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Crescimento de pedidos de prioridade à Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante para a construção de embarcações. |
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Crescimento de ocupação de mão-de-obra de metalúrgicos no parque industrial da construção naval. |
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A variação do índice dos indicadores definidos para calcular a idade média da frota para a navegação de cabotagem, navegação de longo curso e navegação interior, tendo em vista a inexistência de sistemas de coleta de dados para suas apurações, não foi mensurada pelo Departamento de Marinha Mercante. A apuração da participação do modal aquaviário na matriz de transporte não foi realizada pelo Geipot, instituição no âmbito do Ministério dos Transportes que deveria ser responsável pela valoração do percentual.
Constata-se uma redução no montante utilizado para o financiamento da construção naval. Enquanto no exercício de 2000 foram realizados cerca de R$ 186,6 milhões, em 2001 o nível de execução financeira atingiu R$ 151,0 milhões. Não foi avaliada a satisfação do público-alvo, uma vez que o programa não dispõe de sistema específico de consulta. As impressões são observadas através de matérias divulgadas pela imprensa.
Quanto à concepção, algumas ações do programa devem ser reavaliadas e aperfeiçoadas, em face da criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. As ações do programa podem ser divididas em dois blocos. No primeiro conjunto, estão aquelas orientadas para o financiamento da construção de embarcações e o estimulo ao desenvolvimento da indústria da Construção Naval. No segundo grupo, estão as ações voltadas para a fiscalização da prestação de serviços de transporte aquaviário, atividade condizente com as atribuições da recém-criada Antaq.
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Com a extinção do Geipot, órgão responsável pelo cálculo do índice do indicador, torna-se necessária a indicação, pelo Ministério dos Transportes, da instituição que deverá realizar essa apuração.
Propõe-se que as ações do atual programa voltadas para o financiamento da construção de embarcações (códigos 0569, 0567, 0571 e 0559) venham a ser alocadas a programa orientado para o fomento da Construção Naval. As ações restantes comporiam novo programa denominado "Serviços de Transporte Aquaviário", com o objetivo de garantir a qualidade da prestação dos serviços de transportes aquaviários, com duas exceções. A ação "Mediação das Relações Trabalhistas na Área Portuária" seria aglutinada à ação "Mediação das Relações Trabalhistas", do Programa Trabalho Legal, e a ação "Fiscalização do Trabalho Portuário" seria aglutinada à ação "Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS" do mesmo programa.
Deve-se estudar a possibilidade de transferir a responsabilidade da implementação do programa para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.
Para o aperfeiçoamento gerencial, há necessidade de sistema específico para verificar a satisfação do público-alvo do programa.
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