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Qualificação de mais de 1 milhão de trabalhadores desocupados. |
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Qualificação de 624 mil trabalhadores sob risco de desocupação. |
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Qualificação de 968 pequenos e microempreendedores. |
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Qualificação de 420 mil trabalhadores autônomos/autogestionados. |
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Qualificação de 130 mil agentes de turismo nos municípios. |
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O Plano Nacional de Qualificação Profissional do Trabalhador - Planfor, financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, tem como objetivo articular a capacidade e competência existente na área de educação profissional, de modo a prover qualificação a pelo menos 20% da População Economicamente Ativa - PEA por ano. A premissa é que o FAT possa financiar a qualificação de cerca de 7% da PEA ao ano, ficando os 13% restantes por conta de outros fundos públicos e privados - já existentes ou que venham a serem criados para essa finalidade.
A meta inicial do Planfor para o exercício de 2001, qualificar quatro milhões de trabalhadores com recursos do FAT, foi modificada em virtude das alterações ocorridas na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. A meta física foi redimensionada para o atendimento de três milhões de trabalhadores. Entretanto, negociações com parceiros do programa permitiram elevar essa meta em 20% (3,6 milhões de treinandos). Até o final de 2001, foram empenhados R$ 484,5 milhões para garantir a consecução dessa meta ampliada, que será atingida mediante execução de ações reprogramadas para o primeiro trimestre de 2002.
Os indicadores de desempenho do Planfor sofreram, como esperado, os efeitos da redução dos recursos orçamentários. Apesar disso o programa tem mostrado resultados positivos em seus três principais indicadores: taxas de cobertura da PEA, de conclusão dos cursos e de encaminhamento dos treinandos ao mercado de trabalho.
A taxa de cobertura da PEA aumentou de 4,3% em 2000 para 4,5% em 2001. Em 2002, no entanto, espera-se queda sensível nesse indicador, pois os cortes orçamentários levaram a se reduzir a meta inicial, de 5,4 milhões de treinandos, para apenas 1,8 milhão, eqüivalendo a 2,3% de cobertura da PEA. A expectativa é melhorar esse índice em 2003, de modo a atingir os 7% previstos.
Cabe observar que ajustes abruptos nas metas, decorrentes das restrições orçamentárias, são prejudiciais ao desempenho do Planfor, uma vez que educação profissional exige visão de médio e longo prazo. A instabilidade no fluxo de recursos compromete a capacidade de planejamento, a consolidação de parcerias e a mobilização da rede de educação profissional que garante a execução dos programas. Sem estabilidade e continuidade de investimentos, é difícil garantir ajuste preciso do foco na demanda do mercado de trabalho nem a crescente participação de parceiros públicos e privados, essenciais para otimização dos recursos do FAT, para diversificação e a melhoria dos serviços ofertados, bem como para maior eficiência, eficácia e efetividade social das ações desenvolvidas.
A taxa de conclusão dos cursos chegou a 97% em 2001, superior ao mínimo esperado (90%) e acima até da meta de 2003 (95%). Esse resultado, fruto do amadurecimento dos gestores e executores dos programas, bem como da melhoria contínua da formação ofertada, deve ser mantido em 2002-2003.
A taxa de encaminhamento dos treinandos desocupados ao mercado de trabalho foi de 55%, logo após a conclusão dos cursos. Esse percentual deve estar subestimado, pois não computa, por exemplo, os trabalhadores que se inserem no chamado "mercado informal", que hoje representa mais da metade da PEA brasileira. Também não abrange a totalidade das informações dos serviços de intermediação de mão-de-obra, financiados pelo FAT. De todo modo, é um volume de encaminhamento superior a 500 mil pessoas por ano, bastante significativo em um contexto de fraca expansão do mercado de trabalho no país.
Do ponto de vista da descentralização e cobertura geográfica, o Planfor vem melhorando continuamente. Em 2001, as ações de qualificação foram realizadas em 88% dos 5,5 mil municípios existentes no país. Dos municípios selecionados pelo Programa Comunidade Solidária, onde se situam os maiores focos de pobreza e exclusão social do país, o Planfor chegou também a 88%.
