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Celebração do Acordo Ministerial de Bonn na VI Conferência das Partes Reconvocada da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em julho de 2001, na Alemanha. O Acordo Ministerial pôs fim ao impasse resultante da VI Conferência das Partes, realizada na Holanda, em novembro de 2000. |
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Celebração dos Acordos de Marraqueche na VII Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em outubro e novembro de 2001. Concluídas, com base no Acordo Ministerial de Bonn, as decisões das questões que restavam pendentes para a regulamentação do Protocolo de Quioto. |
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Finalização de 15 relatórios setoriais que serviram de base para a elaboração do inventário brasileiro de emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. Os relatórios deverão ser publicados em 2002. |
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Conclusão de estudo técnico pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec contendo diagnóstico do parque termelétrico nacional, levantamento de métodos disponíveis de monitoração de gases de efeito estufa no mundo e das práticas adotadas no Brasil e uma proposta metodológica para monitoração futura. |
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Conclusão do estudo técnico sobre a projeção da emissão de gases de efeito estufa correlacionada com o nível de atividade econômica, por meio de uma matriz energética projetada para o horizonte de 20 anos (demanda) e de 5 anos (oferta), desenvolvido pela ONG Economia e Energia - E&E. |
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Na VI Conferência das Partes Reconvocada da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, negociadores brasileiros atuaram como coordenadores do Grupo dos 77 e China nas discussões de Mudança do Uso da Terra e Florestas, um dos temas de maior controvérsia das negociações. Além disso, o Gerente do Programa Mudanças Climáticas atuou como chairman de um grupo de contato sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Na VII Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Marraqueche, em outubro e novembro de 2001. As negociações sobre os mecanismos e sobre o regime de conformidade do Protocolo de Quioto, questões extremamente controversas, foram finalizadas. O gerente do Programa Mudanças Climáticas também atuou como chairman de um grupo de contato sobre o MDL nessas negociações.
O Programa Mudanças Climáticas está sendo executado por meio da integração de esforços entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e várias instituições públicas e privadas do País visando a elaboração de estudos técnico-científicos. Os resultados somente deverão estar disponíveis no final de 2003, em virtude do prazo de maturação necessário ao desenvolvimento dos produtos. Contudo, diversos estudos e atividades necessárias ao alcance dos resultados foram iniciados no exercício de 2001, Houve também a conclusão de alguns estudos iniciados no exercício de 2000.
Dentre os trabalhos iniciados em 2001, pode-se citar: o estudo retrospectivo sobre a vulnerabilidade da população a eventos climáticos extremos e às endemias sensíveis às oscilações climáticas, como também a modelagem de um Sistema de Informações Georreferenciadas, a partir do qual se pode fazer previsões de situações críticas que aumentam o risco das doenças selecionadas para o estudo, cuja execução está sob responsabilidade da Fundação Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz. O Brasil, pela sua localização geográfica e tamanho, é alvo de fortes variações climáticas, que produzem mudanças no meio ambiente, as quais favorecem o surgimento de doenças infecciosas endêmicas, tais como a Malária, o Dengue, o Cólera, o Calazar e a Leptospirose;
Também relevante é o estudo, sob responsabilidade da Universidade Federal da Bahia - UFBA, visando avaliar se a ocorrência do branqueamento dos corais brasileiros tem relação com as mudanças climáticas globais, e se esses corais têm capacidade de tolerar e/ou aclimatar-se a mudanças ambientais bruscas. Os recifes de corais constituem o mais diverso, complexo e produtivo dos ecossistemas marinhos costeiros e é crescente a preocupação quanto as ameaças a que eles estão expostos. Estima-se que dentro de trinta a quarenta anos, cerca de 70% das áreas de recifes do mundo estejam totalmente degradadas, sobretudo em conseqüência das mudanças climáticas globais e da depredação dos seus recursos naturais.
O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC, ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, realiza estudo com o objetivo de desenvolver modelagem numérica regional de mudanças climáticas para a América do Sul, utilizando os cenários climáticos fornecidos por modelos climáticos globais disponibilizados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC para diferentes taxas de emissão de gases de efeito estufa, bem como elaborar cenários de mudanças climáticas regionais de alta resolução espacial para várias regiões do País.
