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As ações do programa não foram executadas no exercício 2001. |
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As ações do programa, apesar de estarem presentes na Lei
Orçamentária de 2001, somente foram efetivamente incluídas
no Plano Plurianual em outubro de 2001 quando o Poder
Legislativo aprovou o projeto de lei de revisão do PPA,
instituindo o programa. Desse modo, por terem restado
apenas os meses de novembro e dezembro, a execução das
medidas de implementação do programa, inclusive as licitações,
passaram para 2002.
A previsão de receita para o ano de 2001 era de R$ 1,025
bilhão e foram arrecadados R$ 1,045 bilhão. Verifica-se,
portanto, que não irão faltar recursos para a implementação
das ações do programa. Registre-se também que, de acordo
com o artigo 11 da Lei nº 9.998, de 2000, os recursos
não utilizados no exercício serão transferidos como crédito
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
- FUST, para o exercício seguinte. Dessa forma, o programa
terá disponível para 2002, mais de 2 bilhões de reais.
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O programa precisa de aperfeiçoamentos no sentido de torná-lo mais transparente para a sociedade. Precisam ser modificadas as ações, as metas e os indicadores, de modo a espelhar a estratégia de implantação, explicitar com clareza os produtos, atualizar metas e definir instrumentos e mecanismos de implantação do programa, assim como viabilizar a apuração e avaliação dos resultados.
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