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Retomado em outubro de 2001 o processo licitatório para concessões de rodovias federais, após a aprovação dos editais de licitação pelo Tribunal de Contas da União - TCU, com sete lotes para concessão perfazendo um total de 2.580 km. |
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Assinados cinco protocolos de intenções (BA, GO, MG, PR e RS) para transferência de rodovias federais para os estados, e três Convênios de Delegação de Obras e de Administração (MG, PR e RS). |
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Fiscalização direta pelo DNER de 1.680 km de rodovias federais, com aprimoramento dos aspectos voltados ao controle de qualidade dos serviços executados nas rodovias federais concedidas. |
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Do montante de R$ 19,7 milhões previstos no exercício de 2001, 70% foram executados, sendo 100% na atividade de "Fiscalização da Concessão de Rodovias", que atingiu algumas metas, conforme comentário abaixo e 20% nos "Estudos para a Concessão de Rodovias".
Na descentralização de rodovias federais as metas físicas e financeiras carecem de uma observação constante face à dinâmica do programa, principalmente as situações que envolvem celebração de convênios com os estados, onde aqueles que apresentavam maiores chances de sucesso e de aceitabilidade da transferência, por possuírem uma maior extensão de rodovias pavimentadas, não manifestaram interesse em participar do programa, apesar dos contatos mantidos com seus representantes.
Quanto à concessão de rodovias, as metas programadas para 2001 também ficaram abaixo do previsto, dadas as dificuldades encontradas no processo de licitação e questionamento de seus resultados pelo Tribunal de Contas da União. No caso da ação "Estudos para Concessão", a não efetivação do contrato externo com a utilização dos recursos previstos e a insuficiência do limite orçamentário e financeiro atribuídos à ação, prejudicou o atendimento das metas.
Quanto aos aspectos gerenciais identificou-se carência de equipamentos e de materiais de informática.
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Deve-se verificar no Ministério dos Transportes a possibilidade de alterar a responsabilidade da implementação do programa para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em substituição ao extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER.
Visando aprimorar a gestão do programa há necessidade de dotar a gerencia de recursos materiais, principalmente equipamentos de informática, para viabilizar um adequado processamento e análise de informações.
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