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13.086.067 trabalhadores beneficiados por inspeção de segurança no trabalho. |
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20.374.176 trabalhadores beneficiados pela melhoria nas condições de trabalho mediante o aumento da qualidade das normas produzidas. |
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Realização de 334 cursos/eventos sobre segurança e saúde no trabalho, alcançando 55.206 pessoas. |
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Realização de 27 campanhas sobre segurança e saúde no trabalho, alcançando 16.028.400 pessoas. |
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O programa apresentou resultados satisfatórios tanto pelo alcance das metas físicas previstas quanto pela variação dos índices dos indicadores, indicando o acerto dos caminhos trilhados com a política de gestão do Ministério do Trabalho e Emprego na área.
Os indicadores do programa são: taxa de acidentes decorrentes do trabalho, taxa de doenças relacionadas ao trabalho e taxa de mortalidade por acidente de trabalho. Considerando a referência de 1998, houve redução de 23,01% na taxa de mortalidade nos dois anos de vigência do PPA, ou seja, uma variação 15% acima do esperado para o período. A morbidade decorrente de acidente de trabalho apresenta redução de 21,67% e a decorrente de doenças do trabalho atinge redução de 40,79%, esta já superior ao esperado para o todo o período deste PPA. Assim sendo, é alta a possibilidade de se atingir os índices previstos no período aprazado.
Em relação à taxa de mortalidade, ainda que se considere leve variação ascendente de 1,7% no primeiro ano, derivada da reavaliação de processos previdenciários, relativos aos óbitos por acidente de trabalho, o que se verifica é uma tendência de queda nos números de acidentes de trabalho, num cenário de aumento continuado do número de emprego celetista - fruto também de um efetivo esforço do Ministério do Trabalho e Emprego voltado para formalização do vínculo de emprego. As tendências estão indicando que é altamente viável alcançar os índices previstos para os indicadores em 2003. A média anual a alcançar é menor que a até então obtida.
Apesar do momento favorável em termos de evolução dos índices dos indicadores, cabe destacar que eles são susceptíveis à influência de fatores alheios à implementação do programa, como a diminuição do sub-registro de acidentes e o aperfeiçoamento da tramitação de processos previdenciários até o lançamento de informações nas bases de dados oficiais entre outros. Por isso, é preciso levar em consideração resultados que tenham capacidade de demonstrar a qualidade e o alcance das ações desenvolvidas no programa. É com essa visão que foram escolhidos como principais realizações os avanços obtidos com a execução das ações de fiscalização, educação, elaboração e revisão de normas e desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST.
O foco de atenção do programa, no que diz respeito à normatização, se voltou para os setores onde se verificam as mais altas incidências de acidentes fatais, como a indústria da construção civil e a mineração.
Existem instrumentos de avaliação aplicados às ações de natureza educativa, cujo tratamento de dados demonstra que os seus objetivos estão sendo atingidos e o público-alvo está satisfeito, com base, inclusive, em publicações na grande imprensa com manifestações favoráveis aos resultados obtidos feitas pelos diferentes segmentos do público-alvo.
As ações deste programa têm repercussões amplas no contexto sócio-econômico do País. Muitos desdobramentos de resultados podem ser identificados. No entanto, do ponto de vista gerencial, é possível sintetizar os produtos passíveis de reconhecimento pela sociedade de modo como está feita a concepção do programa.
A política adotada pelo programa baseada na convergência de esforços com vários segmentos governamentais, com o setor privado e representantes dos trabalhadores está se mostrando satisfatória para obtenção dos resultados esperados. Como decorrências naturais da atuação integrada destes agentes, já estão feitas por eles próprios algumas propostas de mecanismos para aperfeiçoar a forma de envolvimento das parcerias e de outros ministérios, bem como a comunicação com outras unidades do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os recursos financeiros de origem orçamentária liberados foram compatíveis com as necessidades de execução, porém suplementações solicitadas para reforçar algumas ações administrativas foram atendidas parcialmente e contribuíram para aumentar a eficiência das ações.
O limite financeiro estabelecido por decreto protela a execução para o final do exercício.
A liberação do orçamento no mês de janeiro de 2001 permitiu que a execução fosse mais bem planejada durante o exercício. Assim, foi possível manter o pagamento de boa parte dos contratos praticamente em dia. Alguns pagamentos ficaram em atraso, na dependência de liberação do limite financeiro.
