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Pavimentados 26 km, completando73 km de um total de 84,7, da BR-70, Cáceres - fronteira com a Bolívia. |
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Pavimentados 15 km, completando 189 km de um total de 202, da BR-267/MS, Jardim - Porto Murtinho. |
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Concluída em 2001 a infra-estrutura em 103 km e a superestrutura em 45 km da Ferronorte - trecho Alto Araguaia/MT. |
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Em 2000 o programa foi contemplado com recursos da ordem de 81,6 milhões, dos quais R$ 54,2 milhões foram disponibilizados e R$ 51,6 milhões executados, que correspondem a 63% do valor da Lei Orçamentária. Em 2001, o valor da LOA atingiu cerca de R$ 75,1 milhões, dos quais R$ 58,0 milhões foram disponibilizados e R$ 57,9 milhões realizados.
Os atuais indicadores não refletem adequadamente o avanço físico das obras. Nos casos onde a ação contempla a construção e duplicação de rodovias, os reflexos no indicador aparecem na parte final da obra ou após a sua implementação, o que pode extrapolar o período de vigência do PPA. A variação positiva dos índices está diretamente ligada à execução e finalização das obras, cujos cronogramas físicos foram prejudicados em função da insuficiência de limites orçamentário e financeiro em 2001. Assim, considerando também o desempenho físico registrado pelas ações em 2000, dificilmente o indicador alcançará o índice previsto no Plano, visto que seria necessário que todas as ações estratégicas e não estratégicas que não foram executadas e as que tiveram execução parcial, fossem concluídas até 2003.
A concepção do programa está adequada para atender à demanda que o originou. Entretanto, ressalta-se que há dificuldade de acompanhamento das ações (subtítulos) cuja implementação está sob a responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
Em relação à implementação, o resultado geral alcançado até então é pouco satisfatório. A insuficiência de limites orçamentários e financeiros para a execução das ações estratégicas e a dispersão da aplicação de recursos em diversas ações consideradas não estratégicas contribuíram, em 2001, para significativo atraso no atendimento das metas previstas no Plano.
Quanto aos aspectos gerencias, a carência de recursos materiais e humanos nas unidades executoras, além de comprometer a obtenção e a transferência de informações, mantêm os processos burocráticos, hierarquizados e rígidos, dificultando sobremaneira o gerenciamento do programa. A descentralização de recursos também dificulta a implementação de ações do programa, pois ela agrega mais uma área a ser administrada, nem sempre livre de conflitos e interesses distintos. No entanto, em muitos casos é necessária, devido à impossibilidade técnica, legal ou gerencial de se fazer diretamente.
O programa não dispõe de sistema de consulta ao público-alvo, onde as impressões do público são observadas através de matérias divulgadas pela imprensa e em visitas às obras.
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Tendo em vista que o atual indicador está sujeito a externalidades e não permite captar os benefícios gerados pelo desenvolvimento parcial das ações, sugere-se analisar a possibilidade de alterar sua forma de aferição, passando a ser efetuada por segmentos específicos. Com a extinção do Geipot, órgão responsável pelo cálculo do índice do indicador, torna-se necessário à indicação de outra instituição comprometida com essa apuração. Além disso, o Ministério dos Transportes deve apontar a instituição responsável pela execução das ações anteriormente atribuídas ao extinto DNER.
O estabelecimento de dotações orçamentárias e um fluxo regular de recursos compatíveis com os cronogramas físicos das ações podem melhorar o desempenho do programa.
Visando permitir o acompanhamento e avaliação por ação e, ainda melhorar a programação plurianual e a transparência para a sociedade, pode-se adotar o título de ações, específicas para o setor rodoviário, aberto por rodovias (BR) em cada estado, assim como para as ações dos demais setores, analisando as peculiaridades de cada uma.
Sob o ponto de vista gerencial, há necessidade de se analisar a possibilidade de realização de estudos para a definição de política de recursos humanos adequada às atribuições do recém-criado Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, assim como definir sistema específico para verificar a satisfação do público-alvo do programa
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