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Fiscalização de 100% das centrais hidrelétricas e termelétricas do País, tendo sido realizadas inspeções diretas (visitas técnicas) em 455 usinas em operação e em construção. Nas demais, foi feito monitoramento à distância, totalizando 1.068 usinas geradoras fiscalizadas. |
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Fiscalização de 100% das concessionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica. |
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Fiscalização de 238 subestações da rede básica de transmissão. |
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Implantação de 5.200 unidades de registradores automáticos para medição da qualidade dos serviços de energia elétrica -Sistema de Monitoramento Automático de Interrupção de Energia Elétrica (ARGOS). |
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Realização de eventos, entre seminários e workshops; edição de material educativo e campanha educativa sobre direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, por meio da mídia regional e nacional, destacando-se a Campanha Emergencial da Crise de Energia. |
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O programa busca assegurar serviços de fornecimento de energia elétrica compatíveis com as exigências e requisitos de mercado, visando à satisfação dos consumidores. Por intermédio das ações de fiscalização da atuação dos concessionários, o programa está também alinhado com a diretriz de reforçar a regulação e a fiscalização da atuação privada no setor elétrico.
As ações de Fiscalização das concessionárias de distribuição de energia elétrica, Fiscalização das concessionárias de transmissão de energia elétrica, Implantação de projeto nacional de aferição de medidores de energia elétrica, Campanha de divulgação do sistema de ouvidoria, Campanha educativa sobre direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica e Implantação do sistema de ouvidoria apresentaram 100% de realização. A ação de Regulamentação da qualidade dos serviços de energia elétrica atingiu 50% da meta prevista, enquanto as ações Implantação de registradores automáticos para medição da qualidade dos serviços e Fiscalização das centrais geradoras de energia elétrica superaram em muito a meta em princípio prevista.
Para assegurar a qualidade do fornecimento de energia elétrica em todo o território nacional, buscou-se aperfeiçoar os sistemas de aferição da qualidade dos serviços, para torná-los compatíveis com o avanço tecnológico dos equipamentos e dos processos de produção e as novas exigências dos consumidores. Foram criados novos indicadores para aferição da qualidade e estabelecidos padrões e metas a serem cumpridas pelas concessionárias, assim como multas pelo não cumprimento dos padrões.
A partir de 2001, os indicadores de qualidade tradicionais passaram a constar das contas de energia elétrica. Todos os consumidores conheceram seus indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor) e FEC (Freqüência Equivalente de Interrupção) relativos ao mês imediatamente anterior. Desde a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, os indicadores tradicionais de medição da qualidade do fornecimento de energia elétrica vêm apresentando expressiva tendência de melhoria, resultado do trabalho de fiscalização desenvolvido nas 64 concessionárias que atuam no segmento de distribuição no Brasil.
A aquisição confiável dos dados de qualidade dos serviços é imprescindível para monitorar o desempenho das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Nesse contexto, a Aneel desenvolveu projeto visando instituir nova forma de monitorar a qualidade da energia elétrica distribuída pelas concessionárias, por intermédio do envio automático dos dados sobre as interrupções de energia aos consumidores para a central de controle na Aneel. O Sistema de Monitoramento Automático de Interrupção de Energia Elétrica, ARGOS, começou a ser implantado, em fase piloto, a partir de 1999. Em 2000, foram instalados 1.277 sensores em residências, fábricas e centros comerciais da Bahia, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Verificou-se que a quantidade de equipamentos previstos, inicialmente, para serem instalados no exercício de 2001 era insuficiente para subsidiar o cálculo do DEF e FEC com precisão adequada. Assim, o projeto foi ampliado, tendo sido implantadas 5.200 unidades em 2001. A previsão é de instalar 30.000 registradores até 2003.
Considerando que receita da Aneel é proveniente de recursos arrecadados diretamente, o programa conta com um fluxo financeiro firme que assegura a sua execução, desde que a autorização de gastos ocorra de forma tempestiva. A execução das ações é feita com recursos próprios da agência e com o apoio de recursos contratados, cujo desempenho tem sido satisfatório.
A Aneel tem realizado pesquisas para a apuração do índice de satisfação dos consumidores. Esse índice é obtido ponderando-se os indicadores de cada concessionária pelo número de consumidores. A satisfação do público-alvo do programa foi apurada pela primeira vez no exercício de 2000, obtendo-se o índice de 62,8% de satisfação do consumidor. Na segunda pesquisa, em 2002, obteve-se o índice de 63,2 %. Diante da inexistência de dados pretéritos e do caráter pioneiro da avaliação, bem como do distanciamento de algumas concessionárias do índice médio nacional, adotou-se como critério, passível de revisão nos ciclos seguintes, a meta de elevar o índice médio nacional para o patamar de 69,68 pontos, em 2003, índice que corresponde ao melhor resultado da avaliação, na Região Sul do País. Com a consolidação dos resultados obtidos nas novas pesquisas será possível o estabelecimento de metas individuais para cada concessionária, aspecto a ser monitorado no processo de fiscalização, de modo que os indicadores de qualidade dos serviços devem melhorar.
Além da pesquisa, com a criação da figura do Ouvidor, enfoca-se a prioridade no cidadão consumidor, cumprindo a finalidade de receber, apurar e solucionar as reclamações dos usuários com os agentes e a própria agência reguladora, e a mediação, voltada para dirimir divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.
Com o sistema de ouvidoria implantando, os consumidores de energia elétrica de todo o País tiveram o acesso facilitado à agência para colocar as suas questões, solicitar informações, bem como demandar providências para as controvérsias com as concessionárias. Mais de dois milhões de solicitações foram atendidas no decorrer do exercício de 2001. Para facilitar o acesso às centrais de teleatendimento, a partir de setembro de 2001, as faturas de energia elétrica passaram a mostrar os 0800 das concessionárias, agências estaduais e da Aneel.
A sociedade também tem acesso ao programa mediante os diversos canais abertos à sua participação, com destaque para as audiências públicas, consultas públicas, conselhos de consumidores e o site da Aneel na Internet. No decorrer do exercício de 2001, a Aneel realizou seis Audiências Públicas, visando dar transparência e publicidade às suas ações, além de ampla oportunidade de participação dos vários segmentos da sociedade nas suas decisões. A Aneel adota este mecanismo para receber sugestões e comentários sobre questões técnicas e normativas em fase de elaboração.A campanha de divulgação dos direitos do consumidor também tem importante papel no sentido de levar à sociedade mais informações sobre os direitos do consumidor de energia elétrica.
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Analisar a possibilidade de incluir indicador baseado nos índices de qualidade (DEC e FEC) que possa ser objetivamente medido.
Proceder aos ajustes necessários na taxa do indicador Índice ANEEL de Satisfação dos Consumidores - IASC.
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