As metas físicas foram cumpridas em sua quase totalidade. Dentre as 16 ações programadas, 14 delas alcançaram ou superaram as metas previstas. A meta física de algumas ações, como a "Promoção de Eventos Educativos sobre Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais", foi altamente superada com a realização de 298 eventos, capacitando 55.206 profissionais em Segurança e Saúde do Trabalhador. A ação de "Estudos e Pesquisas para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho" também superou a metas física prevista, atingindo um percentual de 133%. Com relação à "Emissão e Revisão de Normas sobre Segurança e Saúde do Trabalhador", cumpriu-se 100% da meta prevista. O mesmo se deu com a "Emissão de Laudos sobre Avaliação de Sistemas, Métodos e Equipamento de Proteção Individual e Coletiva do Trabalhador".
A "Edição e Distribuição de Publicações Técnico-científicas e Material Audiovisual" superaram as metas respectivamente em 163% e 144%. Isso tudo é digno de nota na medida em que significa não só a procura, a descoberta, a produção e atualização de conhecimentos, mas principalmente, a sua socialização com os diversos segmentos sociais que operam sobre as questões de segurança e saúde do trabalhador. Espera-se que tais ações provoquem mudanças de atitudes no que se diz respeito à cultura da segurança e saúde no trabalhador, para que os ambientes e a organização do trabalho sejam modificados e controlados, gerando condições seguras e saudáveis de trabalho, com reflexo nos índices de acidentes do trabalho, nas taxas de mortalidade e morbidade.
A grande maioria das ações teve sua execução descentralizada, com desempenho satisfatório.
Dentro do programa, as ações sob responsabilidade da Fundacentro tiveram execução física e financeira satisfatória, com alcance ou superação das metas previstas. Contudo, falta aos parceiros desta instituição capacitação gerencial e melhoria no nível de informação sobre exigências legais para execução.
As ações do programa são executadas pelo quadro funcional do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST e Fundacentro do Ministério do Trabalho e Emprego e suas unidades descentralizadas, e em parceria com os segmentos organizados representativos de empregadores e trabalhadores. No âmbito da Fundacentro existe o Conselho Curador, com caráter tripartite e deliberativo. Desde de 1996 vem sendo mantido o funcionamento da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, de cuja instituição cabe ao DSST, a qual tem por objetivo deliberar sobre prioridades e acompanhar a construção e atualização das Normas Regulamentadoras. Outros canais participativos estão funcionando tais como câmaras técnicas e comissões tripartites nacionais ou regionais, com atenção dirigida a determinados setores de atividade econômica ou temas, como construção civil, portos, mineração, setor rural, transporte, benzeno, alimentação do trabalhador e prevenção de acidentes maiores. Todos eles obedecem às diretrizes traçadas pela CTPP, trabalhando na elaboração ou revisão de normas regulamentadoras, buscando acordos coletivos, desenvolvendo ações educativas, estudos e pesquisas, editando publicações, produzindo vídeos etc.
A participação social tem sido efetiva em nível central e regional, com envolvimento coletivo desde a concepção das ações, acompanhamento da sua execução, conhecimento e avaliação dos seus resultados.
O compromisso do trabalho participativo tem propiciado maior visibilidade aos produtos das ações executadas, cuja inserção no âmbito das organizações produtivas tem aumentado.
A metodologia da regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho está definida pela Portaria MTE nº 393, de 1996. O seu texto técnico básico é elaborado por grupo técnico integrado por profissionais pertencentes a Fundacentro, entidades de direito público e de direito privado, ligadas à área objeto da regulamentação pretendida, ouvida a CTPP. Esse texto básico é publicado no Diário Oficial da União, para conhecimento, análise e sugestões da sociedade. Depois disso, o grupo de trabalho tripartite fica com a incumbência de analisar as sugestões recebidas e elaborar proposta de regulamentação do tema. Quando necessário, este grupo pode recomendar ao DSST a realização de audiências públicas, seminários, debates, conferências ou outros eventos, como forma de promover ampla participação da sociedade no processo.
Essa metodologia tem se mostrado extremamente bem-sucedida e deverá ser mantida nos próximos anos.
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O programa carece de um sistema de apoio gerencial, principalmente com relação a ferramentas para captação e análise de informações sobre a execução das ações.
Quanto à estrutura, há necessidade de modernização das instalações físicas na sede, em algumas unidades da Fundacentro e nas Delegacias Regionais do Trabalho. É urgente a ampliação do quadro funcional da Fundacentro.
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