O Planfor mantém seu foco prioritário em pessoas vulneráveis que, por determinação do FAT, absorvem, pelo menos, 90% das vagas e 80% dos recursos anuais. Dos 3,6 milhões de treinandos em 2001, mais de um milhão são desocupados. Registra-se, ainda, o atendimento a 623 mil trabalhadores sob risco de desocupação, 420 mil trabalhadores autônomos, 968 mil pequenos e micro-empreendedores, além de mais de 500 mil pessoas de outros grupos, vulneráveis e/ou vitais para o desenvolvimento sustentado das diferentes regiões.
Além desses resultados, merecem destaque as ações executadas de maneira integrada e em parceira com outros programas sociais do Governo Federal, tais como Serviço Civil Voluntário, Brasil Empreendedor, Plano Nacional de Segurança Pública, Capacitação Solidária, Erradicação do Trabalho Infantil e Comunidade Ativa.
O Planfor acumula, desde 1995 até final de 2001, um total de 15,3 milhões de trabalhadores qualificados, com investimento total de R$ 2,3 bilhões do FAT. Até o final de 2003, espera-se chegar a aproximadamente 23 milhões de treinandos, com investimento total de cerca de R$ 3,6 bilhões.
A avaliação anual do Planfor, inclui pesquisa de acompanhamento dos egressos das ações de qualificação, em todas as unidades federativas, para avaliar a eficácia da formação, ou seja, seus benefícios concretos para os treinandos. A pesquisa baseia-se em amostra de treinandos do ano anterior; a última disponível refere-se a egressos de 2000. De acordo com essa pesquisa, os egressos estão satisfeitos com a formação recebida, destacando-se, como principais resultados, na maioria dos casos, a obtenção de trabalho, a melhoria da renda e/ou o aumento da produtividade no trabalho, além de ganhos menos tangíveis, como elevação da auto-estima e melhoria de relações pessoais e familiares. Em suma, um conjunto de benefícios que resulta em aumento da empregabilidade e a melhoria das condições sócio-econômicas dos egressos.
No que toca à sua concepção, o programa ainda precisa ser aperfeiçoado, embora tenha conseguido cumprir e até mesmo ultrapassar as metas previstas.
Para a implementação do Planfor, foram consolidados dois mecanismos: os PEQ - Planos Nacionais de Qualificação e as PARC - Parcerias Nacionais e Regionais. Os PEQ são coordenados pelas Secretarias Estaduais de Trabalho, com a participação das Comissões Estaduais e Municipais de Emprego. As Parcerias Nacionais e Regionais são executadas mediante convênios, termos de cooperação técnica e protocolos de intenções com organizações governamentais e não-governamentais.
No âmbito do Planfor, o planejamento é uma atividade dinâmica. A implementação e a execução do programa são continuamente aperfeiçoadas a partir das informações disponibilizadas pela Supervisão Operacional - SOP e pelo Sistema de Gestão Integrada das Ações de Emprego - Sigae, que fornecem subsídios para a correção de rumos durante a execução do Planfor e para as demais decisões dos gestores, contribuindo para que o grau de execução seja elevado. O rápido acesso às informações e a melhora contínua de sua qualidade permitem o acompanhamento pari passu da execução das ações, facilitando o controle, monitoramento e avaliação do programa.
A SOP funciona mediante visitas aos locais de realização dos cursos e coleta de dados junto aos gestores dos PEQ e das PARC, com os responsáveis pelas entidades executoras e com instrutores dos programas. O Sigae controla a execução e integra as ações de qualificação às ações dos programas de intermediação de mão-de-obra e de seguro-desemprego. A evolução dessa integração tende a resultar em um maior equilíbrio no orçamento do Sistema Público de Trabalho e Renda, no qual a qualificação profissional ainda representa uma pequena parcela.
O arranjo institucional no qual o Planfor se insere facilita e otimiza sua execução. Todas as ações do Programa são gerenciadas pelo Departamento de Qualificação Profissional - DEQP na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, no Ministério do Trabalho e Emprego. O Planfor tem interfaces com outros programas do PPA, contribuindo para a otimização dos recursos e para o alcance das metas. No entanto, o Programa não é multissetorial, nem tampouco possui ações sob responsabilidade de outros departamentos dentro do Ministério, o que agiliza a identificação e solução de problemas associados à sua execução.
