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Balanço Energético Nacional disponível no site do Ministério de Minas e Energia (www.mme.gov.br). |
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Plano Decenal 2001/2010 produzido pelo Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão do Sistemas Elétricos - CCPE, com participação de todas as empresas do setor de energia. |
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Relatório "Reorganização do Setor Elétrico" - RESEB-COM |
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Relatório técnico sobre preços, tarifas e subsídios para energia elétrica, derivados de petróleo e gás natural (Comitê Técnico 1 do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE). |
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Relatório técnico sobre as condições de suprimento de energia elétrica, com destaque para as importações e exportações de eletricidade, as usinas de Belo Monte (hidrelétrica) e Angra III (nuclear) e as usinas termelétricas a carvão (Comitê Técnico 2 do CNPE). |
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O Programa Gestão da Política de Energia do Ministério de Minas e Energia (Secretaria de Energia - SEN) é formado por seis ações. Cabe salientar que o início da atual gestão se deu em condições precárias e muitos esforços foram realizados para que os objetivos do programa fossem atingidos. Entre os resultados do programa vale destacar a edição do Balanço Energético Nacional disponibilizado no site do Ministério de Minas e Energia; a elaboração do Plano Decenal 2001/2010, produzido pelo Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão com a participação de todas as empresas do setor de energia elétrica e com o suporte do Ministério. Devido à crise energética, após seis meses de execução, o trabalho teve que ser reavaliado, visando introduzir os aspectos do racionamento. O desenvolvimento do trabalho foi impactado pela necessidade de enquadrar as metodologias e critérios tradicionalmente utilizados pelo setor às condições decorrentes do racionamento e da nova conjuntura setorial. A criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, em maio de 2001, com vistas a administrar os programas de redução da demanda e coordenar os esforços para aumentar a oferta de energia elétrica, envolveu todos os órgãos ligados ao planejamento e operação do setor elétrico do País.
No projeto de Estudos para reorganização do setor elétrico foram produzidos quatro relatórios técnicos sobre novas medidas governamentais relacionadas à reestruturação do setor elétrico. As atividades do projeto "Reorganização do Setor Elétrico"- RESEB-COM, que se encontravam paralisadas desde dezembro de 2000, foram concluídas em novembro de 2001 com a divulgação pública em seminário realizado no Ministério com a presença de 150 pessoas. No âmbito do Comitê Técnico 3 do - CNPE, foi elaborada a Matriz Energética Nacional. No que se refere aos estudos para formulação da Política Energética Nacional foram produzidos 14 relatórios, abordando os seguintes temas: Projeto de Lei sobre os subsídios para o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP; matriz energética nacional; importação e exportação de energéticos; consumidor, tarifas e preços; importação de energéticos e Sistema Nacional de Combustíveis; eficiência energética; gás natural; liberação do mercado de combustíveis e manutenção do controle de preços do gás natural; geração termelétrica a carvão mineral; central hidrelétrica de Belo Monte; empreendimento de geração termonuclear - Angra III; planejamento e suprimento de energia elétrica; fontes renováveis complementares; e meio ambiente. Todos os relatórios estarão disponíveis no site do MME (www.mme.gov.br).
Em 2002 as ações que hoje pertencem a uma única secretaria (Secretaria de Energia - SEN) passarão a ser objeto de trabalho de quatro Secretarias. Portanto, haverá a necessidade de coordenação dessas novas Secretarias para que o produto final do programa seja atingido. A estratégia inicial do programa foi alterada pela atual gestão do Ministério que começou seus trabalhos em março de 2001. Com o atual gerente do programa, passou a existir a colaboração do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE, além da realização de um convênio com o Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Houve pouca descentralização das ações em 2001. Entretanto, em 2002, nas áreas de planejamento do Balanço Energético Nacional, pretende-se fazer uma descentralização para secretarias estaduais de energia e comitês de bacias hidrográficas. Para o que pôde ser realizado em 2001, os recursos financeiros foram satisfatórios. Entretanto, para os anos de 2002 e 2003, devido ao salto qualitativo esperado, talvez a dotação seja insuficiente. Esses recursos foram liberados ao longo do exercício em tempo hábil e, para que os mesmos não fossem perdidos devido à mudança de gestão da Secretaria de Energia, foi assinado convênio entre o Sistema Estatístico Nacional - SEN e o PNUD (PRODOC BRA/01/039). Em relação ao corte de recursos, estes foram realizados na transição entre as duas administrações e, portanto, o impacto ficou diluído. Do ponto de vista quantitativo, todas as metas foram realizadas. Porém, devido à transição da administração, a qualidade de alguns dos produtos ficou aquém das expectativas, contudo serão complementados em 2002.
A realização dos estudos presentes nas ações foi apoiada por técnicos das empresas concessionárias de energia elétrica que fazem parte do CCPE que, mesmo sem receberem repasse, contribuíram da mesma forma para a execução dos relatórios do Comitê. Até mesmo os coordenadores dos grupos de trabalho trabalharam sem remuneração.
Identificam-se como principais problemas para a realização do programa o fluxo inadequado de informações entre o Ministério de Minas e Energia e as suas agências reguladoras (Agência Nacional de Petróleo - ANP e Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel) e a ausência de uma estrutura permanente formada por funcionários de nível superior no Ministério.
Os principais resultados esperados até 2003 são: aprimoramento na elaboração do Plano Decenal; planejamento da expansão do setor energético como um todo; elaboração de um plano de longo prazo para o setor energético, particularmente, para o setor elétrico; desenvolvimento de nova metodologia do Balanço e Matriz Energética em parceria com as secretarias estaduais de energia; continuidade nos trabalhos de desenvolvimento do sistema de informações energéticas; elaboração de um plano de ação do Governo no âmbito dos planejamentos de expansão e da operação do sistema elétrico, para evitar futuras crises de abastecimento elétrico; monitoramento das condições de atendimento, com estabelecimento de critérios de intervenção tópica, no intuito de garantir o pleno abastecimento do mercado; aprofundamento de propostas para regulação econômica, no intuito de superar/melhorar o funcionamento do mercado, com a reestruturação tarifária e a eliminação de subsídios cruzados; aumento da competição do setor de gás natural, sem prejuízo do estabelecimento das condições necessárias ao rápido desenvolvimento requerido para a indústria de gás no País; e aceleração do processo de universalização do atendimento de energia no País.
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Em face das modificações já definidas para o Ministério de Minas e Energia, poderá haver necessidade de alteração na implementação do programa. Hoje, identifica-se como uma das restrições à execução do programa a ausência de uma estrutura permanente formada por funcionários de nível superior no Ministério. Para superar esta restrição há necessidade de estruturação de um órgão de apoio e de uma rede a ele associada para auxiliar o Ministério na atividade de planejamento energético. A implementação de uma carreira de gestores voltados para a análise de políticas energéticas e planejamento energético é recomendável.
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