conseguinte, os gerentes de programa têm sua competência limitada, mesmo no Comitê de Gestão deste Ministério, responsável pela determinação da estratégia de implementação dos programas.
Praticamente não houve participação da sociedade na execução das ações do programa, uma vez que as decisões tiveram que ser tomadas muito rapidamente, face à exigüidade do tempo para implantar as ações comemorativas, preferencialmente até abril de 2000. De fato, apenas os índios assentados na região da Costa do Descobrimento foram consultados, em razão de terem sido eles os beneficiários mais diretos de ações pontuais.
O programa já cumpriu o objetivo a que se destinava, qual fosse o de comemorar os 500 Anos do Descobrimento do Brasil. Portanto, foi dado como praticamente concluído ao final de 2000. Como não foi considerado estratégico e merecedor de fluxo diferenciado de recursos, e como as ações comemorativas dos 500 Anos concentraram-se em abril de 2000, não foi possível realizar todas as metas planejadas, especialmente em razão da extinção do Comitê Comemorativo, criado justamente para definir as ações a serem realizadas. Este comitê era composto por representantes do Ministério da Cultura, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Planejamento. Assim, em 2001 foram cumpridos apenas alguns compromissos que deixaram de ser efetivados em 2000 por falta de crédito orçamentário, e o saldo restante foi cancelado para utilização em crédito suplementar para outras ações e programas considerados prioritários pelo Ministério do Esporte e Turismo.
Na fase de implantação, a gerência foi transferida do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério do Esporte e Turismo, com conseqüente descontinuidade em ações gerenciais. Para viabilizar a implementação em tempo hábil, não se poderia prescindir da celebração de convênios, especialmente com as unidades da Federação, uma vez que o programa não dispunha de capilaridade para executar diretamente as ações abarcadas pelo programa, nem seria razoável que o fizesse. As ações de infra-estrutura e de promoção do turismo, aproveitando as oportunidades geradas pelas festividades do qüincentenário do Descobrimento, ocorreram atendendo a demandas locais na Costa do Descobrimento ou das unidades Federativas, ávidas por executar projetos criativos que guardassem identidade com a região onde se realizaria cada um dos objetos.
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Programa concluído em 2001.
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