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Publicadas portarias definindo a especificação de qualidade da gasolina e do diesel e regras para internação de produtos importados, produção de solventes, importação de solventes, diesel e gasolina, comercialização no mercado interno do diesel e gasolina importada, exportação de derivados, formulação de combustíveis líquidos e produção de gasolina nas centrais petroquímicas. |
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Realizada a Terceira Rodada de Licitações, com a concessão de 34 blocos para a exploração e produção de petróleo a 22 empresas. |
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Aprovados oito projetos de estudo de bacias sedimentares brasileiras, dos quais seis com universidades e dois com governos estaduais, por meio de suas secretarias de Minas e Energia e Infra-Estrutura. |
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Ampliadas as atividades de monitoramento das atividades de exploração, desenvolvimento e produção e de transporte por meio da celebração de convênios com a Marinha do Brasil, possibilitando uma maior efetividade nas ações de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo. |
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O Programa Abastecimento de Petróleo e Derivados tem como objetivo garantir as condições para satisfação da demanda atual e futura de petróleo, derivados de petróleo e gás natural em todo o território nacional. Nesse sentido, foram significativos os avanços na construção do novo marco regulatório para o setor com a definição de novas regras, modificando de forma significativa o comportamento do mercado (entrada de novos agentes) e ampliando a oferta de produtos em todo o território nacional.
Buscando o aperfeiçoamento do marco regulatório, além dos resultados destacados, foram, também, publicadas regulamentações técnicas sobre: as condições operacionais e econômicas para as refinarias excluídas do monopólio da União; os critérios a serem adotados para fins de distribuição do percentual de 7,5% sobre a parcela de royalties que exceder 5% da produção de petróleo ou gás natural de cada campo; a atividade de revenda varejista de gás natural veicular (GNV); a atividade de distribuição de solventes; e a atividade de exportação de gasolina.
Os resultados da Terceira Rodada de Licitações consolidaram o processo de abertura do setor de exploração e produção de hidrocarbonetos no Brasil. Vinte e seis empresas de 12 países apresentaram ofertas para 34 dos 53 blocos licitados, sendo que 22 foram vencedoras Os novos blocos estão localizados em nove Estados (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo) e dez bacias sedimentares brasileiras. Com estes resultados, a área total concedida no Brasil para atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos passou de cerca de 431 mil km2 para cerca de 480 mil km2.
Pesquisas voltadas para avaliar a satisfação do consumidor e dos agentes econômicos em relação à execução do programa, utilizando, inclusive, a central de atendimento da ANP foram programadas para serem realizadas em 2002.
A estratégia de implementação mostrou-se adequada. A intensificação dos contratos para estudos e serviços de geologia e convênios para monitoramento das atividades integrantes das indústrias do petróleo e do gás natural incrementará os resultados positivos nos próximos anos.
Todas as regulamentações publicadas são submetidas ao sistema de consulta pública (minutas na Internet), envolvendo consolidação das sugestões e incorporação das propostas caso sejam consideradas pertinentes.
Quanto à execução, apesar de recursos suficientes, a troca de fontes durante o exercício dificultou a operacionalização da execução das ações, principalmente da ação Gestão do Acervo de Informações sobre Bacias Sedimentares. O atraso na liberação dos recursos financeiros tem inviabilizado o pagamento dos compromissos assumidos com a contratação de serviços e a realização de convênios para dar suporte.
Cabe mencionar, também, a dificuldade de formalização dos contratos para realização dos estudos e serviços de geologia, atrasando o cronograma de execução dos projetos para levantamentos de dados em diversas bacias sedimentares brasileiras. O volume de serviços especializados programados para execução durante o ano de 2001 exigiu uma estruturação do mercado para seu atendimento, o que implicou demora na formalização dos contratos e convênios necessários. As universidades e centros de pesquisas estão ainda se estruturando e se capacitando para o atendimento das demandas da ANP, o que tem exigido esforço adicional da Agência e demora na concretização dos estudos.
No que se refere aos recursos humanos, uma liminar impediu a realização de concurso público para contratação de servidores e, conseqüentemente, a formação do quadro próprio da ANP. No final do ano, foi aprovada admissão de 80 novos profissionais mediante de contrato por tempo determinado que estarão sendo admitidos a partir de março de 2002.
No próximo ano a ANP estará voltada para a consolidação do novo modelo de abertura do abastecimento, bem como para ampliação das ações de fiscalização das atividades integrantes das indústrias do petróleo e do gás natural.
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Alteração de indicador: o Programa Abastecimento de Petróleo e Derivados apresenta um único indicador que, no entanto, como já observado na avaliação anterior, não é suficiente para medir o seu desempenho, ou seja, se os resultados efetivamente foram alcançados em relação aos objetivos. Sugere-se, quando possível, a inclusão dos seguintes indicadores: índice de concentração do mercado, relação produção de petróleo/consumo, relação capacidade de processamento/consumo.
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