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Registrados, em 2001, 3.607.011 assinantes do serviço de TV por assinatura (dado acumulado), o que representa um acréscimo de 5,3 % em relação a 2000. |
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Concedidas 67 outorgas e publicadas 14 normas para os serviços de comunicação eletrônica de massa. |
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A realização física da ação "Regulamentação dos Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa" ficou abaixo do esperado tendo em vista que as emissões dos atos estão suspensas até a conclusão, prevista para 2002, da consulta pública nº 268, que trata do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF, e da Consolidação e Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF. Para 2002, será alterada a denominação desta ação para "Monitoramento dos Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa", bem como o produto passará a ser "domicílio assinante" e a unidade de medida será "percentual".
Em relação à ação "Outorga dos Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa" o resultado obtido foi abaixo do esperado. A Anatel suspendeu o início de novos processos licitatórios, em cumprimento à Decisão 230, de 2001, do Tribunal de Contas da União, de 25/04/2001, até a conclusão da nova metodologia de cálculo do preço mínimo para a obtenção das outorgas dos Serviços de TV por Assinatura. Está prevista para 2002 a contratação de consultoria, pela Anatel, para a elaboração desta metodologia.
A ação "Serviço de TV por Assinatura", cujo produto teve resultado abaixo do esperado, é responsável por 99,4% dos valores orçamentários do programa e impacta diretamente o indicador "número de assinantes de Tv por assinatura". Este também apresentou evolução de seu índice abaixo do esperado, situandose bem distante da previsão do PPA: 10.100.000 assinantes, a qual não deverá ser atingida. Embora exista uma restrição, que é a consulta pública nº 268, já citada, que deverá ser sanada em 2002, existem alguns fatores que deverão restringir a expansão do serviço, tais como o tempo para regulamentação do serviço e operacionalização pelo mercado, após a aprovação da consulta pública; o alto grau de penetração do serviço já atingido nas classes de renda mais elevadas, naturais consumidoras do serviço; não há perspectiva, a curto prazo, de alteração no perfil de distribuição de renda brasileiro, o que dificulta o consumo do serviço pelas classes de renda mais baixas.
Quanto ao indicador "grau de satisfação do cliente" não foi possível a obtenção do índice em 2001 estando prevista para 2002 a contratação de pesquisa específica pela Anatel.
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Participação ativa do gerente na elaboração da proposta orçamentária, na proposta para a LDO, e na definição da alocação financeira de recursos.
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