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Realizadas as audiências públicas em todos os estados da área de abrangência do programa. Concluído o EIA/RIMA, que deu início à série de audiências públicas para discussão com a sociedade do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente e o Licenciamento Ambiental do Projeto de Transposição do rio São Francisco. |
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Criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em reunião do CNRH, de 29/05/2001. |
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Concluídos os projetos básicos relativos ao Trecho I (Cabrobó/PE) - Jati/PE; Trecho II (Jati/PE - Cuncas/PB) e o Trecho V (Itaparica/PE - Monteiro/PB). |
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Complementação dos Estudos de Viabilidade e de Inserção Regional para a Transposição de águas da Bacia do Rio Tocantins para a Bacia do São Francisco. |
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Ações para a revitalização do Rio Francisco tiveram início em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, para onde foram repassados R$ 40 milhões, visando à elaboração de projetos de usos múltiplos da água, saneamento básico e ambiental, controle do desmatamento e proteção das florestas. |
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Os recursos programados foram da ordem de R$ 10 milhões para as ações relativas a estudos e projetos, porém só foram aprovados no OGU 2001, R$ 7,4 milhões. Deste valor, apenas R$ 2 milhões, foram liberados no mês de dezembro, devido a problemas de insuficiência de arrecadação da Fonte 115.
Ainda não houve participação mais efetiva dos parceiros em potencial (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Ibama, Secretaria de Recursos Hídricos - SRH e Agência Nacional de Aguas - ANA) uma vez que o programa encontra-se basicamente, na fase de desenvolvimento de ações relativas a estudos e projetos. O Ministério do Meio Ambiente, somente a partir do último trimestre, tornou-se um parceiro mais efetivo do programa e ainda não é possível mensurar o seu desempenho, devido ao pouco tempo desta parceria.
O Ministério da Integração Nacional e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, promoveram uma série de audiências públicas para discussão do EIA/RIMA para a Transposição de Águas do Rio São Francisco. No entanto, foi concedida uma liminar pela Justiça Federal ao órgão ambiental do governo da Bahia -CRA, que impede a retomada das audiências públicas para aprovação do EIA/RIMA.
A estrutura organizacional do Ministério da Integração Nacional ainda está em fase de adequação à gestão por programas. As dificuldades encontradas referem-se basicamente, à adaptação da antiga estrutura voltada para administração por secretarias, para a nova administração de gestão por programas.
Encontra-se programado, no âmbito do Projeto de Revitalização do Rio São Francisco, a elaboração de projetos de uso múltiplos da água no Nordeste, incluindo saneamento básico e ambiental e o Estudo de Concepção de Melhoria e Implantação de Sistema de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário.
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Estimular o mecanismo de audiência pública, que tem se mostrado o meio mais democrático e efetivo para a participação da sociedade. Através destes fóruns de debate, o programa alterou sua estratégia de implementação, atualmente voltada também para a revitalização e recuperação do Rio São Francisco e encontra-se em discussão a viabilidade da transposição de águas do rio Tocantins para o São Francisco.
Vários fatores prejudicaram o programa, tais como: descontinuidade das ações; dificuldades na contração de profissionais; mudanças de ministros e problemas de ordem jurídica e administrativa, que são comuns a outros projetos do Ministério da Integração Nacional. Trabalhar para diminuir ou eliminar tais restrições certamente dará maior agilidade ao programa.
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