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Beneficiados 4,6 milhões de trabalhadores com o pagamento do seguro desemprego, totalizando R$ 4,86 bilhões, cerca de 6% acima do previsto para 2001. |
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745 mil trabalhadores inseridos no mercado de trabalho, o que corresponde a 98,8% do programado. |
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Implantado o seguro-desemprego para o empregado doméstico. |
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O programa foi concebido para possibilitar maior integração entre a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado e as ações de intermediação ao emprego, tendo como objetivo o cumprimento do que determina a legislação que rege o programa e melhorias para o atendimento ao trabalhador, proporcionando-lhe melhores oportunidades para retorno ao mercado de trabalho.
O Programa Seguro-Desemprego foi avaliado pelo TCU, o qual realizou pesquisa junto aos usuários e funcionários dos postos de atendimento, apresentando as seguintes considerações: o programa tem caráter redistributivo; a grande maioria dos trabalhadores, principalmente urbanos, sabe da existência do segurodesemprego; os atendentes em diferentes postos procedem basicamente da mesma forma, havendo em todos os estados uma rotina de propagação de informações sobre mudanças nos procedimentos e rotinas; o programa tem evoluído permanentemente, facilitando o trabalho dos atendentes e permitindo uma maior agilidade no atendimento; tanto para checagem de informações, quanto para proporcionar maior celeridade ao processo, o acesso por parte dos atendentes à consulta de cadastros eletrônicos tem permitido um trabalho mais racional e ágil; e as parcerias realizadas com outras organizações, tais como sindicatos, permitem um atendimento melhor e ampliam as opções para o trabalhador.
A taxa de cobertura do seguro-desemprego (relação entre o n.º de segurados e o n.º de trabalhadores dispensados sem justa causa) vem se mantendo em 65%, nos últimos anos, para o total do País. No ano de 2001 esta taxa ficou em torno de 64%. A estabilidade e formalidade da relação trabalhista e a informação que o trabalhador tem sobre o direito ao benefício são fatores importantes que afetam a cobertura.
Um indicador interessante da efetividade do seguro-desemprego consiste na relação entre o tempo médio de cobertura do seguro e o tempo médio de desemprego (taxa de cobertura temporal). Esta cobertura vinha decrescendo nos últimos anos, passando de 124% em 1995 para 83,5%, em 1999, reflexo do aumento da duração média do desemprego, segundo Pesquisa Mensal de Emprego - PME, decorrente, possivelmente, do quadro de forte racionalização de mão-de-obra e aumento dos requerimentos de qualificação na indústria na década de 90, bem como da redução do ritmo de atividade econômica, a partir de 1997 (crise asiática). Em 1999, o nível de ocupação começa a apresentar melhoras, comportamento que se mantém até 2001. Esta recuperação continuada do nível de emprego explica, em boa medida, a redução observada na duração média do desemprego, fazendo com que o indicador de cobertura temporal do segurodesemprego apresente uma reversão da trajetória de queda. Em 2001, a cobertura temporal atingiu a marca de pouco mais de 90%.
A taxa de participação do SINE nas oportunidades do mercado do trabalho formal vem crescendo, sistematicamente, passando de 1,6% em 1995 para 6% em 2000. Em 2001, essa taxa ficou em torno de 7%. A taxa de participação do SINE nas oportunidades de trabalho no mercado formal em 2001, próxima a 7%, já representa o índice previsto para o final do PPA.
Para o pagamento da bolsa de qualificação profissional, foram executados 11,6% do volume físico previsto e 7,4% do volume financeiro previsto, bem aquém da meta estabelecida para o ano, o que demonstra uma utilização modesta da suspensão do contrato de trabalho pelas empresas, enquanto alternativa à ruptura do vínculo empregatício, em momentos de retração da atividade econômica.
Ou seja, a bolsa tem se mostrado como uma medida pouco atrativa, dentre as opções disponíveis para ajuste da força de trabalho (suspensão do contrato de trabalho, banco de horas, férias coletivas, redução de jornada, entre outras), em situações de crise econômica.
