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Contratação dos primeiros 5 lotes de obras (2.038,8 km) em rodovias localizadas no Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Maranhão. |
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Conclusão dos projetos referenciais dos demais lotes da primeira etapa do programa. |
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O programa estabelece uma nova metodologia no gerenciamento de pavimentos, transferindo para as empresas contratadas a responsabilidade pela elaboração dos projetos de engenharia. A execução da restauração é realizada diretamente pelos contratados, sob o regime de preço global, ao invés de preço unitário. Desta forma, pretende-se garantir o compromisso das empresas com a qualidade das obras executadas, as quais serão preservadas por meio da implementação de serviços de controle de peso e obras de manutenção, durante um período de 5 anos.
No total, o programa abrange cerca de 22 mil km de rodovias, a ser executado em quatro etapas, sendo que as duas primeiras, totalizando 11.155 km, estão com os recursos assegurados, oriundos de financiamentos do BIRD e BID no valor de US$ 500 milhões.
Os resultados alcançados em 2001 não atingiram o público alvo da forma desejada, embora tenha sido realizada a contratação das empresas com o inicio das obras dos cinco primeiros lotes.
Com vistas a aprimorar a gestão do programa e atingir um nível satisfatório de qualidade e de tempestividade da informação, está sendo implantado um novo sistema de gerenciamento e fiscalização de contratos de restauração e conservação de rodovias federais.
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Após a definição dos mecanismos de fiscalização e auditoria do programa, deve-se verificar com o Ministério dos Transportes a necessidade de se adequar o quadro de pessoal no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para exercer estas novas funções no padrão requerido.
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