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Produção de 36 novas cartas de navegação aérea. |
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Emissão de 507 Relatórios de Acidentes e Incidentes Aeronáuticos, que sintetizam os aspectos relevantes para a prevenção de acidentes, incidentes e ocorrências de solo. |
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Manutenção dos radares do Cindacta I, atividade que permitiu minimizar problemas operacionais no Distrito Federal e em sete estados. |
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Manutenção dos radares do Cindacta II. |
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Instalação de novos radares do Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam, o que possibilitará promover a modernização da Infra-estrutura Aeroportuária e a melhoria dos serviços de telecomunicações e transportes. |
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A Administração Federal da Aviação - FAA, dos Estados Unidos da América, confirmou o Brasil como país de primeira categoria em segurança de operações de vôo e de aeronavegabilidade idêntica aos países mais desenvolvidos do mundo. |
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Este programa foi desenhado para garantir a proteção ao vôo e a segurança do tráfego no espaço aéreo brasileiro. Está sustentado em ações que visam à implantação, revitalização e ampliação de instalações, sistemas e equipamentos destinados ao monitoramento do espaço aéreo. A responsabilidade pelos projetos está a cargo da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - Ciscea, enquanto o Departamento de Controle do Espaço Aéreo - Decea responde pelas atividades. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa é o responsável pela investigação e prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos, ação não ligada diretamente ao monitoramento do espaço brasileiro. O Cenipa realiza, também, atividades de prevenção visando à segurança de vôo em todos os seus níveis. Por último, cabe destacar o papel do Instituto de Cartografia da Aeronáutica - ICA, responsável pela confecção das cartas de navegação aérea necessárias ao controle do tráfego aéreo brasileiro. O público-alvo é constituído pelas empresas aéreas; operadores de aeronaves civis e militares; pilotos civis e militares; unidades aéreas da Força Aérea, Exército e Marinha; e usuários ou assinantes de sistemas, redes ou estações de telecomunicações do Sistema de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica.
O índice referente ao indicador "espaço aéreo monitorado" evoluiu conforme o previsto em 2001. Em relação ao indicador "taxa de acidentes aéreos", a variação do índice no exercício ficou ligeiramente abaixo do esperado. Ocorre que os trabalhos de prevenção de acidentes são desenvolvidos de modo a mudar a cultura organizacional das empresas e os resultados, conseqüentemente, só serão obtidos a longo prazo. Cabe salientar, ainda, que a concentração dos acidentes tem se dado nas empresas de pequeno e médio porte, nas quais a penetração de campanhas preventivas ainda é pequena.
Baseado nos índices já alcançados em 2000 e 2001 e nas perspectivas para os exercícios seguintes, a viabilidade de cumprimento dos índices originariamente previstos para os indicadores em 2003 é média, pois existem fatores determinantes de incertezas devido às mudanças que se anunciam no cenário da aviação civil com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. As necessidades de adequação do Sistema de Proteção Aérea - Sipaer a este novo contexto são imprevisíveis no momento. É importante salientar que existe, ainda, uma grande necessidade de recursos. A partir de uma análise prospectiva da evolução do índice referente ao indicador "espaço aéreo monitorado", para 2002 e 2003, julga-se haver grande probabilidade de se alcançar o percentual previsto de 75%, ao final de 2003. Ressalte-se, também, que o referido indicador, por abranger todo o território nacional, leva em conta os radares ora em fase de implantação na Amazônia por intermédio do Projeto Sivam, cujas ações integram o Programa Proteção da Amazônia, com recursos financeiros próprios alocados àquele Projeto. Tais radares passarão a integrar o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Sisceab e, por tal motivo, foram computados no indicador supra mencionado, quando da estruturação do Programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo.
