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Executados 85% da duplicação da rodovia Fernão Dias - BR-381/MG - divisa SP/MG - Belo Horizonte, que contempla a duplicação e restauração de 473 km de rodovias. |
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Executados 35% da adequação da rodovia BR-153/GO - Aparecida de Goiânia/Itumbiara (divisa GO/MG), que contempla a ampliação de capacidade e restauração de 189 km de rodovias. |
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Porto de Sepetiba onde, em 2001, foram registrados a movimentação de cargas da ordem de 42,4 milhões de toneladas, crescendo cerca de 6,5% em relação ao desempenho anotado em 2000. |
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Quanto ao desempenho financeiro, em 2000 o programa foi contemplado com recursos da ordem de 222,5 milhões, dos quais R$ 186,5 milhões foram disponibilizados e R$ 174,0 milhões executados, que correspondem a cerca de 78% do valor estabelecido na Lei Orçamentária. Em 2001, o valor de Lei alcançou cerca de R$ 409,6 milhões, dos quais R$ 305,7 milhões foram disponibilizados e R$ 293,0 milhões realizados.
Os atuais indicadores do programa não refletem adequadamente o avanço físico das obras. Nos casos onde a ação contempla a construção e duplicação de rodovias, os reflexos no indicador aparecem na parte final da obra ou após a sua implementação, o que pode extrapolar o PPA. A variação positiva dos índices está diretamente ligada à execução e finalização das obras. As obras no Corredor alcançaram baixos níveis de execução física em função, principalmente, da liberação irregular e insuficiente de recursos verificadas no biênio 2000/2001. Assim, dificilmente o indicador alcançará o índice previsto no plano, visto que seria necessário que todas as ações estratégicas e não estratégicas que não foram executadas e as que tiveram execução parcial, fossem concluídas até 2003.
A concepção do programa está adequada para atender à demanda que o originou. Entretanto, ressalta-se que há dificuldade de acompanhamento e avaliação do programa com relação às ações (subtítulos) cuja implementação está sob a responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
Quanto à implementação, apesar dos resultados positivos obtidos na execução de algumas ações estratégicas, a dispersão da aplicação de recursos em diversas ações consideradas não estratégicas, e por outro, a insuficiência de limites orçamentário e financeiro, vêm contribuindo tanto para o significativo atraso no atendimento das metas previstas, quanto para dificultar a conclusão, nos prazos programados, das ações de maior impacto no desempenho do programa. Vale registrar que a inclusão de emendas orçamentárias sem aporte de recursos suficientes para cumprir as metas físicas estabelecidas, em nada contribui para o desempenho do programa, dificultando o gerenciamento, sem trazer benefícios reais à sociedade.
Cabe observar, em relação á gestão do programa, que os executores se envolvem diretamente com o Gerente, quando existe o controle do fluxo de recurso. A carência de recursos nas unidades executoras e de recursos humanos qualificados e motivados para o exercício de atividades inerentes ao gerenciamento, de um lado compromete a obtenção e a transferência de informações, e de outro, torna os processos muito burocráticos, hierárquicos e rígidos, dificultando a implementação do programa.
Os processos licitatórios para execução de obras e serviços de gerenciamento e supervisão são demorados e de alta complexidade, em alguns casos necessitando entre seis meses a um ano para serem concluídos. Ainda relacionado à gestão, cabe mencionar que alguns aspectos referentes ao processo de liberação dos recursos orçamentários e financeiros, o atraso de prestação de contas dos estados, a inadimplência das contrapartidas estaduais, trazem dificuldades para o gerenciamento do fluxo de caixa das ações. Por outro lado, o TCU tem impedido a liberação regular de recursos financeiros para diversos contratos, devido à colocação dos mesmos sob "suspeita de irregularidades", contribuindo para a paralisação de obras de grande relevância.
O programa não dispõe de sistema de consulta ao público-alvo, onde as impressões do público são observadas através de matérias divulgadas pela imprensa e em visitas às obras.
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Para melhorar o acompanhamento e avaliação do programa, pode-se estudar a possibilidade de apontar novos indicadores que permitam captar os benefícios gerados pelo desenvolvimento parcial das ações. Com a extinção do Geipot, órgão que deveria ser responsável pela apuração do índice do atual indicador, torna-se necessária a indicação pelo Ministério dos Transportes de instituição responsável pela realização dessa tarefa. Além disso, o Ministério dos Transportes deve apontar a instituição responsável pela execução das ações anteriormente atribuídas ao extinto DNER.
Visando permitir o acompanhamento e avaliação do programa por ação e, ainda melhorar a programação plurianual e a transparência para a sociedade, podese adotar ações específicas para o setor rodoviário, abertas por rodovias emcada estado, assim como para as ações dos demais setores, analisando-se as peculiaridades de cada uma. O estabelecimento de dotações orçamentárias compatíveis com as metas das ações que contribuem com maior ênfase para a consecução dos objetivos do programa, bem como garantir a liberação de recursos de forma regular e tempestiva, podem contribuir para a melhoria de seu resultado.
Parece ser imprescindível intensificar a articulação do Poder Executivo junto ao Tribunal de Contas da União visando melhorar o processo para defesa e liberação das obras "suspeitas de irregularidades", permitindo uma investigação "de fato" por contratos, coibindo a transferência dos recursos para o contrato objeto de questionamento, sem prejuízo da execução de toda a obra.
Para aperfeiçoar alguns aspectos gerenciais, devem ser realizados estudos no sentido de formalizar as atribuições do gerente e promover sua inserção efetiva na administração pública federal. Podem, também, ser melhorados os processos licitatórios, por meio da revisão da Lei 8666/93, tendo em vista, principalmente, o período de tempo despendido entre a tomada de decisão para a execução de uma ação e o início de sua implementação. Deve-se, ainda, definir sistema específico para verificar a satisfação do público-alvo do programa.
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