Os recursos financeiros para o Planfor foram liberados ao longo do exercício em fluxo compatível com a programação estabelecida, de modo que a continuidade da execução das ações não foi afetada. A reprogramação, para início de 2002, de ações previstas para 2001, decorre antes de tudo da flexibilidade propiciada pelo caráter plurianual dos convênios celebrados pelo programa, que permitem ajuste anual dos planos de trabalho. Os convênios são plurianuais para garantir a continuidade da execução das ações, elemento indispensável na visão de médio e longo prazo da educação profissional.
Os recursos materiais e a infra-estrutura disponíveis são suficientes e adequados para a implementação do programa, tanto na gerência do programa quanto nas esferas descentralizadas. Da mesma maneira, no que toca aos recursos humanos disponíveis, esses são suficientes, tanto em número quanto em qualificação.
A gerência investe constantemente na construção e aprimoramento da equipe do DEQP e, ainda, na qualificação das equipes dos parceiros do programa nos estados e municípios, especialmente das Secretarias de Trabalho. O DEQP realiza oficinas de trabalho, para fins de orientação e esclarecimentos sobre aspectos conceituais e operacionais, como prestação de contas, metodologia de avaliação do Planfor, implementação do Sigae e outros temas relevantes para o bom andamento do programa.
Merece especial destaque a qualificação de gestores sociais, fundamentais para que os membros das comissões estaduais e municipais de emprego, incorporem cada vez mais, na concepção, implementação e avaliação das ações, a visão do Planfor como política pública.
A execução física do Planfor superou a meta estabelecida a partir da LOA, sendo que a contribuição de cada ação para o resultado global do programa foi diferenciada. As informações apuradas apontam para a existência de metas superadas em todas as ações, tendo algumas contribuído mais fortemente para o resultado obtido. A execução física, em especial da ação "Qualificação de Trabalhadores Desocupados", sugere que o custo da ação foi reduzido, mas na realidade, a superação das metas foi alcançada em virtude de um maior aporte de recursos de outras fontes.
O Planfor possui, ainda, ações que visam acompanhar as transformações no mercado de trabalho e seus impactos sobre a Política Pública de Trabalho e Renda - PPTR. A criação de fóruns permanentes de políticas públicas, nos quais a qualificação profissional é debatida e planejada de forma integrada com outros temas - saúde, educação, meio ambiente e tecnologia - propicia uma base de reflexão e ação com vistas ao desenvolvimento sustentado, em todas as regiões do País.
Existe grande preocupação quanto ao grau de satisfação do público contemplado pelas ações do programa. Como se disse, anualmente são realizadas pesquisas com amostras representativas dos egressos do Planfor, que geram informações relevantes e oportunas para a melhoria da gestão e, principalmente, para a avaliação de sua eficácia e efetividade social, ou seja, de seus resultados e alcance como política pública.
Finalmente, cabe destacar o caráter tripartite e paritário da gestão do Planfor. Atualmente, estão operando 27 Conselhos Estaduais de Trabalho e mais de 2,3 mil Conselhos Municipais de Trabalho. Trata-se de um universo de mais de 50 mil pessoas, representando os interesses dos trabalhadores, do empresariado e do governo, ou seja, de segmentos fundamentais para a construção e consolidação da PPTR. Os conselhos constituem um espaço formalmente estabelecido para participação e controle social sobre o Planfor, uma fonte permanente de insumos para sua melhoria.
Os conselhos municipais são também estratégicos para o levantamento e focalização das demandas do setor produtivo, que constituem o ponto de partida para a elaboração dos planos de trabalho de cada exercício. Funcionam como "antenas" locais das necessidades de qualificação de trabalhadores e suas oportunidades de inserção profissional.
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Deve haver maior integração com os outros mecanismos de políticas públicas na área de geração de emprego e renda.
Compatibilizar as ações previstas no PPA com as ações efetivamente desenvolvidas pelo Planfor, baseadas na Resolução n° 258, de 2000 e utilizadas no desenho do Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego.
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