Não obstante o fraco desempenho observado, a concessão da bolsa constitui uma importante forma de utilização ativa do benefício do seguro-desemprego. Nesse sentido, a gerência do programa já iniciou um trabalho de avaliação da bolsa, com vistas a propor recomendações para o aperfeiçoamento dessa política pública. Resultados preliminares da avaliação revelam que o pagamento da bolsa de qualificação ao trabalhador com contrato suspenso tem impactado significativamente a renda dos beneficiários, mantendo, na média, 2/3 de sua renda salarial. Revelam, ainda, maior atratividade da bolsa qualificação para os trabalhadores maduros, de baixa renda e escolaridade, com vínculos empregatícios mais frágeis, das micro e pequenas empresas de setores mais tradicionais, em geral, mão-de-obra intensivos. O setor industrial, por sua vez, parece buscar o ajuste da força de trabalho via flexibilização da jornada, ao invés da alteração do contingente de trabalhadores.
O serviço público de intermediação de mão-de-obra (colocação e recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho), representado no programa pela ação "Captação de Vagas e Colocação do Trabalhador no Mercado de Trabalho" é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, principal financiador desta ação, por intermédio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Sua execução, entretanto, é descentralizada, e cabe às Secretarias Estaduais de Trabalho, bem como às Centrais Sindicais, conveniadas com o Ministério. A ação de intermediação de mão-de-obra vem passando por um momento de grande expansão, condicionada em grande medida pela adoção de mecanismos de incentivo à produtividade dos executores, implantados gradativamente a partir de 1996, com destaque para: a utilização de novos critérios de transferências de recursos para a execução das ações de intermediação de mão-de-obra e de apoio ao pagamento do seguro-desemprego; e a elaboração e implantação de ferramentas padronizadas de gerenciamento e atendimento das ações executadas no âmbito do sistema.
A ação "Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego" combina a execução direta com a descentralizada, através das unidades das Delegacias Regionais do Trabalho, agências públicas do SINE, Caixa Econômica Federal e agências das entidades sindicais. Já a ação "Pagamento do Seguro-Desemprego" é executada pela Caixa Econômica Federal. As demais ações do programa são de suporte e executadas de forma direta.
O Programa Seguro-Desemprego está previsto na Constituição, tendo sua fonte própria de custeio que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, sendo que a dotação orçamentária estabelecida mostrou-se adequada ao cumprimento das ações. Porém, tendo em vista que no decorrer de 2001 houve um crescimento do número de beneficiários do programa, foi necessário uma suplementação de recursos financeiros para o pagamento do benefício do seguro-desemprego e das ações de suporte.
Considerando as duas principais ações finalísticas do programa - "Pagamento do Seguro-Desemprego" e "Captação de Vagas e Colocação do Trabalhador no Mercado de Trabalho", as metas foram atingidas e até mesmo superadas, no caso dos trabalhadores beneficiados com o seguro-desemprego.
A descentralização de recursos para algumas ações, como captação de vagas e colocação do trabalhador no mercado de trabalho, bem como para habilitação do trabalhador no seguro-desemprego, contribuiu para o crescimento e melhoria das ações, facilitando inclusive a implementação da integração no atendimento ao trabalhador. Todas ações executadas em outras unidades administrativas tiveram o desempenho esperado.
Considerando parceria como apoio de terceiros ao programa que não envolva contrapartida legal, pode-se afirmar que o programa não prevê parcerias, ao menos no que respeita a interação da gerência com as unidades responsáveis diretamente pela execução do programa. Ou seja, é possível que no âmbito local exista a cooperação de terceiros ao programa.
A gerência do programa não dispõe até o momento de um sistema de consulta junto ao público-alvo, que indique, periodicamente, o grau de satisfação e os principais problemas na execução do programa, na visão do usuário.
O programa encontra-se informatizado o que permite obter informações estatística e gerencial em tempo hábil. Os dados permitem definir o perfil do trabalhador, perfil de vagas e o movimento do mercado de trabalho.
Dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego há a Coordenação-Geral de Programação e Avaliação que tem como uma das principais atribuições o acompanhamento dos programas do Ministério que integram o Plano Plurianual 2000-2003. Para auxiliar nesta tarefa de promover um tratamento sistêmico do PPA, foram instituídos um Comitê e um Grupo de Gerenciamento dos Programas, com reuniões periódicas para avaliar o desenvolvimento dos programas no Ministério do Trabalho e Emprego.
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É necessário implantar um sistema de consulta da satisfação do público-alvo.
Sugere-se repensar a estratégia de implementação do programa no que se refere ao papel das comissões estaduais e municipais de emprego, para que haja maior interação com as unidades executoras no direcionamento das ações.
Por seu caráter de complementaridade, é desejável maior integração com os Programas Qualificação Profissional do Trabalhador e Geração de Emprego e Renda.
Sente-se a falta de um indicador para medir a efetividade do programa.
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