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A ação fiscal registrou o resgate de 516.548 trabalhadores, que tiveram seus direitos trabalhistas garantidos. |
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Fortalecimento das negociações entre trabalhadores e empregadores refletido pelas 9.191 mediações realizadas. |
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Capacitação de todos os auditores fiscais do trabalho, contribuindo para a eficiência da ação fiscal. |
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Em 2001, os índices dos indicadores do programa obtiveram uma variação dentro do esperado. O indicador "grau de formalização do emprego" tem aferição anual, com exceção dos anos em que há censo demográfico, motivo pelo qual ainda não há dados para 2000 e 2001. De qualquer forma, os dados mais atuais, de 1999, indicam um índice maior do que o inicial do PPA 2000/2003 - 61,27%, ficando mais próximo do índice de 70% estipulado como meta final do programa.
A "taxa de regularização nos estabelecimentos fiscalizados" expressa a primeira parte do objetivo do programa, ou seja, assegurar o cumprimento dos direitos do trabalhador e, segundo dados para 2001, já demonstra um índice superior aos 80% previstos para o final do programa. Quanto ao "número-índice de negociações trabalhistas", que deverá ser modificado para melhor registrar a realidade, mensura o grau de alcance da segunda parte do objetivo do programa, que é estimular a negociação e a cooperação entre trabalhadores e empregadores, e registrou em 2001, 9.191 negociações.
O último indicador, "taxa de irregularidades em estabelecimentos", alcançou, em 2001, o índice de 28,5%. Vale ressaltar que em 2000, houve um redirecionamento da inspeção do trabalho para os estabelecimentos com indícios de irregularidades, o que fez com que tal índice fosse elevado.
Com a análise da evolução, em 2001, pode-se afirmar que os índices dos dois indicadores que melhor traduzem os objetivos do programa, "taxa de regularização nos estabelecimentos fiscalizados" e "número-índice de negociações trabalhistas", superarão os índices previstos para o final do PPA.
Os resultados alcançados pelo programa em 2001, refletidos na evolução dos indicadores, foram muito satisfatórios. Merecem destaque os 516.548 trabalhadores registrados sob ação fiscal, que tiveram seus direitos trabalhistas resgatados, sendo que deste total, 17,89% estavam no meio rural, que são, historicamente, os mais prejudicados. Para alcançar tais resultados, foi preciso direcionar a fiscalização do trabalho para os setores onde há maiores índices de irregularidades no que se refere ao registro, entre eles, a agricultura. Também merece salientar que a arrecadação do FGTS passou de R$ 600 milhões, em 1996, para R$ 1,75 bilhão ao mês em 2001, e parte disto se deve também ao direcionamento da fiscalização do trabalho para as empresas com indícios de sonegação. O total de mesas de entendimentos, 1.275, também foi decisivo para que as irregularidades encontradas durante a ação fiscal fossem regularizadas.
Também merece destaque a mediação de relações trabalhistas, pois o número de negociações realizadas em 2001 contribuiu para a consolidação das negociações entre trabalhadores e empregadores. Quanto às ações de capacitação, estas tiveram papel importante na obtenção dos resultados acima citados. Em 2001, todos os auditores fiscais do trabalho e 221 mediadores em relações trabalhistas foram capacitados.
A confecção e distribuição de 6.332.685 carteiras de trabalho e previdência, grande parte deste número feito sob um sistema informatizado, garantiu maior segurança ao trabalhador e ao próprio estado.
É importante ressaltar, que manifestações de entidades sindicais e organizações não-governamentais têm elogiado as ações de combate à informalidade, incentivo às negociações trabalhistas e campanhas de aumento da arrecadação do FGTS.
Os bons resultados alcançados em 2001 foram, também, frutos da adequada concepção do programa, o qual não necessita de aperfeiçoamentos. Entretanto, quanto ao produto das ações, todos estão bem definidos, com exceção da ação "Fiscalização das Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS". O produto deve ser "trabalhador registrado sob ação fiscal" e não número de estabelecimentos fiscalizados. Trabalhador registrado está mais de acordo com o objetivo do programa, que é o de assegurar o cumprimento dos direitos do trabalhador, pois sem o registro, não há garantia de direitos.