A produção de manuais de orientação para aproveitamento do metano gerado por efluentes líquidos e por resíduos sólidos, fomentando a criação de centros embrionários voltados para essas atividades, está em execução pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb.
Está sendo executado pela Fundação Coppetec, que já apresentou relatórios parciais, estudo técnico visando avaliar a contribuição passada de cada País nas emissões de três gases de efeito estufa. Serão estudadas propostas para definir as responsabilidades presentes e futuras de cada país no que tange às reduções de emissões desses gases. Estes dados serão avaliados à luz dos dados levantados em 1995 para a elaboração da Proposta Brasileira para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em revisão nas atuais negociações internacionais.
Também se desenvolve estudo técnico visando caracterizar sistemas de produção agropecuária promovedores de emissão de gases de efeito estufa, em âmbito regional; analisar o potencial de emissão de gases em atividades agrícolas, e as opções e restrições para a sua redução, considerando as condições socioeconômicas e ambientais observadas nos sistemas; e discutir e difundir conhecimento sobre o tema da mudança climática global e a agropecuária brasileira.
Entre as principais atividades desenvolvidas pelo Programa Mudanças Climáticas em 2001 está a manutenção e atualização da home page "O Brasil e a Convenção do Clima" no site do Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa home page traz informações atualizadas sobre a implementação da Convenção do Clima no País, bem como sobre todas as negociações realizadas no âmbito dessa Convenção. As informações são disponibilizadas em português, inglês e espanhol, e tem possibilitado uma divulgação abrangente dos resultados atingidos, além de uma maior integração de todas as instituições e especialistas envolvidos no trabalho. Trata-se de uma ferramenta que tem, desde a sua criação, se revelado muito importante para as atividades de conscientização pública sobre mudança do clima no País.
Desenvolvem-se também a tradução, revisão e diagramação de parte dos relatórios setoriais de emissões antrópicas de gases de efeito estufa que serviram de base para a elaboração pelo Brasil do inventário inicial de emissões, visando a publicação dos mesmos, bem como a disponibilidade no site do Ministério das versões finais atualizadas e revisadas desses relatórios e a elaboração de um banco de dados relacional referente ao inventário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa pelo Ministério. Os trabalhos para elaboração desse banco de dados estão em fase inicial de desenvolvimento.
No que se refere a implementação do programa, a expectativa é de que seja plenamente atingido o índice de 49 instituições capacitadas envolvidas com o tema mudanças climáticas até o final do PPA, em 2003, uma vez que, ao final de 2001, já haviam capacitadas 43 instituições.
As atividades programadas no âmbito do programa para 2001 foram definidas com base no orçamento definido para esse exercício, não tendo sido registrados problemas com relação à liberação ou ao fluxo dos recursos.
A avaliação em relação ao cumprimento das metas físicas foi bastante positiva, uma vez que foram concluídos todos os produtos previstos e iniciados projetos muito importantes para o objetivo do programa. As parcerias e cooperações estabelecidas contribuirão de forma significativa para a implementação do programa nos exercícios subseqüentes.
Uma das maiores dificuldades enfrentadas está ligada a quantidade de pessoal técnico disponível para coordenação, acompanhamento e realização das atividades do programa. Atualmente, o Programa Mudanças Climáticas possui um quadro de apenas seis técnicos, incluindo o gerente, o que dificulta o cumprimento dos planos de trabalho previstos. Apesar da estratégia de execução ser realizada de forma descentralizada, o que significa que a maioria dos produtos previstos são desenvolvidos por outras instituições, a análise dos produtos gerados é feita pela gerência do programa, que garante a qualidade e confiabilidade das informações produzidas. Justifica-se, portanto, um número maior de técnicos disponíveis para apoiar a gerência do programa.
A estratégia de execução baseia-se no estabelecimento de parcerias e na coordenação de atividades executadas por diversas instituições nacionais. Esse modelo tem-se mostrado bastante eficiente para implementação das atividades do programa. Todas as instituições que tinham produtos previstos para serem finalizados em 2001 e também aquelas que deveriam apresentar produtos parciais conseguiram cumprir o cronograma estabelecido. As parcerias estabelecidas pelo programa foram realizadas com as instituições mais conceituadas e respeitadas do Brasil, em suas respectivas áreas de atuação. Essas instituições possuem um corpo técnico composto pelos melhores pesquisadores do País, o que faz com que o seu desempenho seja amplamente satisfatório. Deve-se observar que, dada a complexidade dos estudos poderá ocorrer algumas dificuldades no que se refere ao cumprimento de prazos de algumas atividades, mas que não devem comprometer a implementação do programa como um todo.