A credibilidade no transporte brasileiro junto ao público-alvo está pautada, indubitavelmente, na segurança da nossa aviação civil, retratada pelos baixos índices de acidentes. Por outro lado, a procura do Cenipa pelos diversos segmentos da aviação civil, visando à formação de elos do Sistema de Proteção Aérea - Sipaer, reflete a credibilidade desse Órgão Central perante a coletividade aeronáutica. A Ciscea não dispõe de mecanismos formais de pesquisa, no entanto, pode-se inferir que, em decorrência das implementações acima mencionadas, o público-alvo está satisfeito em razão do aumento da segurança e fluidez do tráfego aéreo no Brasil. O público- alvo sente uma maior eficiência no sistema, pois os pousos e decolagens estão acontecendo conforme o estabelecido nos planos de vôo, informações estas baseadas em estatísticas realizadas pelas companhias aéreas.
Para que os índices de acidentes sejam reduzidos aos patamares previstos para 2003 serão necessárias atividades de maior impacto (por exemplo: campanhas veiculadas pela TV em rede nacional). Muito embora tenham sido liberados recursos financeiros dentro da LOA 2001, o programa necessita que seja assegurada a dotação orçamentária para toda a previsão de arrecadação das tarifas TAN/TAT e respectivos adicionais.
Os recursos materiais e a infra-estrutura estão inadequados para a implementação do Programa. O Cenipa deixará as suas instalações atuais para ocupar as instalações ora pertencentes ao Serviço Regional de Aviação Civil - Serac, que carecem de uma sala de aula compatível com os cursos ministrados por este Centro.
A inadequação dos recursos humanos está diretamente relacionada com a sua insuficiente qualificação. A estrutura do Cenipa não tem acompanhado a evolução da aviação civil, que atualmente possui a segunda maior frota do planeta, tornando-se cada vez mais saturada a capacidade de incremento de sua produtividade. É imprescindível formar e designar mais recursos humanos para manter o padrão satisfatório das atividades sob a responsabilidade do Cenipa. Outro órgão que tem problemas com recursos humanos é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo - Decea, que vem sofrendo uma ligeira redução do seu efetivo nos últimos dez anos e em contrapartida, o volume de tráfego aéreo tem aumentado consideravelmente.
O Comando da Aeronáutica está implantando o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão - SIPG, que possibilitará a captação de dados gerenciais de forma padronizada e abrangente, atingindo todas as unidades que compõem a sua estrutura organizacional. O objetivo do novo sistema é incrementar a qualidade, homogeneizar o tratamento e tornar confiável e tempestivo o acesso às informações gerenciais administrativas, logísticas, orçamentárias/financeiras e operacionais, visando à eficácia na aplicação e no controle dos seus recursos humanos, materiais e financeiros. Provavelmente o referido sistema será implantado no segundo semestre de 2002.
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A estratégia de implementação adotada para o programa não está adequada. Recomenda-se a melhoria da comunicação entre a gerência do programa, o Comando da Aeronáutica e a Infraero a fim de captar as informações referentes às ações "Desenvolvimento dos Sistemas de Proteção ao Vôo" e "Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Vôo", visto que, apesar de serem executadas em outro órgão do Ministério da Defesa, elas estão relacionadas com as demais ações e continuam a pertencer ao Programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo.
Face à escassez de recursos orçamentários e financeiros que atinge a maioria dos programas do Avança Brasil, é importante que seja feita gestão junto ao Comando da Aeronáutica e ao gerente do Programa Ensino Profissional da Aeronáutica, além dos órgãos de planejamento e orçamento do Ministério da Defesa, para tentar sanar os problemas relacionados com a formação de recursos humanos adequados ao atendimento das peculiaridades do Programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo.
A adoção do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão - SIPG facilitará o gerenciamento do programa e permitirá elevar a qualidade e a oportunidade das informações obtidas. Enquanto o referido sistema não for disponibilizado, os resultados do programa poderiam ser divulgados no site do Comando da Aeronáutica, o que permitiria a avaliação das diversas etapas do programa, bem como serviria como subsídio em todas as fases do ciclo orçamentário. Faz-se necessário, ainda, a capacitação da equipe gerencial e dos coordenadores de ação em busca da melhoria da qualidade da informação prestada e da divulgação dos resultados do programa.
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