Diferente do que aconteceu em 2000, a estratégia de implementação do programa para 2001, que foi revista, está adequada. Há um envolvimento da equipe, principalmente daquelas pessoas que estão em unidades diversas da gerência no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e com o SigPlan, a gerência não depende mais das informações do setor financeiro/orçamentário para verificar a execução financeira de cada ação.
Assim como a concepção contribuiu para o alcance de bons resultados do programa, também os aspectos relacionados à implementação, de forma geral, tiveram um papel impactante. Houve uma melhoria durante 2001, em relação ao ano anterior, nas vinte e sete unidades descentralizadas, com o reaparelhamento e modernização destas unidades. Apesar da suficiência dos recursos financeiros para a execução das ações, os recursos materiais foram insuficientes, principalmente no que diz respeito aos equipamentos de informática. A infra-estrutura utilizada pela gerência também está inadequada, tendo em vista que não é exclusiva para o programa. A gerência utiliza-se da infra-estrutura disponível no Departamento de Fiscalização do Trabalho, o que nem sempre é bom, pois há acúmulo de funções nas poucas pessoas responsáveis pelas atividades do Departamento.
Na implementação, é importante citar que, além de sua maior contribuição para atingir os objetivos do programa, as seguintes ações também superaram as metas físicas previstas: Capacitação de Auditores-Fiscais do Trabalho; Confecção, Distribuição e Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Mediação de Relações do Trabalho; Mesas de Entendimento para Regularização da Situação de Empresas em Desacordo com a Legislação Trabalhista e Capacitação de Mediadores em Relações Trabalhistas. Quanto à ação "Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Inspeção do Trabalho", esta registrou o cumprimento de 82,1% do previsto. Tal fato se justifica pelo direcionamento da fiscalização às empresas com indícios de irregularidades, o que demanda mais tempo para a regularização. É bom salientar o fato de que embora o número de empresas não tenha sido alcançado, foram registrados mais de 510 mil trabalhadores sob ação fiscal, garantindo o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
Quanto às ações executadas em outras unidades administrativas do Ministério do Trabalho, a situação se inverteu em relação a 2000, pois houve uma melhoria considerável e todas tiveram desempenhos satisfatórios. Este fato se deveu muito pela mudança na estratégia de implementação do programa.
A participação da sociedade pode ser considerada intensa no programa, por meio da participação de entidades sindicais, principalmente na execução das ações de fiscalização e de mediação.
O programa não possui uma forma de consulta sistemática ao público-alvo. A consulta é pontual, na medida em que o público-alvo utiliza os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho, quando, neste momento se manifesta a respeito do programa. De qualquer forma, as Delegacias Regionais do Trabalho são referência para os trabalhadores e para as entidades sindicais, mas ainda não existe um mecanismo seguro que possa medir a satisfação deste público e não há previsão para o seu desenvolvimento.
Diferentemente do ano de 2000, a qualidade e a tempestividade das informações sobre todas as ações são 100% confiáveis e ocorrem em tempo oportuno.
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Sugere-se a atualização da previsão para o índice ao final do PPA, do indicador "taxa de irregularidades em estabelecimentos", que deverá ser alterada de 15,4% para 30%. Tal atualização é baseada no redirecionamento da fiscalização do trabalho, tendo em vista a necessidade de cumprir as metas previamente estabelecidas, ou seja, aumentar o número de registros de trabalhadores e aumentar a arrecadação do FGTS.
A ação "Mediação das Relações Trabalhistas na Área Portuária" do Programa Qualidade e Fomento ao Transporte Aquaviário deve ser absorvida pela ação "Mediação de Relações Trabalhistas" do presente programa; da mesma forma a ação "Fiscalização do Trabalho Portuário" daquele programa, absorvida pela "Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS".
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