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Financiamento de 15 projetos industriais no valor total de R$ 1,06 bilhão. |
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O objetivo do programa é aumentar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços para a industria de petróleo e gás. O setor de equipamentos e serviços industriais atende a uma gama enorme de clientes, mas carece de competitividade em alguns segmentos.
As ações do programa são, por competência legal, atribuições: a) da Agência Nacional do Petróleo - ANP, a Regulamentação de Mecanismos de Incentivo aos Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento nos Contratos de Concessão e nas Regras de Autorização das Atividades da Indústria do Petróleo e Regulamentação de Procedimentos para Indução de Compras e Contratações Nacionais nos Contratos de Concessão e nas Autorizações das Atividades da Indústria de Petróleo; e b) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Financiamento para Compra de Bens e Serviços Locais para a Indústria do Petróleo.
As metas físicas das duas ações de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo - ANP não contribuem para o objetivo do programa devido à sua formulação inadequada. É necessário oferecer condições atrativas para os futuros concessionários. A primeira solução é atribuir um percentual mínimo de uso de fornecedores nacionais. Hoje, este índice não tem sido usado como exigência, mas como critério secundário de desempate no leilão das áreas.
A outra alternativa seria a manutenção da regra atual, onde os contratos são firmados com base nas propostas dos concessionários quanto ao índice de nacionalização, mas com o acompanhamento pela ANP do cumprimento dos compromisso, mediante verificação periódica dos índices de nacionalização. A medida valeria também para os contratos antigos.
Esta ação, entretanto, não é, por si só, suficiente para dar estímulo às concessionárias, diante da interferência de outros fatores. O resultado do programa, embora não medido, foi prejudicado por questões tributárias que não permitiram um equilíbrio de carga fiscal entre a produção nacional e a estrangeira, fator com impacto superior ao das ações comentadas acima.
O setor vem passando por problemas tributários devido ao mecanismo do REPETRO, associado ao drawback e à burocracia exigida para a consecução da modalidade "exportação ficta". Este mecanismo isentaria o fabricante nacional do pagamento do IPI e do ICMS. Quanto ao ICMS, a exigência de alguns estados do ressarcimento do imposto inviabiliza a competitividade das empresas nacionais.
Por outro lado, os fornecedores estrangeiros, usando a modalidade de importação temporária, além da isenção do Imposto de Importação, não pagam o IPI e o ICM, tornando-se altamente competitivos em relação aos produtores nacionais. A indústria brasileira deve contar com carga tributária equivalente, senão inferior, o que não está atualmente garantido.
Estes entraves explicam o baixo índice de financiamento para o setor. Em 2000 foram concedidos apenas 5% dos créditos disponíveis; em 2001, 48%. Apesar de ocorrer ainda uma utilização parcial dos recursos destinados ao financiamento, entende-se que a ação sob a responsabilidade do BNDES está sendo implementada.
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Está sendo recomendada a exclusão do programa, pois o objetivo de estimular a indústria de bens de capital para o setor de petróleo e gás, já é atendida pelo programa Brasil Classe Mundial. Além disso, as três ações não-orçamentárias deste programa, duas da ANP e outra do BNDES já estão sendo executadas em outros programas específicos desses órgãos, tornando portanto, desnecessária a manutenção do programa.
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