|
|
|
|
 |
Aproximadamente 5,88 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o pagamento do abono salarial, superando em 13,5% o volume previsto. |
|
|
|
|
Foram beneficiados cerca de 8 milhões de trabalhadores celetistas com o auxílio-alimentação, 80% do volume previsto para 2001. |
|
|
|
|
|
|
Proporcionar renda suplementar ao trabalhador, mediante concessão dos benefícios previstos em lei, é o principal objetivo do Programa Assistência ao Trabalhador, que tem como público-alvo os trabalhadores com carteira de trabalho assinada e os servidores públicos.
Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego desenvolve o Programa do Abono Salarial e o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, importantes instrumentos de combate às desigualdades individuais de renda, com vistas a propiciar a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas.
Para aferir os resultados obtidos, ou seja, verificar se o programa tem alcançado seu objetivo e com que intensidade, vale destacar que ele possui dois indicadores: um relacionado ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e o outro relacionado ao Abono Salarial.
O indicador "taxa de cobertura do auxílio-alimentação" é apurado dividindo-se o número de trabalhadores celetistas beneficiados com auxílio-alimentação pelo número de trabalhadores celetistas. Já o segundo indicador "taxa de cobertura de trabalhadores beneficiados com o abono salarial" é apurado dividindo-se o número de trabalhadores que retiraram o benefício pelo número de trabalhadores identificados com direito ao abono salarial. Em ambos os casos, o indicador expressa a abrangência das ações em relação ao público-alvo, mas não mensuram a efetividade do programa.
Para 2001, o número de trabalhadores de empresas privadas beneficiados pelo PAT atingiu a cifra de 8.057.634, o que corresponde a 40,39% dos trabalhadores celetistas, de acordo com a PNAD-1999, e a 38,75%, se tomarmos como base de comparação o número de celetistas apurados pela RAIS-2000. De todo modo, o indicador encontra-se próximo a 40%, ainda bem abaixo dos 55% previstos para o final do PPA. Já o indicador "taxa de cobertura de trabalhadores beneficiados com o abono salarial" atingiu a marca de 90,34% em 2001.
Em termos de sua concepção, em 2001 o programa constitui um grande agrupamento de benefícios previstos em lei, proporcionando renda suplementar aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada e aos servidores públicos. Trata-se de um programa essencialmente multissetorial, envolvendo várias ações de "auxílio" e "assistência" aos servidores públicos e trabalhadores do setor privado, além do PAT e do Programa do Abono Salarial, ambos sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, e suas ações correlatas.
No que concerne à capacidade de implementação do programa e de avaliação de sua execução, um ponto importante a ser destacado consiste na dificuldade de captação e lançamento das informações no SigPlan, tendo em vista seu caráter multissetorial. O ônus de captar as informações multissetoriais e lançá-las no sistema obriga esta gerência a sacrificar recursos humanos numa tarefa altamente operacional e que não agrega valor algum à gestão do programa.
Com vista a definir uma sistemática de captação das informações, esta gerência buscou checar a possibilidade de alimentação automática, via Serpro, dos dados sobre os benefícios constantes em folha dos servidores e empregados do setor público federal, alternativa que não teve uma acolhida satisfatória por parte da gerência do sistema. Esta gerência procurou, então, obter as informações necessárias centralizadamente, junto ao Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Recursos Humanos.
Com base nas informações fornecidas pelo MP, procedeu-se na alimentação do sistema para os exercícios 2000 e 2001. Até o presente momento esta vinha sendo a sistemática para a coleção das informações sobre os referidos benefícios, não garantindo uma maior consistência com os valores previstos. Aliás, saber que órgão definiu a programação física do PPA, quanto às ações de "assistência" e "auxílio" aos servidores e empregados do setor público federal, sempre foi uma preocupação desta gerência, em que pese a coerência entre os valores realizados e a programação efetuada.
No âmbito da revisão do PPA para 2002, foi sugerido o desmembramento do programa em dois, possibilitando a transferência das ações de "auxílio" e "assistência" aos servidores e empregados do setor público para um outro programa, o que ajudaria a dar mais evidência e capacidade de gestão e execução às ações que efetivamente apresentam um caráter assistencial e um efeito redistributivo. Uma parte apreciável das ações de "Assistência e Auxílio aos Servidores e Empregados" foi transferida para o Programa Valorização do Servidor Público.
De acordo com a execução financeira disposta no SigPlan, não há indicações de problemas quanto à execução financeira das ações do programa. Não se identificou nenhuma restrição ou descontinuidade no fluxo de recursos financeiros que prejudicassem a execução do programa.
O Programa do Abono Salarial está previsto na Constituição, tendo sua fonte própria de custeio que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, sendo que a dotação orçamentária estabelecida mostrou-se adequada ao pagamento do Abono e das ações que o suportam.
Considerando as ações de pagamento do benefício do abono salarial e de auxílioalimentação aos trabalhadores celetistas, o cumprimento das metas ficou dentro do previsto.
O programa manteve-se, em 2001, essencialmente multissetorial, prejudicando sua capacidade de gerenciamento. Com a revisão do programa para 2002, as dificuldades enfrentadas até então serão solucionadas. Tendo em conta as dificuldades enfrentadas até o exercício de 2001, as informações sobre a execução física de grande parte das ações ficaram seriamente comprometidas, não se concretizando uma sistemática para a captação das informações.
As diretrizes para o pagamento do benefício do abono salarial, bem como o seu orçamento, são matérias de deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, instância tripartite e paritária, composta por representantes do governo e dos setores trabalhador e empresarial, o que representa algum nível de participação da sociedade no programa, ainda que reduzido. Porém, apesar da importância, o programa não dispõe de um sistema de consulta junto ao públicoalvo, para aferir o grau de satisfação dos usuários.
Dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego há a Coordenação-Geral de Programação e Avaliação que tem como uma das principais atribuições o acompanhamento dos programas do Ministério que integram o Plano Plurianual 2000-2003. Para auxiliar nesta tarefa de promover um tratamento sistêmico do PPA no Ministério foram instituídos um Comitê e um Grupo de Gerenciamento dos Programas, com reuniões periódicas para avaliar o desenvolvimento dos programas no Ministério do Trabalho e Emprego.
|
|
|
|
É necessário criar um indicador capaz de aferir a efetividade do programa e implantar um sistema de consulta ao público-alvo.
|
|
|
|
