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Aumento do nível de garantia dos direitos do consumidor, por meio da atuação em casos de relevância nacional, com intervenção preventiva e corretiva dos desvios nas relações de consumo, destacando-se os casos referentes a recalls, overbooking e maquiagem de produtos. |
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Maior número de consumidores informados e conscientizados quanto aos seus direitos e deveres, decorrente da produção e distribuição de material educativo destinado à informação, orientação e conscientização dos consumidores sobre seus direitos e deveres. |
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Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, por meio da promoção de eventos que, além de estreitar o relacionamento entre os órgãos integrantes, possibilita a troca direta de informações e experiências, alinhamento conceitual e operacional e a absorção de diretrizes. |
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Melhoria da atuação dos Procons, por meio de ações de sensibilização, incentivo e assistência técnica para criação e aperfeiçoamento de órgãos e entidades de defesa dos direitos do consumidor, especialmente no nível municipal, onde são efetivamente atendidas as reclamações dos cidadãos consumidores. |
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Realização de sete cursos de capacitação, totalizando cerca de 300 agentes fiscais e técnicos dos Procons treinados, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento técnico do pessoal que atende diretamente às consultas e reclamações dos consumidores e fiscaliza as relações de consumo nos órgãos de defesa do consumidor, em especial nos Procons estaduais. |
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O programa pretende contribuir para o avanço da consolidação e garantia dos direitos do consumidor. Ocorre que diversos fatores têm concorrido para dificultar a implementação de suas ações e, conseqüentemente, diminuir a eficácia e efetividade dos seus resultados. Sua concepção deu-se quando o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, do Ministério da Justiça, vivia uma outra realidade, inclusive no que se refere ao entendimento da sua missão institucional. Ao mesmo tempo, o mercado de consumo é dinâmico e as ações voltadas à promoção da defesa do consumidor precisam de realinhamento constante. Assim, a forma de abordagem do problema não reflete, de maneira adequada, em alguns aspectos, o posicionamento atual do DPDC.
A promoção da defesa do consumidor é uma ação multifocal que implica em diversas linhas de atuação distintas. O DPDC exerce suas atividades a partir de cinco diretrizes fundamentais, definidas em sintonia com sua missão institucional, a saber: promoção da educação e conscientização do consumidor e do fornecedor quanto aos seus direitos e deveres; fomento à criação e aperfeiçoamento de órgãos e entidades de defesa do consumidor; atuação nos casos de relevância nacional (intervenção preventiva e corretiva dos desvios nas relações de consumo); promoção da visão da defesa do consumidor, e coordenação da atuação e das políticas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC.
Nesse sentido, a atual estrutura do programa não é suficiente para abarcar todas as linhas de ação necessárias à promoção da defesa do consumidor. Adicionalmente, o indicador do programa não reflete os resultados obtidos, considerando-se as ações previstas. Apesar destas dificuldades, os resultados obtidos com o programa em 2001 foram considerados satisfatórios, principalmente quando verificados os resultados produzidos para a sociedade e a relação custo/benefício obtida.
Tendo em vista as condições precárias em termos de recursos humanos, financeiros e de infra-estrutura do DPDC, e a fase de transição atravessada pelo Departamento em 2000 e 2001 (3 Diretores em menos de um ano, com conseqüente troca de parte significativa da equipe), não houve planejamento efetivo para a implementação do programa.
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Algumas ações necessitam ser redirecionadas, considerando o objetivo que se pretende atingir e a missão institucional do DPDC, bem como as diretrizes estabelecidas para a atuação do Departamento.
Faz-se necessário definir novos indicadores que possam refletir os resultados das ações e do programa. Para tanto, o Departamento necessita de apoio técnico de pessoal especializado para auxiliar na definição dos novos indicadores.
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