A participação da sociedade no Programa Mudanças Climáticas é moderada por se tratar de um tema novo e extremamente complexo. Num primeiro momento, está se realizando ainda um trabalho de conscientização sobre o tema mudanças climáticas, do que necessariamente estabelecendo um processo de participação. Essa participação deverá ocorrer numa segunda etapa, quando os trabalhos de conscientização já tiverem atingido seus objetivos. Deve-se considerar a existência de home page no site do Ministério exclusiva para as questões de mudança do clima.. Ainda nesse sentido, é importante observar que, em junho de 2000, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade sobre o tema de mudança global do clima, decorrente do aumento da concentração atmosférica dos gases de efeito estufa, suas causas e conseqüências.
É importante informar que, em junho de 1998, a Coordenação-Geral de Mudanças Globais - CGMG do Ministério da Ciência e Tecnologia conduziu uma pesquisa para analisar e identificar as circunstâncias e as necessidades particulares do Brasil em termos de conscientização sobre o aquecimento global e a mudança do clima.
A pesquisa baseou-se em estudos já existentes sobre o assunto e em dados coletados por meio de entrevistas feitas com líderes empresariais, parlamentares, executivos de ONG ambientalistas e não ambientalistas, jornalistas, professores, representantes de universidades e oficiais do governo. As entrevistas visavam avaliar, entre outras questões, o nível de conscientização dos participantes sobre a mudança do clima, o grau de importância da questão para a qualidade de vida do país e o nível de conhecimento dos aspectos científicos do aquecimento global. Os resultados indicaram um excelente nível de conscientização sobre a mudança do clima, que contrastou, contudo, com o pouco conhecimento dos aspectos científicos do aquecimento global, confundido, por boa parte dos entrevistados, com a destruição da camada de ozônio. As entrevistas também revelaram que a mudança do clima não é considerada um tema prioritário para a qualidade de vida do País. A pesquisa também contou com a participação de especialistas em mudança do clima, para os quais o assunto é de grande importância nacional, porque pode afetar a qualidade de vida da população e contribuir para o aumento das desigualdades socioeconômicas do país. Com base nas entrevistas feitas com os especialistas, a pesquisa também identificou as questões relacionadas à mudança do clima consideradas mais significativas para o País: energia, florestas, biodiversidade, recursos hídricos e desertificação.
Além disso, a CGMG entrou em contato com o Instituto de Estudos da Religião - ISER para propor perguntas sobre mudança do clima que seriam incorporadas na Pesquisa Nacional desenvolvida por aquele Instituto, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente , intitulada "O que o brasileiro pensa do meio ambiente?". Os resultados dessa pesquisa representarão uma atualização dos resultados da pesquisa realizada em 1998.
Foi realizada também durante o I Seminário Nacional do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, "Protocolo de Kyoto: O Brasil em Apoio ao Planeta" uma pesquisa, tendo como universo formadores de opinião de todas as regiões do País, considerados representativos em termos de distribuição geográfica, gênero e setor relevante para o tema de mudança do clima. O objetivo da pesquisa foi sondar a opinião do público presente sobre a importância do tema das mudanças ambientais globais e, principalmente, sobre o tema das mudanças climáticas em suas agendas. Das dez questões formuladas na pesquisa, no que tange ao interesse pelo tema das mudanças climáticas globais, as organizações presentes ao seminário mostraram-se bastante sensíveis a este assunto, pois 80% dos participantes declararam que suas instituições/organizações têm muito interesse. Dos entrevistados, apenas 15% afirmaram que suas organizações têm pouco interesse neste tema e apenas 3% que suas organizações não estão interessadas. Outros 2% não souberam responder ou não opinaram. Os resultados demonstraram que os participantes do evento já tinham um contato mais próximo com o tema.
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Analisar a possibilidade de aumento do número de técnicos na gerência do programa.
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