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Pavimentados 25,8 km da BR 163/PA - construção do trecho divisa MT/PA - Santarém (1.029 km), no subtrecho Itaituba - divisa MT/PA. |
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Pavimentados 93 km da BR 230/PA - construção do trecho divisa TO/PA - Marabá - Altamira - Itaituba, sendo 60 km dos 74,7 km do subtrecho divisa PA/TO - entroncamento BR-230/153/PA, e 33 km dos 505 km do subtrecho Marabá - Altamira. |
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Pavimentados 13 km da BR 364/MT - construção do trecho Diamantino - Campo Novo dos Parecis - Sapezal - Comodoro (370 km), parte dos 135 km do subtrecho Comodoro - Sapezal. |
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Do total de R$ 217,3 milhões previstos para 2001 no programa, 90% tiveram execução, dos quais 97% nas ações consideradas estratégicas e o restante nas demais ações.
O atual indicador não reflete adequadamente o avanço físico das obras. Nos casos onde a ação contempla a construção de trechos rodoviários, os reflexos no indicador aparecem na parte final da obra ou após a sua implementação, o que pode extrapolar o período de vigência do PPA. A variação positiva dos índices está diretamente ligada à execução e finalização das obras. No programa, as ações, de maneira global, tiveram seus cronogramas físicos prejudicados em função da insuficiência de limites orçamentário e financeiro em 2001. Dessa forma, dificilmente o indicador alcançará o índice previsto no plano, visto que seria necessário que todas as ações estratégicas e não estratégicas que não foram executadas, e as que tiveram execução parcial, fossem concluídas até 2003.
A concepção do programa está adequada para atender à demanda que o originou. Ressalta-se, no entanto, que há dificuldade para o acompanhamento e avaliação do programa no que se refere aos subtítulos cuja implementação está sob a responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
O resultado referente à implementação das ações do programa em 2001 é pouco satisfatório. A insuficiência de limites orçamentário e financeiro para a execução das ações estratégicas, a dispersão da aplicação de recursos em diversas ações consideradas não estratégicas, contribuíram para significativo atraso no atendimento das metas previstas no exercício de 2001 e no Plano. Mantidos, nos próximos exercícios, os níveis de execução físicos registrados no biênio 2000/2001, as obras de pavimentação das rodovias BR-163/PA, BR-230/PA e BR-364/MT, principais ações do programa, poderão estar concluídas em 10 anos.
Quanto aos aspectos gerenciais, a carência de recursos nas unidades executoras compromete a obtenção e a transferência de informações. Por outro lado, a carência de recursos humanos qualificados e motivados para o exercício de atividades inerentes ao gerenciamento tornam os processos burocráticos, hierárquicos e rígidos, dificultando gerenciamento do programa. Cabe registrar que a falta de procedimentos claros no processo de obtenção de licenciamento ambiental atrasou a execução de ações estratégicas.
O programa não dispõe de sistema de consulta ao público-alvo. As impressões do público são observadas através de matérias divulgadas pela imprensa e em visitas às obras.
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Tendo em vista que o atual indicador não permite captar os benefícios gerados pelo desenvolvimento parcial das ações, sugere-se analisar a possibilidade de alterar sua forma de aferição, passando a ser efetuada por segmentos específicos. Com a extinção do Geipot, órgão responsável pelo cálculo do índice do indicador, torna-se necessária a indicação pelo Ministério dos Transportes de instituição comprometida com a execução da apuração. Além disso, o Ministério deve apontar a instituição responsável pela execução das ações anteriormente atribuídas ao DNER.
Visando permitir o acompanhamento e avaliação do programa por ação e, ainda, melhorar a programação plurianual e a transparência para a sociedade, seria de se adotar ações, específicas para o setor rodoviário, abertas por rodovias em cada estado, assim como as ações dos demais setores, analisando-se as peculiaridades de cada uma. O estabelecimento de dotações orçamentárias compatíveis com as metas estabelecidas para ações que contribuem com maior ênfase para a consecução dos objetivos do programa, bem como garantir a liberação de recursos de forma regular e tempestiva, podem contribuir para a melhoria dos resultados do programa.
Sob o ponto de vista gerencial há necessidade de se analisar a possibilidade de realização de estudos para definir sistema específico para verificar a satisfação do público-alvo do programa.
Parece imprescindível, no âmbito do governo, intensificar esforços para possibilitar a melhoria do processo de licenciamento ambiental.
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